Estão abertas as inscrições para o edital do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos. A chamada pública, de número 006/2017, tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil que tenham projetos sobre promoção, proteção e defesa dos direitos humanos desse público.

Os interessados em participar podem inscrever ações em seis áreas de interesse. São elas: fortalecimento do sistema de garantia de direitos; enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes; convivência familiar e comunitária; participação de crianças e adolescentes; sistema nacional de atendimento socioeducativo – SINASE; e direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.

Para cada área, existem tipos de projetos que se classificam para serem apoiados, com prazos de execução próprios, assim como características da organização proponente, orçamento possível, resultados esperados, entre outras especificações.

Na área de fortalecimento do sistema de garantia de direitos, por exemplo, são possíveis três tipos de projetos: 1. Fortalecimento de redes e fóruns da sociedade civil atuantes no campo de direitos humanos de criança e adolescentes; 2. Fortalecimento de redes de Conselhos Tutelares atuantes no campo de direitos humanos de crianças e adolescentes; e 3. Fortalecimento de redes e fóruns da sociedade civil atuantes no campo de direitos humanos de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais.

Para os dois primeiros tipos de projeto, é necessário que a organização proponente tenha experiência mínima de três anos, e o valor a ser pleiteado pode variar entre R$ 720 mil a R$ 800 mil, com um prazo de execução de um ano e meio a dois anos.

Todos os tipos de projetos e suas respectivas áreas de interesse estão listados no Anexo II, “Diretrizes para elaboração da proposta”, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos.

Participe

Para participar da seleção, as organizações devem enviar documentos como declarações de concordância; sobre Instalações e Condições Materiais; do Art. 27, do Decreto nº 8.726, e Relação dos Dirigentes e da não Ocorrência de Impedimentos até o dia 12 de março. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério dos Direitos Humanos ou diretamente com o CONANDA, pelo email [email protected] ou pelo telefone (61) 2025-3525.