Emergência Covid-19: Segurança é o tema do sétimo eixo de atuação de investidores sociais privados frente à pandemia

O isolamento, necessário para conter a disseminação da Covid-19, tem escancarado um dos maiores abismos sociais: a violência doméstica. O aumento no número de casos é um fenômeno no Brasil e no mundo.

Em abril, quando o distanciamento já durava mais de um mês, o número de denúncias recebidas pelo canal 180 cresceu 40% em relação ao mesmo mês em 2019.

Os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), no entanto, não têm se refletido nas estatísticas dos órgãos de segurança pública. Isso porque o mesmo contexto de distanciamento que fomenta maior violência, dificulta as denúncias por parte das vítimas.

O secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, tem recomendado aos países que tomem medidas para enfrentar e prevenir a violência doméstica durante a pandemia. Entre as propostas, destacam-se maior investimento em serviços de atendimento online, estabelecimento de serviços de alerta de emergência em farmácias e supermercados e criação de abrigos temporários para vítimas de violência de gênero.

No Brasil, a ausência de políticas públicas eficientes e a insuficiência de investimentos públicos e privados são alguns dos desafios enfrentados.

Levando em conta esse cenário, o tema é um dos eixos prioritários da Emergência Covid-19 – Coordenação de ações da filantropia e do investimento social em resposta à crise. Uma iniciativa do GIFE junto a associados e parceiros, a ação tem como objetivo facilitar e coordenar a atuação da filantropia e do investimento social privado (ISP) para responder à situação de emergência vivida no país.

Além da elaboração de um documento que reúne diretrizes para a atuação do setor, um grupo de trabalho composto por representantes de fundações, institutos, empresas e outros investidores sociais tem se reunido para mapear e debater as ações possíveis para o enfrentamento da pandemia.

Já foram mapeadas mais de 110 iniciativas e 180 fundos e campanhas de emergência promovidas e/ou fortalecidas pelo setor. Com base nesse mapeamento, o GIFE identificou os principais eixos de atuação dos investidores, que se dividem entre trilhas imediatas e de médio e longo prazo para responder aos impactos da crise em áreas e públicos diversos.

Segurança

O sétimo eixo da Emergência Covid-19, “Segurança”, tem como objetivo apoiar o combate ao aumento da violência doméstica contra mulheres, crianças e outros grupos em decorrência do isolamento social.

O Instituto Avon, em parceria com mais 16 empresas, organizações da sociedade civil e poder público, desenvolveu um plano de ações e serviços. O programa Você Não Está Sozinha tem como principal premissa facilitar o pedido de ajuda das mulheres que se encontram em situação de violência ou de alta vulnerabilidade.

A iniciativa contempla recursos como assistente virtual desenvolvida com o intuito de ajudar as vítimas a entenderem se estão passando por violência, informar sobre os canais para pedido de ajuda e locais de solicitação de serviços públicos disponíveis na rede de proteção. Por meio de um formulário de avaliação de risco, a inteligência virtual ajuda a identificar o nível do risco ao qual a mulher está submetida e, se necessário, permite a ela acessar um voucher da Uber para sair de casa e se deslocar com autonomia até um hospital, delegacia ou outro serviço de proteção e acolhimento.

A iniciativa conta ainda com auxílio psicológico e jurídico oferecido às mulheres em situação de violência por meio da conexão direta com psicólogas e advogadas voluntárias.

Mafoane Odara, gerente do Instituto Avon, conta que todos os serviços do programa já estão em pleno funcionamento. “Essa agilidade, do planejamento à execução, só foi possível com a união de organizações dispostas a criar soluções rápidas e inovadoras para o momento de pandemia.”

O Instituto Avon também é umas das organizações copromotoras do guia O que o Investimento Social Privado Pode Fazer pelos Direitos das Mulheres. Parte da série homônima realizada pelo GIFE, o material foi desenvolvido para apoiar investidores interessados em iniciar ou fortalecer sua atuação no tema. O material contém subsídios básicos, incluindo conceitos e informações sobre panorama, contexto e tendências, além de elencar os desafios envolvidos e caminhos e possibilidades de atuação.

“Dados do último Censo GIFE mostram que os direitos das mulheres são prioridade para menos de 10% dos investidores sociais privados. Se não construirmos uma sociedade sem violência contra as mulheres e meninas, não conseguiremos avançar como nação”, enfatiza a gerente do Instituto Avon.

Apoio às organizações de base

Com o objetivo de apoiar as organizações da sociedade civil com ajustes e redirecionamento das atividades e dos recursos para ações emergenciais voltadas a mitigar os impactos da pandemia em contextos de  vulnerabilidade social, desde a primeira semana de março, o Fundo Brasil de Direitos Humanos começou um amplo diálogo com as organizações que integram sua rede de apoiadas a fim de mapear e entender as necessidades frente ao contexto de crise.

Com base nesse processo, a organização lançou o Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19, sendo duas de suas quatro linhas de atuação especialmente focadas no tema da segurança: 1) suporte à estruturação ou manutenção do trabalho remoto de grupos e organizações que fazem trabalhos de defesa de direitos essenciais às suas comunidades e 2) suporte a defensoras e defensores cujo auto-sustento tenha sido seriamente inviabilizado.

“Inicialmente, destinamos, em caráter emergencial, 535 mil reais para essas iniciativas, mas continuamos o trabalho de captação de recursos junto a outros financiadores. Também realizamos uma campanha com indivíduos que, neste momento, está mobilizando 16 artistas que, voluntariamente, se uniram aos esforços do Fundo Brasil para destinar recursos a grupos de base e ativistas que estão enfrentando os efeitos da pandemia de Covid-19 em todo o país. Já estamos perto de quadruplicar o valor inicial”, comemora Allyne Andrade, superintendente adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Entre os inscritos na chamada, Allyne destaca o pedido de apoio de organizações de mulheres, tanto para se adaptarem ao trabalho remoto, a fim de garantir a manutenção do atendimento às vítimas de violência, quanto àquelas preocupadas em garantir segurança alimentar e condições de saúde e higiene para as famílias.

Violência contra crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes constituem outro grupo que merece atenção especial no atual contexto de crise imposto pela pandemia da Covid-19. De acordo com dados do MMFDH, das 5.759 denúncias registradas por meio do Disque 100 entre os dias 14 de março e 13 de abril, 235 dizem respeito a violência contra crianças e adolescentes. O grupo é o quarto com maior incidência de queixas.

A Childhood Brasil, organização que atua pela proteção à infância e à adolescência, sobretudo no enfrentamento do abuso e da exploração sexual, tem empreendido ações de fortalecimento de sua comunicação a fim de garantir que o tema seja amplamente difundido.

Para isso, a organização tem investido em uma estratégia junto à imprensa com o fornecimento de dados, no desenvolvimento de materiais informativos e na atuação em conjunto com organizações como Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Canal Futura – no âmbito da campanha #EmCasaSemViolencia, por exemplo.

“Estudos mostram que em situações de desastres naturais, onde o confinamento e o aumento do estresse sobem, os números de violência contra crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual, aumentam significativamente. Nesse contexto, entendemos que nosso papel é informar, engajar e mobilizar a sociedade para o assunto, oferecendo dicas sobre como proteger crianças  e adolescentes, cuidar do ambiente doméstico buscando mais equilíbrio e sobre como denunciar casos de violência, considerando que todos estamos mais conectados do que nunca”, explica Roberta Rivellino, presidente da Childhood Brasil.

Para o pós-crise, Roberta conta que a organização está preparando um material voltado aos governos municipais e aos profissionais da rede de proteção a fim de apoiar o atendimento a denúncias levando em conta as diretrizes da Lei 13.431/2017, que cuida da escuta especializada e do depoimento especial, de forma a evitar a revitimização de crianças e adolescentes.

“Essa é uma lei que co-escrevemos com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça e que todos os municípios brasileiros terão que colocar em prática até o final do ano. Nossa intenção com essa iniciativa é ajudar, de forma didática, os municípios a se organizarem e a tirarem a lei do papel, tudo de forma digital e interativa para ganhar escala e chegar rapidamente ao maior número de municípios do país”, explica.

Ação coordenada

Roberta avalia a estratégia Emergência Covid como bastante oportuna para conhecer mais de perto outras iniciativas do setor do ISP na direção do enfrentamento à violência.

“Os gargalos entre a denúncia e a efetiva condenação dos culpados e todo o atendimento a vítimas são enormes e pensar em soluções conjuntas para suprir essas demandas é fundamental. Além disso, esse espaço de troca nos possibilita divulgar nossos materiais junto a organizações que atuam na ponta e podem aproveitar seus canais para levar a mensagem de proteção e prevenção às violências”, observa.

No caso do Fundo Brasil, a aproximação com o GIFE se deu por intermédio da participação da organização, como integrante da Rede de Filantropia para Justiça Social, em espaços como a Rede Temática de Grantmaking

Um dos frutos dessa aproximação, relacionado especificamente com o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre as organizações da sociedade civil, foi a participação do Fundo Brasil como uma das instituições curadoras do MatchFunding Enfrente, realizado pela Fundação Tide Setubal.

“A oportunidade de conversar com outras organizações que fazem investimento social permite que revisitemos nossas práticas e possibilita um entendimento mais amplo desse campo. Mas, acreditamos que ainda há muito a evoluir nessas relações. Temos uma expertise, não tão comum ao campo do investimento social, construída pela natureza da nossa fundação, que é formada por ativistas de direitos humanos, pessoas que conhecem profundamente a realidade de nossos grantees. Isso consolidou um processo de seleção e apoio a projetos ao mesmo tempo criterioso e desburocratizado, que tem suscitado interesse de novos parceiros. Temos todo interesse em ampliar esse debate e contribuir para superar as barreiras que ainda impedem um investimento social privado mais doador”, observa Allyne.

Para Mafoane, a estratégia promovida pelo GIFE é um espaço importante para discutir os possíveis caminhos de intervenção, fomento de parcerias e articulação entre organizações investidoras que reforcem o engajamento do campo com pautas de igualdade de gênero.

“O Instituto Avon já lidera uma Coalizão Empresarial pelo Fim das Violências contra Mulheres e Meninas e estamos estruturando um Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências contra as Mulheres para receber recursos da Coalizão Empresarial, mas também de outros investidores sociais privados interessados em apoiar a causa nesse momento de crise e em gerar um legado que permita o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessas violências”, observa a gerente.

Futuro

Para Roberta, a dedicação do ISP ao tema da infância e adolescência, principalmente no combate às violências, ainda é insuficiente.

“Em face do tamanho do nosso país, de políticas descentralizadas, da desarticulação dos governos federal, estaduais e municipais e do pouco investimento na área, somente juntos poderemos caminhar para alguma solução. Nesse sentido, é fundamental o redesenho da atuação do setor nesse tema. Estamos falando de construção de futuro”, observa a presidente da Childhood Brasil.

Na avaliação de Allyne, somente com a articulação dos diversos atores do ISP com as organizações de base será possível alcançar impactos significativos e promover transformações.

“Diante da dimensão gigantesca da crise que vivemos, nosso papel é mostrar que acreditamos no trabalho de base, na potência e na autonomia de quem enfrenta as piores consequências dessa pandemia. As soluções estão nos movimentos. É importante que o ISP reconheça isso e fortaleça as ações em andamento.”

Para Mafoane, no caso específico da violência contra mulheres, a solução também é conjunta. “Todo problema complexo exige uma solução complexa. E toda solução complexa exige uma estratégia com três elementos: 1) Pessoas e instituições com visões e atuações diferentes, mas que entre si tenham os mesmos objetivos e olhem para o mesmo lugar; 2) Colaboração entre os atores; e 3) Senso de corresponsabilidade.”

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