Diretrizes GIFE de Advocacy e Incidência Pública trazem princípios para a garantia de uma prática responsável e comprometida com o interesse público

Historicamente, o setor do investimento social privado busca produzir ações com cada vez mais impacto e articulação para oferecer novas soluções na esfera pública. Ao longo dos últimos anos, os investidores sociais têm incluído ações de advocacy às suas estratégias de atuação, seja diretamente, seja financiando outras organizações.

Voltadas a identificar, adotar e promover uma causa junto ao poder público (no âmbito do legislativo, executivo ou judiciário) ou via percepção pública – considerando ações de conhecimento, articulação e comunicação voltadas à sensibilização da sociedade como um todo e dos representantes do poder público -, as ações de advocacy ou incidência pública, se conduzidas de forma transparente, responsável e com objetivos baseados em evidências, fortalecem tanto a atuação dos investidores, quanto a própria democracia.

Ao longo de seus 25 anos de trajetória, o GIFE vem atuando para contribuir com o aprimoramento e o fortalecimento dessas práticas no dia a dia da estratégia de institutos, fundações e empresas. Essa jornada acaba de ganhar um novo capítulo: as Diretrizes GIFE de Advocacy e Incidência Pública.

Elaboradas a partir de um processo de revisão da literatura existente sobre o tema e de uma série de entrevistas com atores do campo, as Diretrizes foram pensadas para orientar o trabalho e propor reflexões sobre o sentido público das ações de advocacy realizadas ou financiadas por investidores sociais privados e elencam princípios que devem ser observados pelos atores privados que atuam para a construção do bem comum.

A iniciativa está ancorada na missão do GIFE de apoiar os investidores sociais na qualificação de suas ações e se conecta a ferramentas anteriores que vão nessa mesma direção: o Painel GIFE de Transparência e os Indicadores GIFE de Governança. Esse conjunto de plataformas reúne orientações e boas práticas relacionadas ao sentido público do investimento social.

“Está na origem do investimento social privado e do próprio GIFE a busca por uma mobilização de recursos privados para a promoção do bem público mais estratégica, estruturada, voltada a resultados e à transformação social. Isso passa por cooperar não só com a construção de políticas públicas, mas também por influenciar a formação da agenda pública – que vai desde o ambiente legislativo até a construção de programas nos planos municipal, estadual e nacional – para uma ação mais estruturante e transformadora”, afirma José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE.

Metodologia

A elaboração das Diretrizes GIFE de Advocacy e Incidência Pública contemplou um processo de escuta com diversos atores relevantes do campo, assim como uma ampla revisão da literatura existente sobre o tema.

Essa metodologia buscou identificar princípios e valores que devem nortear o trabalho de incidência pública e seus desdobramentos na prática das organizações, assim como elaborar perguntas que contribuam para um processo de autorreflexão por parte dos investidores sociais.

As Diretrizes também foram elaboradas tendo em vista os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mas não se limitam às exigências legais vigentes.

O conteúdo se empenha em apontar elementos essenciais para a garantia de uma prática de advocacy responsável e comprometida com o interesse público. As Diretrizes sintetizam reflexões e desafios, especialmente no que tange à necessidade de atuar de forma fundamentada, consistente, conectada com o campo e articulada com os vários atores da sociedade. Necessidade esta que vem ancorada no desafio de fazer um trabalho de incidência que seja efetivo do ponto de vista dos resultados, mas também transparente, ético e íntegro do ponto de vista dos processos e atores.

Ainda que não tenham a pretensão de servir como manual ou guia focado em melhorar os resultados das ações de incidência, dado que para isso já existem diversas publicações, o GIFE considera que as Diretrizes são fundamentais para que as iniciativas sejam mais consistentes, robustas e articuladas, o que contribui para a efetividade das ações de advocacy.

É importante ainda observar que, na medida em que a prática de advocacy está intimamente ligada ao momento histórico em que se realiza e opera – tanto nas esferas de poder institucional, quanto nas ruas e nas redes -, as Diretrizes podem e devem ser revistas e atualizadas ao longo do tempo.

“Esse conjunto de diretrizes busca responder quais são os requisitos essenciais para que as ações de incidência possam ser produzidas com o máximo de qualidade, mas também para obterem a maior efetividade possível. São pilares de boas práticas para inserção pública do setor e de seus atores. Nossa expectativa é que esse conteúdo possa fazer com que o investimento social privado suba mais alguns degraus nessa trajetória constante de qualificação de seus modos de ação e de sua capacidade de responder não só ao momento atual de emergência, mas de forma permanente”, observa José Marcelo.

Princípios

As Diretrizes GIFE de Advocacy e Incidência Pública estão divididas em cinco princípios. Cada princípio é composto por uma ou mais dimensões. Por sua vez, cada dimensão inclui tópicos que buscam explicá-la, chamar atenção para os pontos principais e orientar a reflexão dos investidores sociais.

Confira a seguir os cinco princípios e suas respectivas dimensões:

Compromisso com uma atuação embasada e consistente
– Realizar um diagnóstico amplo baseado em evidências;
– Escuta de atores-chave;
– Comunicação responsável.

Diálogo e cooperação
– Conexão com potenciais aliados;
– Respeito à divergência.

Ética e integridade
– Objetivos e interesses explicitados;
– Conflito de interesses (nível organizacional);
– Conflito de interesses (nível pessoal);
– Recebimento e oferecimento de vantagens;
– Representação direta.

Transparência
– Tipo de informação;
– Periodicidade;
– Meio de divulgação.

Requisitos legais
– Conformidade com a legislação aplicável.

Acesse as Diretrizes GIFE de Advocacy e Incidência Pública na íntegra aqui.

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