Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre janeiro e setembro deste ano, foram proferidas 299 ofensas ao jornalismo de forma geral, sendo a maioria (259) classificada como descredibilização da imprensa. Entre 2019 e 2020, houve um aumento de 73% (de 59 para 102) nos discursos estigmatizantes feitos por autoridades públicas contra jornalistas no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

De acordo com o relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Fenaj, os ataques não se restringem a 2020. Entre 2018 e 2019, houve aumento de 54,07% no número de ocorrências (de 135 a 208).

Que dimensões ganham tais acontecimentos frente ao dia 2 de novembro? A data marca o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas em um momento de amplo investimento e divulgação de notícias falsas, descredibilização da imprensa e até mesmo declarações que ferem a Constituição Federal brasileira. A esse cenário somam-se técnicas de censura indireta. Em maio de 2020, a Abraji recebeu 28 denúncias de jornalistas bloqueados por autoridades no Twitter. Com apoio da Open Society Foundations, o monitoramento vai continuar até agosto de 2021. 

Para aprofundar a discussão sobre a crescente importância da imprensa para o monitoramento e reforço de agendas de garantia dos direitos humanos, por exemplo, sobretudo considerando esse cenário de hostilidade e repressão do trabalho de profissionais da comunicação, o redeGIFE conversou com Maria Mello, coordenadora executiva do Intervozes. Confira a seguir. 

redeGIFE: O ano de 2020 foi marcado por inúmeros casos de agressão verbal e física e de ameaças, ofensas e cerceamento do trabalho de jornalistas. Que desafios esse contexto impõe à liberdade da imprensa brasileira agora e no próximo período e quais são os riscos para o futuro do setor e para a democracia de forma ampla?

Maria Mello: A liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada. Os ataques contínuos a profissionais de comunicação e a veículos considerados inimigos pelo atual governo demonstram que, na medida em que o Estado amplia seu conservadorismo e lança mão de ações anti-democráticas, consolida-se também a prática de cerceamento a vozes dissonantes. Sendo a liberdade de expressão um pilar para uma sociedade democrática, o que está em risco não é apenas a liberdade de imprensa, mas os rumos da democracia.   

redeGIFE: Qual é o papel do conjunto da sociedade para enfrentar esses desafios e o que pode ser feito ou já está em curso, sobretudo no âmbito da imprensa e da sociedade civil organizada?

Maria: Primeiro, é muito importante que a sociedade saiba qual é o papel da imprensa no sentido de contribuir para a conquista, manutenção e aperfeiçoamento da democracia. Além dos ataques cotidianos a profissionais da imprensa, existe uma campanha aberta por parte de setores antidemocráticos no sentido de construir narrativas e imaginários de que a imprensa é um bloco monolítico que existe para manipular informações. 

Essa construção nasce também de um sentimento, muitas vezes legítimo, de que parte da imprensa hegemônica brasileira deixou, ao longo da história recente, de atentar para o princípio jornalístico que envolve ouvir todos os lados. É preciso, portanto, enfrentar esse quadro, tanto no sentido de mostrar à população o papel da imprensa para a garantia da circulação da pluralidade de pensamento em nosso país, quanto no de enfrentar a censura interna nas redações relacionadas a questões econômicas e ideológicas, garantindo a presença de vozes dissonantes.  

redeGIFE: Mesmo diante de medidas como tentativa de alteração da Lei de Acesso à Informação (LAI), omissão e atraso na divulgação de dados sobre a Covid-19 e bloqueio a jornalistas no Twitter, a imprensa tem se mobilizado para continuar seu trabalho de apuração e divulgação de informações à sociedade, como com a criação do coletivo de veículos para apurar dados sobre novos casos e óbitos pela doença. Que outras ações podem ser realizadas para mudar esse cenário de hostilidade à imprensa?

Maria: Um movimento importante envolve denunciar, nacional e internacionalmente, ataques contra a liberdade de imprensa e de expressão. Vale citar experiências como a campanha “Calar Jamais”, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – plataforma online de denúncia de violações à liberdade de expressão em todo o país -, e a participação da sociedade civil organizada em audiências temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos [OEA] para denunciar o Estado brasileiro por violações à liberdade de expressão. Também é importante acompanhar e denunciar a distribuição das verbas publicitárias, que têm sido cada vez mais usadas de forma a beneficiar apenas veículos alinhados aos posicionamentos do governo federal.

redeGIFE: No ranking global da liberdade de expressão elaborado pela Artigo 19, o Brasil ocupa a posição 94 entre 161 países pesquisados. Em relação a 2018, houve queda de 18 pontos, colocando o Brasil na lista de países onde a liberdade de expressão é restrita. Entre 2009 e 2019, essa queda foi de 43 pontos. O que está por trás desses dados e quais são as consequências desse cerceamento?

Maria: As agressões e ofensas contra jornalistas e veículos de comunicação, sobretudo contra mulheres jornalistas, se somam a inúmeros e crescentes episódios de repressão a protestos de rua, de censura privada ou judicial em relação a conteúdos que circulam na internet, de desmonte da comunicação pública. De acordo com levantamento da Fenaj, no primeiro ano do governo Bolsonaro tivemos um aumento de 54% nos ataques a jornalistas. É um número bastante expressivo. O Brasil nunca foi um país seguro para comunicadores, mas o cenário vem piorando. Todos esses elementos contribuem para que o país tenha esse lamentável desempenho no ranking da liberdade de expressão e suas consequências se dão tanto em relação à perda do direito humano à comunicação em si quanto a dificuldades de acesso a outros direitos. 

redeGIFE: Em termos de denúncias sobre corrupção, violação de direitos humanos e outros crimes, qual é a importância de uma imprensa livre para investigar e informar a população?

Maria: A importância é integral, tanto de uma imprensa livre de censura, quanto dotada de estrutura material e humana para exercer seu trabalho corretamente, sobretudo no que se refere a denúncias que podem atingir pessoas do alto escalão do Estado e de empresas. Nesse sentido, cabe destacar o papel da comunicação pública, que não é governamental – já que deve atender ao interesse público -, e não depende de financiamento privado. São crescentes as tentativas de desmonte da Empresa Brasil de Comunicação [EBC], por exemplo. Criada para desenvolver jornalismo público e isento, a emissora tem sido alvo de sucateamento e censura por parte do governo federal, além de ameaças de privatização. 

redeGIFE: Qual é o papel da comunicação na construção de ideologias contrárias aos direitos humanos, a exemplo das fake news?

Maria: A construção de narrativas nesse sentido se dá há muito tempo no interior das igrejas, escolas e de outros chamados aparelhos ideológicos. Na TV, por exemplo, os programas policialescos se utilizam há muitos anos da argumentação contrária aos direitos humanos para promover sensacionalismo cotidianamente. Com a internet, onde se espalha a desinformação, não é diferente. O que é possível apontar como diferencial é o poder de segmentação, massificação e velocidade das fake news.  

redeGIFE: Qual é a relação entre direito humano à comunicação e concentração da mídia e como o contexto brasileiro afeta a defesa deste e de outros direitos?

Maria: Quanto mais concentrados os veículos de comunicação nas mãos de poucas empresas ou famílias, menor é a possibilidade de garantir esse direito humano. Oligopólios e monopólios midiáticos – incluindo os digitais – tendem a impedir a produção e a circulação de informação plural e diversa, dificultando que a população acesse pontos de vista distintos e possa elaborar sua própria opinião e acessar outros direitos, além de vetar a possibilidade de que a produção e sobretudo a circulação de informação seja feita por mais pessoas. Na pandemia, vimos de forma bastante nítida como a falta de acesso ao direito à comunicação prejudica o acesso aos demais direitos. Um exemplo é a falta de acesso à internet, por exemplo, que prejudica o acesso à educação, à informação confiável e de qualidade, à saúde, ao trabalho, entre outros.