Monitoramento da implementação da Agenda 2030 é missão empreendida por governos, empresas e organizações da sociedade civil

Adotada em setembro de 2015 por 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a Agenda 2030 resultou de um processo global participativo de mais de dois anos no qual contribuíram governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa. Sua implementação teve início em janeiro de 2016, dando continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) e ampliando seu escopo.

São 17 objetivos e 169 metas de ação global para alcance até 2030 abrangendo as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável de forma integrada e inter-relacionada. A visão é ambiciosa, já que prevê um mundo livre dos problemas atuais mais complexos tais como pobreza, miséria, fome, doença, violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros.

Guiados pelas metas globais, espera-se que os países definam as suas metas nacionais, de acordo com as suas circunstâncias, e as incorporem em suas políticas, programas e planos de governo.

Três anos após a adoção da Agenda, diversos indicadores e métodos já foram elaborados para ajudar a monitorar a implementação dos ODS globalmente e dentro de cada país.

Monitoramento

O acompanhamento e avaliação da Agenda 2030 são fundamentais para sua implementação e são feitos sistematicamente nos níveis global, regional e nacional. O Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável (HLPF, na sigla em inglês) é a instância responsável pela supervisão deste acompanhamento em nível global.

O monitoramento do progresso em direção a cada um dos 17 Objetivos depende de dados originários dos países, que são freqüentemente coletados em parceria com organizações regionais e internacionais. Dados de qualidade, acessíveis, atualizados, confiáveis e desagregados, baseados em fontes oficiais nacionais, são necessários para a produção periódica dos indicadores, que auxiliarão o monitoramento dos objetivos e metas.

Em 2015, a Comissão de Estatística da ONU criou o Grupo Interagencial e de Peritos sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IAEG-SDGs, em inglês) a fim de desenvolver e implementar um quadro de indicadores para o acompanhamento da Agenda 2030 no âmbito global. A instância é composta por 25 representantes de institutos nacionais de estatística dos países membros, incluindo agências regionais e internacionais como observadores. Uma estrutura de mais de 230 indicadores foi desenvolvida para monitorar os 17 ODS e 169 metas.

Plataforma ODS Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)integra o grupo representando os países do MERCOSUL e o Chile. A instituição foi uma das responsáveis pela construção da Plataforma ODS Brasil, que disponibiliza um conjunto de indicadores globais construídos de forma colaborativa com instituições parceiras, com dados nacionais produzidos regularmente, metodologia e padrões internacionalmente estabelecidos.

A Plataforma apresenta ainda uma seção de notícias e eventos relacionados aos ODS, além de ser um espaço para a divulgação de entrevistas, reportagens e conteúdos audiovisuais sobre temas ligados à Agenda 2030. Há ainda um espaço virtual colaborativo restrito para os Grupos de Trabalho coordenados pelo IBGE, que permite o compartilhamento de informações, conhecimentos, interesses e esforços na discussão e produção dos indicadores e suas metodologias.

Denise Kronemberger, assessora e responsável pela Agenda 2030 junto à presidência do IBGE, explica que o maior desafio da agenda é avaliar as metodologias dos indicadores.

“Os indicadores globais e as metodologias são desenvolvidas pelas chamadas agências de custódia como Banco Mundial, FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação], organismos da ONU, etc. e todos os membros do grupo [Grupo Interagencial e de Peritos] avaliam essas metodologias a partir de conceitos internacionalmente aceitos e testes. É um trabalho vultoso levando em conta que a Agenda 2030 abrange uma série de temas sociais, ambientais, econômicos e de governança com metas e indicadores complexos”, observa.

O IBGE possui 17 grupos de trabalho, cada um dedicado a um ODS. O quadro global de indicadores passa por revisões anuais. Em 2020 está prevista a primeira grande revisão. Uma segunda acontecerá em 2025.

Denise conta que a próxima missão do IBGE será trabalhar na produção dos indicadores nacionais a partir de um estudo realizado pelo Ipea para adequação das metas globais à realidade brasileira. “O Plano Plurianual já usará as metas adaptadas do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] e o IBGE agora vai avaliá-las e discuti-las.”

Atlas dos ODS

Uma das agências de custódia que integram o Grupo Interagencial e de Peritos, o Banco Mundial está formalmente comprometido com o monitoramento de 42 dos mais de 230 indicadores.

A instituição lançou recentemente o Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2018, que indica o panorama de desenvolvimento e qualidade de vida da população global. Com mais de 180 mapas e gráficos distribuídos de acordo com as metas de cada ODS, a iniciativa é apresentada também em formato de plataforma interativa e oferece uma visão ampla dos avanços e indicadores relacionados a cada um dos 17 objetivos.

A ferramenta se baseia no World Development Indicators (Indicadores de Desenvolvimento Global), um banco de dados com mais de 1,4 mil indicadores de mais 220 economias, algumas delas com dados que podem ser comparados em uma linha histórica de 50 anos. Além disso, o Atlas também explora informações de outros estudos, cientistas e pesquisadores para obter conteúdos inéditos de metas de ODS cujas medições ainda não contam com padrão definido.

O Brasil está presente na plataforma com estatísticas comparáveis às de outras nações. O país, por exemplo, faz parte do grupo de 61 países que observou o aumento da renda da população mais pobre acima da média entre os anos de 2009 e 2014 – dado que faz parte do capítulo do ODS de Redução de Desigualdades (ODS 10).O país figura ainda entre aqueles que têm leis contra discriminação de gênero no processo de contratação, informação que consta no capítulo de Igualdade de Gênero (ODS 5).

Segundo Shanta Devarajan, diretor geral para economia do desenvolvimento do Banco Mundial, a responsabilidade do Banco Mundial não termina com a disponibilização desses bens públicos globais. É preciso torná-los compreensíveis para uma audiência geral.“Quando tanto o público quanto os formuladores de políticas compartilham uma visão do mundo baseada em evidências, tornam-se possíveis avanços reais no desenvolvimento social e econômico, como alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”

ISP e Agenda 2030

O GIFE vem promovendo uma série de iniciativas nos últimos anos com o intuito de estimular a atuação do setor sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

No Censo GIFE 2016, pela primeira vez, a instituição perguntou aos associados sobre seu envolvimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mais da metade dos respondentes (51%) afirmou estar alinhando seus projetos/programas atuais aos ODS. As empresas (35%) e os institutos e fundações independentes (31%) são os mais familiarizados com a Agenda e sua implementação no Brasil. Os principais dados do Censo GIFE foram compilados no Key Facts sobre o Investimento Social no Brasil.

“O que o ISP poder fazer por…?”

Uma das trilhas do 10o Congresso GIFE, realizado em abril de 2018, trouxe para o centro do debate oito temas urgentes e relevantes da agenda pública nos quais a atuação do Investimento Social Privado (ISP) se dá de forma ainda tímida: cidades sustentáveis, equidade racial, água, mudanças climáticas, direitos das mulheres, migrações e refugiados, segurança pública e gestão pública.

A iniciativa inaugurou a série “O que o ISP pode fazer por…?”, cujo objetivo é diversificar e expandir a atuação do investimento social privado brasileiro, estimulando a reflexão acerca da contribuição do setor para a superação de alguns dos desafios mais complexos da atualidade.

Erika Sanchez Saez, gerente de programas do GIFE, observa que a iniciativa dialoga naturalmente com a Agenda 2030. “Os ODS apresentam em uma linguagem comum os desafios mais complexos da agenda pública global que se desdobram em diferentes níveis à medida que se territorializam.”

O projeto contempla um intenso trabalho de pesquisa de conteúdo, escuta de atores referência nos temas e debates junto a interlocutores das mais diversas esferas a partir da realização de workshops. O resultado dessa etapa é cuidadosamente sistematizado e transformado em conhecimento e resulta na produção de um vídeo e uma cartilha por tema.

A ideia é que toda essa produção de conhecimento possa apoiar institutos e fundações na aproximação com o tema, seja definindo a agenda como novo foco de atuação, seja pensando o tema numa linha mais transversal.Todo o conhecimento e materiais produzidos serão disponibilizados na plataforma online da iniciativa, que será lançada em breve.

Erika explica que essa produção de materiais antecede uma segunda etapa que é a de mobilização e sensibilização dos investidores para que eles passem a incorporar esse olhar da diversidade da agenda pública no momento de pensar e rever suas estratégias de atuação.

Jornada ISP

No final de 2018, a “Jornada ISP” também trouxe para a pauta de debates o tema dos ODS. Durante dois dias, investidores sociais e representantes do poder público, organismos internacionais e organizações da sociedade civil estiveram reunidos para refletir sobre o papel do ISP no fortalecimento da sociedade civil e na implementação da Agenda 2030.

O evento contou com duas trilhas temáticas. A do dia 29, “Fortalecimento da Sociedade Civil”, se deu a partir dos aprendizados e acúmulos do projeto “Sustenta OSC”, cuja missão é promover um ambiente regulatório mais favorável para a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), bem como uma cultura de doação mais sólida e instrumentos que favoreçam a mobilização de recursos na sociedade brasileira de forma ampla.

Já a trilha do dia 30, “Promoção do Desenvolvimento Sustentável”, se dedicou ao debate acerca dos desafios e oportunidades no campo da filantropia considerando o horizonte social e político brasileiro, tendo como pano de fundo a trajetória da Plataforma de Filantropia ODS Brasil, interface global que conecta filantropia a conhecimento e redes a fim de aprofundar a cooperação, otimizar recursos e aumentar o impacto, direcionando os ODS a um planejamento de desenvolvimento nacional.

“Nosso objetivo com o evento é engajar as fundações e os institutos para que, através de uma abordagem inovadora, colaborativa, escalável e cofinanciada, contribuam para a implementação da Agenda 2030 e o alcance dos ODS no Brasil”, afirma Luciana Aguiar, gerente de parcerias para o setor privado do PNUD.

Para Denise, do IBGE, o envolvimento da sociedade civil no monitoramento da implementação da Agenda 2030 é fundamental. “O IBGE vai avaliar o quadro geral, mas se tem uma OSC como a Abrinq, por exemplo, que produz indicadores para o tema da infância, ou uma empresa que está investindo nisso, é um ganho. É muito importante que outras organizações se envolvam. Afinal, desenvolvimento sustentável é um tema que tem que ser buscado por todos: OSCs, governos, empresas e cidadãos.”

Próximos passos

O quadro global de indicadores da Agenda 2030 inclui um conjunto inicial de indicadores refinados anualmente e complementados por indicadores regionais e nacionais desenvolvidos pelos países membros. O quadro será revisto pela Comissão de Estatística em 2020 e em 2025.

“Até o momento temos 60 indicadores produzidos, 45 ainda sem dados e metodologia e 85 ainda estão em construção. Nossos próximos passos serão produzir os indicadores globais restantes e discutir com as demais instituições produtoras de informação e junto à Comissão Nacional os indicadores nacionais, que dão conta de temas mais específicos da realidade brasileira”, conta Denise.

Além disso, o trabalho envolvendo a revisão do quadro global de indicadores na ocasião da reunião da Comissão de Estatísticas em março de 2020 também já começa este ano.

Entre os principais desafios da agenda, segundo Denise, estão escassez de recursos humanos e financeiros, descontinuidade de governos ou mudanças institucionais internas e insuficiência na produção de dados.

“Temos demandas cada vez mais crescentes e precisaríamos de mais pessoas para atuar nos nossos projetos de rotina como a realização dos censos demográfico, agropecuário, pesquisas anuais, amostras, etc. Outro desafio é o investimento na produção de novas fontes de informação. Informação ambiental, por exemplo,é mais recente no mundo e a Agenda 2030 é uma agenda ambiental. É um desafio enorme não só para o Brasil. A produção de estatística está na base da produção dos indicadores, então precisamos gerar novos dados, usar registros administrativos, sistematizar e padronizar informações, ter o meta dado, enfim, e tudo isso representa muito trabalho.”

Oportunidade: chamada de boas práticas

O Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU lançou, em novembro, uma chamada para governos, agências das Nações Unidas, organizações internacionais e regionais e outros atores relevantes divulgarem boas práticas, histórias de sucesso e lições aprendidas na implementação da Agenda 2030.A expectativa é que a submissão, coleta, análise e disseminação de boas práticas, histórias de sucesso e lições aprendidas sejam um impulso para o alcance dos ODS.

As boas práticas selecionadas serão divulgadas online e, quando aplicável, as submissões podem servir como insumos para os preparativos temáticos para as sessões de 2019 do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, na sigla em inglês).

Um evento será organizado no período que antecede o HLPF para apresentar uma seleção de boas práticas e histórias de sucesso e para apresentar as principais conclusões do levantamento de dados baseado em evidências.

As contribuições podem ser enviadas até 28 de fevereiro pelo site da iniciativa. As submissões serão analisadas por uma equipe interinstitucional coordenada pelo Departamento da ONU e os resultados serão disponibilizados online para fácil acesso e ampla disseminação.

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