Quais são os desafios enfrentados por empresas e fundações no estabelecimento de fundos patrimoniais no Brasil? Essa foi uma das provocações que marcou a terceira edição do Café Social, realizada em Brasília, no dia 30 de outubro.

A iniciativa da Rede de Investidores Sociais do Distrito Federal (RIS-DF) reuniu representantes do Instituto Sabin, Instituto Cooperforte, Instituto BRB, Instituto Bancorbrás e da União Marista do Brasil. Juntos, eles deram seguimento ao diálogo iniciado no segundo encontro, quando o projeto “Sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil (OCS)”* foi apresentado (confira matéria aqui).

Uma das três agendas centrais desse projeto é a constituição dos fundos patrimoniais, uma das possibilidades para que as OSC alcancem a sustentabilidade econômica. O debate sobre o tema seguiu o mesmo modelo das outras edições: a partir de uma fala inicial de convidados da Rede, abriu-se uma rodada de diálogos para que os participantes pudessem interagir e tirar dúvidas.

Nessa ocasião, o grupo contou com a presença de José Eduardo Sabo Paes, procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e de Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). Segundo Fábio Deboni, gerente executivo do Instituto Sabin e um dos coordenadores da RIS-DF, a presença dos convidados foi fundamental para que os membros da Rede pudessem aprofundar o entendimento sobre o tema, dialogar e tirar dúvidas com os especialistas.

“A ideia da reunião foi promover esclarecimentos, no sentido de tentar entender como o tema de fundos patrimoniais está sendo debatido e está acontecendo no Brasil e no mundo. Quais fundações brasileiras têm endowments, como estão lidando com isso, quais as dicas que podem oferecer. O encontro serviu para desmistificar um pouco o assunto e, ao mesmo tempo, deixar claro que endowments não servirão para todo mundo. Trata-se de mais uma ferramenta de sustentabilidade das fundações”, explicou.

José Rogaciário dos Santos, presidente do Instituto Cooperforte (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Instituições Financeiras Públicas Federais), defende, por sua vez, que, apesar de existirem exemplos bem sucedidos de fundos patrimoniais no Brasil, trata-se de um assunto novo para algumas organizações. Ele destacou ainda a importância de trazer atores de fora da Rede para discutir o assunto com os investidores sociais do Distrito Federal. “O conhecimento trazido pelos convidados é muito importante porque como estamos voltados para o dia a dia, muitas vezes perdemos a visão crítica do nosso trabalho, dos nossos processos e até mesmo da nossa atuação”.

O procurador de justiça deu um contexto da situação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), além de falar sobre regulamentações relativas ao terceiro setor e as novidades em termos legais, ressaltando a questão da autonomia das organizações e a dimensão da sustentabilidade financeira.

José Eduardo também ressaltou a importância da ética da governança, que deve ter um compromisso e ser transparente e sólida para construir, administrar e gerir um fundo patrimonial.

Além disso, houve um debate sobre a expectativa das empresas com relação à situação legal dos fundos patrimoniais no Brasil. Rogaciário afirma que o procurador teve um papel de ‘deixar todos com os pés no chão sobre a temporalidade dos processos’. “O Dr. José Eduardo afirmou que as empresas devem seguir sua vocação, seus interesses e missões e deixou claro que a questão legal depende de discussões pois, enquanto o tempo de empresários é um, o tempo do sistema político é outro”.

Já Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), contribuiu com o debate ao trazer um histórico sobre fundos patrimoniais, além de exemplos de fundos de empresas e universidades de renome da Europa e dos Estados Unidos. No Brasil, ela citou principalmente instituições bancárias e da iniciativa privada, que constituíram seus fundos e estão navegando em águas tranquilas em relação a problemas e complicações econômicas.

Fundos patrimoniais no contexto brasileiro

O presidente do Instituto Cooperforte, que sediou a reunião, aponta três dificuldades para a criação de fundos patrimoniais. A primeira delas é a ressalva, principalmente por parte de conselhos de institutos e fundações, em admitirem a necessidade de um fundo patrimonial. “Por se tratar de uma questão nova para algumas entidades, existe uma dificuldade de entendimento sobre a importância de criar fundos patrimoniais, principalmente quando a entidade mantenedora provê praticamente a totalidade dos recursos para a sua organização social”, explica Rogaciário.

O segundo aspecto que torna mais complexa essa alternativa para o financiamento das OSC são as dificuldades em gerenciar os fundos, como, por exemplo, a criação de um núcleo gestor. Por fim, José Rogaciário argumentou que o fato de não existir uma legislação especificamente sobre fundos patrimoniais que dê cobertura e segurança às instituições atravanca ainda mais o processo.

“Aqui os processos tramitam de maneira muito complicada. Um verdadeiro paraíso para as organizações que têm fundo patrimonial seria um guarda-chuva da lei, com o incentivo da legislação a partir da renúncia fiscal por parte do estado, o benefício fiscal por parte das pessoas contribuintes, entre outros mecanismos”.

Na opinião de Rogaciário, discutir sobre novas possibilidades de sustentabilidade das OSC com parceiros abre os olhos e cria novos interesses das organizações para outras opções no âmbito de captação de recursos. “Enquanto estamos reunidos na Rede, é fundamental essa troca de experiência e de conhecimentos. Nós sabemos que as coisas não acontecem da noite para o dia. Mas é importante continuar criando essa energização entre os componentes”.

Próximos passos

A próxima reunião da Rede de Investidores Sociais do Distrito Federal será realizada no início de 2018, ainda sem data definida.

* O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil visa construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das organizações da sociedade civil. É realizado pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) e com apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.