Na última quarta-feira (7), indígenas de todo o país fizeram uma grande mobilização e protesto contra o Marco Temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da tese na mesma data, mas adiou novamente, já que o ministro André Mendonça pediu vista. Duas semanas antes, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490, que inclui a tese na Constituição.

Para o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Antônio de Oliveira, a aprovação tem impacto negativo para a preservação dos territórios indígenas e do meio ambiente. Além de desrespeitar o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas.

No mesmo dia, foi aprovada a Medida Provisória 1154, que transfere diversos órgãos do Ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas para outras pastas. 

Para Ana Lourenço, da Fundação Avina, a aprovação mostra que, apesar do governo federal estar comprometido com os povos originários, o Congresso mantém uma forte base ruralista e anti-indígena. Quanto à MP, acredita que as alterações podem ser resolvidas pela administração pública, mas aponta para um ataque às principais agendas socioambientais e indígenas.

Mirela Sandrini, diretora da Porticus na América Latina, ressalta que a promoção de direitos dos povos indígenas não é mais um assunto a ser tratado em segundo plano. “Em especial nesse momento em que o mundo reconhece a conexão entre o bem-estar desses povos com a melhor conservação ambiental possível.”

A diretora acredita que novas crises podem eclodir, enquanto não houver uma estratégia nítida pró-clima com metas que se sustentem por parte do governo. “Não compreender a dimensão sistêmica do resguardo de direitos dos povos indígenas impacta em retrocessos para segurança jurídica, ambiente competitivo e favorável para negócios.”

Justiça climática 

Essas discussões não são possíveis sem incluir o tema da justiça climática. A COP27, por exemplo, teve entre seus principais resultados um avanço para ajudar os países vulneráveis a lidar com os danos decorrentes das mudanças climáticas. 

Mariana Belmont, Superintendente de Programas e Diretora de Clima e Cidade do Instituto de Referência Negra Peregum, explica que a crise ecológica mundial é simultaneamente uma crise de justiça racial. Para ela, o mundo tem dado centralidade ao debate racial na negociação climática, diferente do Brasil.

“Os direitos humanos não são a base para a discussão, menos ainda a cor das pessoas mais afetadas, apesar dos dados apontarem o que está escancarado.”

Entre as soluções sistêmicas, Mirela Sandrini aponta para a necessidade de uma agenda de transição energética e agricultura sustentável, visando inclusive a erradicação da fome. “É justamente a população em maior vulnerabilidade que sofre os efeitos nefastos do desmatamento, seja pela precarização dos postos de trabalho, muitas vezes em condição análoga à escravidão, seja pela afetação por eventos climáticos extremos.”

Investimento Social Privado (ISP) pode e deve fazer mais

De acordo com o Censo GIFE 2020, aumentaram em 5% as organizações que passaram a atuar no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) “Ação contra a mudança global do clima”.

No entanto, Mariana Belmont alerta que o apoio para organizações negras e periféricas no tema do racismo ambiental ainda é baixo. “O debate sobre racismo ambiental e os eventos extremos nas regiões urbanas do país são invisibilizados pela filantropia.” 

Para Ana Lourenço, o setor de investimento social privado tem que viver um novo momento. “Passamos os últimos quatro anos numa agenda de resistência e contenção”, lembra. Assim, acredita que o momento atual é de fazer um advocacy estratégico e aproveitar as oportunidades do atual governo. “É fundamental aproveitar o discurso da emergência climática como uma agenda internacional.”

Mirela Sandrini reconhece a evolução do compromisso da iniciativa privada. No entanto, no Brasil, esses esforços ainda são insuficientes considerando a complexidade do país, e que ainda é muito baixa a adesão para alguns ODS específicos. Ainda assim, Mirela mantém o otimismo.  “O ISP consegue ousar na premissa maior dos ODS: não deixar ninguém para trás. Não é sobre aumentar os lucros, mas sim unir esforços sobre grandes causas que vão permitir que a dignidade humana floresça.”