Entre janeiro e setembro de 2021, o investimento em projetos da Lei Rouanet cresceu 29% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa o melhor mês de setembro da história para a principal ferramenta de fomento à cultura nacional. A avaliação é de Thiago Alvim, cofundador da Nexo Investimento Social e da startup Prosas. 

Apesar do dado consolidado estar previsto para dezembro, Thiago analisa que a retomada gradual da economia sinaliza positivamente para quem depende da captação de recursos para a execução de projetos sociais. 

“É uma ampliação que chega em boa hora, principalmente considerando o volume de demanda social que ficou escancarada com a pandemia. Os incentivos fiscais apoiam muitos projetos relacionados à educação. Com a retomada das atividades presenciais nas escolas, precisaremos de muito trabalho e um grande esforço coletivo para combater a evasão escolar”, analisa.

Criada há 30 anos, a Lei Rouanet foi a primeira legislação de incentivo brasileira, conhecida, no início, como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2011, a Lei chegou teve seu auge. Desde então, com sucessivas crises econômicas, o potencial de investimentos declinou.

“Se o valor aplicado em 2011 fosse atualizado pela inflação, teríamos mais de R$ 2,2 bilhões aplicados em 2020, mas não chegamos em R$ 1,5 bilhão, uma perda de R$ 700 milhões apenas ano passado”, aponta o especialista. 

Thiago explica que, em 2018, os números mostravam uma reação consistente da Lei Rouanet, com um crescimento de 9% em projetos apoiados. No ano seguinte, esse percentual chegou a 14%, mesmo com o Produto Interno Bruto (PIB) em baixa. “2020 tinha tudo para seguir esse mesmo padrão, mas a pandemia atrapalhou bastante e derrubou o PIB. Mesmo assim, o investimento na Lei Rouanet ficou estável, com um leve crescimento de 0,7%.”

As áreas apoiadas 

As Leis de Incentivo Fiscal foram criadas para que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, possa destinar parte do pagamento de seus impostos a projetos contemplados pela legislação. Em vez de ser direcionado aos governos federal, estaduais ou municipais, o valor vai diretamente para o apoio a programas sociais, culturais, esportivos e de saúde.

As empresas podem direcionar até 9% e pessoas físicas no máximo 6% do valor do Imposto de Renda (IR) para fundos de incentivo, sendo os principais:

• Lei de Incentivo ao Esporte (até 1%)
• Fundo do Idoso (até 1%)
• Fundo da Infância e Adolescência (até 1%)
• Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual (até 4%)
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (até 1%)
• Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (até 1%)

Futuro das Leis de Incentivo ainda depende do Congresso

Para entender o cenário das leis de incentivo em 2022, é necessário ficar de olho na tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. O texto, de autoria do governo federal, representa a segunda fase da reforma tributária e foi aprovado na Câmara em setembro.

O texto inicial do PL afetava diretamente os incentivos fiscais a projetos sociais, o que poderia resultar em uma redução de mais de 80% no potencial de captação desses recursos. A mobilização de organizações da sociedade civil, empresas e parlamentares alertou o relator do projeto, que ajustou o ponto para que a reforma do imposto ficasse neutra em relação aos incentivos fiscais.

“A área social é tão desprestigiada que parece que a equipe técnica do Ministério da Economia nem notou que a proposta cortava 1/3 do potencial de doação para os projetos sociais. Ou notou e não registrou no estudo de impacto”, destaca Thiago. 

No Senado, o projeto seguirá o trâmite padrão, sem o regime de urgência. Não se sabe ainda se o PL será aprovado este ano ou se ficará para 2022. “Depois da aprovação no Senado, ainda temos que aguardar a sanção do presidente, que, por várias vezes, já deu declarações pouco simpáticas à Lei Rouanet”, afirma o especialista.

Na Câmara, começou a tramitar, recentemente, o PL 3203/2021, enviado pelo Ministério da Economia, que reduz os mecanismos de incentivo da indústria audiovisual. “Ainda falta muita coisa para acontecer para podermos dormir tranquilos”, projeta Thiago.