Instituto Mattos Filho e Politize! lançam plataforma sobre Artigo 5º da Constituição Federal

Apesar de a familiaridade com a Constituição Federal de 1988 ser um dos mecanismos mais eficientes para que todos os cidadãos saibam seus deveres e direitos garantidos por lei, ainda são minoria aqueles que conhecem a fundo e se apropriam do documento. Com o objetivo de reunir conhecimento em uma linguagem acessível e formatos didáticos, o Instituto Mattos Filho e o Politize! criaram o Artigo Quinto

A plataforma contém textos, vídeos e podcasts sobre cada inciso do Artigo 5º, que determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A escolha desse artigo específico justifica-se por conter direitos cujo objetivo é assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todas as pessoas do país, tornando-se uma das partes mais importantes da Constituição.

Em um breve menu de navegação, é possível selecionar a exibição do Caput e Incisos I a VIII, que versam sobre igualdade de gênero, princípio da legalidade, tortura e tratamento desumano ou degradante, liberdade de pensamento, direito de resposta, liberdade de consciência e crença, assistência religiosa e escusa de consciência.

A página do Inciso VIII – A escusa de consciência, por exemplo, apresenta o texto do inciso – “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”-, as explicações sobre como ele funciona na prática, em que situações pode ou não valer e sua realidade no Brasil.

Os textos ainda trazem explicações de termos e trechos dos incisos e fazem paralelos de forma a facilitar sua compreensão. No caso do Inciso VIII citado acima, o portal apresenta o exemplo do filme Até o Último Homem, produção que concorreu a seis premiações no Oscar de 2016.

Ensinar sobre os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil vai ao encontro da missão do Instituto Mattos Filho de promover o direito e fortalecer o acesso à justiça para uma sociedade livre, diversa e democrática, e também do Politize!, associação que visa promover a educação política democrática dentro e fora da internet. 

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