Próximo às eleições para o Executivo e Legislativo no Brasil, uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente chama a atenção dos gestores para a percepção da sociedade sobre o funcionalismo público e a escolha das lideranças nesta área. Para 76% das pessoas entrevistadas, a indicação política é a principal razão para a ocupação dos cargos de chefia. Apenas 23% avaliaram que os líderes são bons exemplos para seus subordinados, enquanto só 7% acreditam que as chefias são ocupadas pelos mais competentes.

“O que os dados da pesquisa reforçam é que há potencial para o desenvolvimento de um trabalho que realmente valorize as pessoas que atuam nos governos, começando pela melhor preparação das lideranças no serviço público”, analisa Clarissa Malinverni, coordenadora da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente.

A afirmação da especialista é baseada nos seguintes dados do estudo: apenas 8% dos entrevistados disseram acreditar que todos os funcionários são bem treinados para atender a população, contra 53% que acham que só a minoria é bem treinada. Para 12%, ninguém é bem treinado. 

“Olhar para as pessoas que compõem a gestão pública deve ser o começo de um processo capaz de atrair e reter profissionais preparados e com as competências para a ocupação dos cargos de liderança, sem desprezar a política. Ela é necessária para a existência e a qualidade da democracia. Acreditamos que é possível equilibrar as duas coisas”, acrescenta Clarissa.

Reforma administrativa

Parada na Câmara dos Deputados desde setembro do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma administrativa (PEC 32/20) foi apresentada pelo governo federal, e, durante a tramitação na Comissão Especial do Legislativo, recebeu diversas modificações. Entre as principais mudanças no texto estão os concursos públicos:

• Como era a proposta: A PEC cria uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por um “vínculo de experiência” que vai determinar a classificação final.
• Como ficou: O substitutivo excluiu o vínculo de experiência. No entanto, o estágio probatório ganhou avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado se houver duas avaliações insatisfatórias.

Especialistas, no entanto, fazem ressalvas sobre a possibilidade da pauta entrar em votação e ser aprovada. Segundo análise de Taísa Medeiros, no jornal Correio Braziliense, o texto não satisfaz membros da esquerda nem da direita. 

Clarissa frisa que as conclusões da pesquisa reforçam a necessidade de debater a melhoria do Estado brasileiro a partir da sociedade e com a participação efetiva dos servidores públicos, especialistas e de políticos de todos os espectros. 

“Procuramos contribuir com essa discussão [da PEC 32] sob a ótica dos objetivos que guiam a atuação do Movimento – a gestão estratégica das pessoas no serviço público e a maior efetividade das políticas públicas. Muitas das alterações necessárias não dependem de alterações na Constituição Federal, mas de mudanças de cultura ou de outros tipos de regulamentação infraconstitucional, como leis, decretos, portarias”, explica.

A Campanha Não à PEC 32 afirma que a proposta inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, “na medida em que concentra poderes descomunais nos agentes políticos, abrindo margem para o loteamento ideológico de cargos públicos”. 

Gestão e serviço público

A coordenadora do Movimento elenca alguns dos principais desafios para a gestão de pessoas no serviço público:

> Promoção do desenvolvimento permanente de profissionais, aliada a uma gestão do desempenho, é capaz de promover um ambiente de reconhecimento e valorização das pessoas, com clareza de entregas e resultados  para a população;

> Desenvolvimento e definição de incentivos claros após a entrada no serviço público. É preciso investimento no crescimento contínuo dos profissionais. Isso significa ir além da valorização monetária, mas também investir na estruturação de carreiras mais dinâmicas e flexíveis, com maior amplitude e maior clareza sobre o que se espera. 

A partir desses apontamentos, o Movimento Pessoas à Frente crê na construção de um ambiente que promova a integridade pública e garanta maior segurança jurídica para a tomada de decisão por parte dos gestores, abrindo caminho para a inovação do setor.

Atuação do ISP

“A pauta da gestão de pessoas no setor público é central para o avanço de todas as políticas públicas, sejam elas de saúde, educação ou segurança. E o que todas têm em comum é o fato de que são pessoas que as elaboram, implementam e monitoram”, defende a coordenadora.

Ela acrescenta que há muito espaço para a atuação colaborativa, conjunta e de apoio do investimento social privado (ISP) nesse tema. “Acreditamos que não importa qual seja a pauta priorizada pelas organizações do terceiro setor e pelo ISP, a preocupação com as pessoas deve ser trazida para o centro das discussões”, pontua.

De encontro com a análise da coordenadora, a Rede Temática (RT) de Políticas Públicas do GIFE defende que o investimento social não tem relevância apenas na formulação e elaboração de soluções e práticas de aprimoramento e inovação nas políticas públicas, mas também na cooperação para apoiar o funcionamento melhorado da gestão pública.