Como forma de incentivar a atuação de Conselhos que trabalham pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, estão abertas as inscrições do Edital Fundos da Criança e do Adolescente 2018, do Itaú Social.

A organização já encabeçava um processo de destinação de parte do imposto de renda de empresas do conglomerado Itaú para Fundos de Garantia de Direitos. A chamada de projetos foi estruturada como edital em 2014. Segundo Camila Feldberg, gerente de fomento do Itaú Social, uma das motivações para a criação de regras e de um regulamento para que Conselhos pleiteassem o financiamento foi dar mais transparência ao processo de escolha, assim como alcançar organizações de uma variedade maior de municípios, aumentando o alcance da iniciativa.

O objetivo do chamamento público é fortalecer, ampliar e contribuir para a continuidade ou criação de ações e projetos de redução e prevenção de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes, além da promoção do desenvolvimento integral desse público. Vale lembrar que outro propósito do edital é contribuir para o fortalecimento institucional dessas organizações na formulação de planos de ação e mobilização de recursos.

O mecanismo de selecionar ações e projetos de organizações que atuam na ponta é uma forma de contribuir para a solução de desafios sociais, uma vez que são esses atores que mais conhecem a realidade onde estão inseridos. “Os Conselhos Municipais devem deliberar sobre as prioridades de cada município. Nos últimos editais, deixamos as inscrições bem abertas, sem estabelecer um tema ou tipo de projeto específico, entendendo que o Conselho, que tem como atribuição fazer um diagnóstico da situação da infância e da adolescência nesses territórios, tem condição de dizer o que é prioritário para sua realidade”, explica Camila.

Além disso, a gerente ressalta a crença da área de fomento do Itaú Social sobre a importância da atuação da sociedade civil. “Nós acreditamos muito no poder, no trabalho e no potencial da sociedade civil. Nós investimos, não só nesse edital, mas em tantos outros, porque entendemos que são esses os atores que têm legitimidade para trabalhar no território. São eles que conhecem a realidade, que estão próximos, que têm os contatos diários. A nossa contribuição é com o investimento em projetos e instituições que já existem e que já estão fazendo um ótimo trabalho Brasil afora. É um reconhecimento do trabalho que a sociedade faz.”  

Modalidades

Cada Conselho poderá inscrever uma proposta que já esteja em andamento ou que ainda não tenha sido iniciada.

Para participar da seleção, os projetos devem se enquadrar em cinco modalidades. A primeira delas abrange iniciativas de atendimento direto de crianças e adolescentes, com a priorização da defesa, proteção e promoção dos direitos. A segunda contempla a elaboração do diagnóstico local e de um plano municipal de garantia de direitos, assim como um sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais vigentes direcionadas a esse público.

Na modalidade três, devem participar ações de capacitação ou formação de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. Na quatro, serão aceitas iniciativas relacionadas à comunicação, como campanhas educativas, publicações e divulgação das ações de proteção e defesa de crianças e adolescentes. Na modalidade cinco, serão aceitos projetos de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização e na articulação de ações conjuntas e/ou no fortalecimento do trabalho em rede entre organizações e serviços locais.

Segundo Camila, não há priorização de uma ou outra modalidade, mas o edital recebe mais inscrições de projetos de intervenção direta, como realização de oficinas e atividades para crianças e jovens. Entretanto, já foram apoiadas ações que usaram o recurso financeiro justamente para fazer um diagnóstico local. “Esses são projetos bem interessantes, onde o Conselho envolve diferentes organizações, com uma visão de intersetorialidade, para construir o diagnóstico com a participação de diferentes secretarias, escolas, famílias. Também já tivemos um projeto do Ceará que, usando a arte-educação, trabalhou questões de racismo nas escolas e na cidade, com intervenções artísticas e literárias, mobilizando não só a rede de garantia de direitos, mas as escolas e as famílias para a valorização da cultura afrodescendente.”

Critérios de seleção e inscrições

Cada modalidade terá critérios próprios de avaliação, além dos critérios gerais, que são: coerência entre os objetivos propostos, ações previstas e resultados esperados; estratégia de monitoramento das ações e avaliação dos resultados esperados; plano de sustentabilidade financeira das ações; consistência do orçamento proposto; clareza na descrição e no detalhamento dos itens de investimento e de custeio de despesas; e estruturação legal e adequação do Conselho às normas vigentes.

As inscrições de projetos devem ser feitas pelos próprios Conselhos, que precisam possuir Fundos legalmente constituídos e com conta bancária ativa, além de indicarem qual será a organização executora. As inscrições ficam abertas até 18h do dia 3 de agosto pelo site Prosas. Juntamente com dados básicos, são solicitados alguns documentos, como carta de encaminhamento assinada pelo presidente do Conselho, orçamento da proposta, cronograma das ações, cópia da ata de reunião do Conselho que deliberou sobre a ação que será financiada, entre outros.

Todas as regras da chamada estão no regulamento, disponível na aba “Arquivos” do Prosas. Eventuais dúvidas sobre o processo deverão ser esclarecidas pelo telefone (11) 2127-4404 ou pelo e-mail [email protected].