O papel do investimento social privado no fortalecimento da sociedade civil e na agenda pública de desenvolvimento foram os temas debatidos durante a “Jornada ISP”

“Investimento Social Privado, Sociedade e Desenvolvimento” foi o tema da “Jornada ISP”. Durante dois dias, investidores sociais e representantes do poder público, organismos internacionais e organizações da sociedade civil estiveram reunidos na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, para refletir sobre o papel do Investimento Social Privado (ISP) no fortalecimento da sociedade civil e na implementação da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Realizado nos dias 29 e 30 de novembro, o evento foi uma iniciativa do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil” (“Sustenta OSC”), do GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas, e da Plataforma Filantropia ODS Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE, explica que o evento foi um momento chave de encerramento do ano para a instituição, que iniciou 2018 com a realização da 10ª edição do Congresso GIFE com o tema “Brasil, Democracia e Desenvolvimento Sustentável”.

“Este ano coincidiu com os trinta anos da Constituição Cidadã, trinta anos de um ciclo democrático onde o papel da sociedade civil organizada foi ganhando cada vez mais relevância. Nesse sentido, o Congresso trouxe muito forte o momento do país que já anunciava uma mudança de ciclo e a necessidade de diálogo do investimento social privado, tanto entre si, quanto com outros atores da agenda pública mais ampla. Foi uma oportunidade que pautou uma série de temas, desafios e potencialidades que resultaram em diversas iniciativas no âmbito do GIFE.”

Para o secretário, o evento foi uma oportunidade de partilhar acúmulos e aprendizados e renovar compromissos, bem como de refletir sobre os desafios e horizontes em diálogo com o atual contexto do país, tendo o desenvolvimento sustentável e a agenda pública como pressupostos. Nesse sentido, ele ressalta a importância da colaboração.

“A “Jornada ISP” reafirma a importância desses momentos de reflexão, debate e encontro entre os investidores, mas também destes com outros atores que fazem parte desse universo de organizações e movimentos que trabalham com os desafios da agenda pública para pensar como atuar mais em rede, como fazer as coisas de forma mais integrada e mais alinhada, pensando que os desafios são comuns a todos nós.”

A “Jornada ISP” teve apoio de Cinemateca Brasileira, Fundação Banco do Brasil, Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Globo, Governo Federal, Instituto Arapyaú, Instituto C&A, Instituto de Cidadania Empresarial, Instituto Humanize, Instituto Sabin, Instituto Unibanco, Itaú, Itaú Social, Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Comunitas, WINGS e União Europeia. São parceiros FGV DIREITO SP, Ipea e Rockfeller Philantropy Advisors.

Trilhas temáticas

A Jornada contou com duas trilhas temáticas. A do dia 29, “Fortalecimento da Sociedade Civil”, se deu a partir dos aprendizados e acúmulos do projeto “Sustenta OSC”, cuja missão é promover um ambiente regulatório mais favorável para a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), bem como uma cultura de doação mais sólida e instrumentos que favoreçam a mobilização de recursos na sociedade brasileira de forma ampla.

Já a trilha do dia 30, “Promoção do Desenvolvimento Sustentável”, se dedicou ao debate acerca dos desafios e oportunidades no campo da filantropia considerando o horizonte social e político brasileiro, tendo como pano de fundo a trajetória da Plataforma de Filantropia ODS Brasil, interface global que conecta filantropia a conhecimento e redes a fim de aprofundar a cooperação, otimizar recursos e aumentar o impacto, direcionando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a um planejamento de desenvolvimento nacional.

“Nossa expectativa com o evento é engajar as fundações e os institutos para que, através de uma abordagem inovadora, colaborativa, escalável e cofinanciada, contribuam para a implementação da Agenda 2030 e o alcance dos ODS no Brasil”, afirma Luciana Aguiar, gerente de parcerias para o setor privado do PNUD.

Desafios para a sustentabilidade e o fortalecimento da sociedade civil no Brasil

Eduardo Pannunzio, pesquisador da FGV DIREITO SP, moderou a mesa que abriu os trabalhos da Jornada. Ele aponta a ampliação do campo das OSCs nos últimos trinta anos quantitativamente e qualitativamente.

“Existe hoje um leque de agendas que as OSCs trabalham, inclusive de temas emergentes como meio ambiente, defesa do consumidor, inovação, finanças sociais, etc., que dá conta de uma pluralidade temática extremamente rica. Essa riqueza é um ativo do patrimônio nacional porque uma sociedade civil engajada, plural e autônoma dá uma contrapartida relevante em diversas frentes como monitoramento de governos e empresas e desenvolvimento e qualificação de uma série enorme de políticas públicas. O grande paradoxo é que essa riqueza ainda não está presente no imaginário coletivo brasileiro”, lamenta.

Para o pesquisador, os desafios nesse sentido passam pelas dimensões sociocultural, econômica e política.

Janine Mello, pesquisadora do Ipea, uma das convidadas da mesa, vê três grandes desafios que se referem à interdependência e à percepção entre OSCs e poder público, ao desempenho e aos processos de avaliação do setor e ao universo demasiadamente heterogêneo do ponto de vista das carências e desafios. “Quando a gente fala de fortalecimento das OSCs, do que estamos falando? Para umas é a dimensão econômica, mas para outras é a legitimidade de poder existir. Quais são as outras estratégias de sustentabilidade possíveis? Qual é o tipo de atuação de forma mais ampliada?

José Marcelo, do GIFE, afirma que democracia é uma meta. “Não há um modelo acabado em nenhum lugar do mundo. A gente o persegue.”

Para o secretário, o reconhecimento do papel da sociedade civil, que tem a ver com a própria construção de uma cultura democrática; o pluralismo; e as garantias de liberdade de associação e atuação, segurança jurídica e acesso a recursos públicos e privados são alguns dos desafios que devem ser endereçados pelo setor do ISP, com especial atenção à importância da ampliação da pluralidade de atores nesse meio ambiente. “A importância da pluralidade no ecossistema da sociedade civil é como a da biodiversidade: quanto mais plural, mais saúde para o meio ambiente. Devemos ter atenção a que atores seguem subrepresentados.”

Fronteiras e oportunidades para mobilização de recursos para a sociedade civil

O moderador da segunda mesa do primeiro dia da Jornada, João Paulo Vergueiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), abriu a atividade anunciando o alcance do Dia de Doar 2018 nas mídias sociais: 20,9 milhões de pessoas. E partilhou com o público presente uma preocupação: “O que podemos fazer, considerando o cenário que temos, para promover na sociedade civil a ideia de que a sociedade civil deve ser sustentável e independente a partir do apoio da própria sociedade? “Ser cidadão também é financiar as causas que a gente acredita.”

O diretor menciona desafios relativos a falta de estrutura normativa e instrumentos que facilitem esse percurso e a importância do ISP nessa trajetória.

Andre Degenszajn, diretor-presidente do Instituto Ibirapitanga, chama atenção para uma contraditoriedade revelada pelos dados do Censo GIFE. “Caiu a proporção de investimentos em projetos de terceiros no mesmo período em que houve aumento do investimento em fortalecimento institucional.”

Para o diretor, há diferenças entre apoio institucional e apoio programático que determinam o tipo de relação entre ISP e OSCs. “Existem tensões na relação entre inovação e controle e entre o papel de protagonismo e a retaguarda, que impulsiona, viabiliza”, observa.

Carla Duprat, do Instituto InterCement, dividiu com o público do evento aprendizados do programa de voluntariado da instituição. Para ela, a mudança de mindset de ações pontuais para ações mais coletivas e uma cultura de planejamento, monitoramento e avaliação são os principais insights da experiência. É virar a chave da ação assistencial para uma transformação social.”

Andrea Wolffenbuttel, diretora de comunicação do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), apresentou os achados da última edição do World Giving Index – estudo anual realizado pela Charities Aid Foundation (CAF), que mede o grau de solidariedade de nações ao redor do mundo -, que colocou o Brasil como pior colocado na América Latina.

Frente ao resultado, a diretora anunciou o lançamento de uma campanha do IDIS por uma cultura de doação. “Todo mundo tem uma causa. Qual é a sua?”. Com essa convocação, a iniciativa pretende atrair pessoas por meio de três passos: 1) Descubra qual é a sua causa; 2) Doe para uma organização que defende a sua causa; e 3) Conte para todo mundo e inspire as pessoas a fazerem o mesmo.

Para garantir que a ação seja bem sucedida, o IDIS convida a todas as organizações a se prepararem atualizando seu cadastro no Mapa das Organizações da Sociedade Civil, plataforma instituída pelo Decreto Federal 8.726/2016, que a reconhece como ferramenta de gestão pública cuja finalidade é dar transparência, reunir e publicizar informações sobre as OSCs e as parcerias celebradas com a administração pública federal a partir de bases de dados públicos.

A ferramenta foi escolhida por ser referência para quem busca conhecer melhor as 820 mil OSCs espalhadas pelo Brasil. No entanto, a plataforma deve ser atualizada pelas próprias organizações com informações sobre projetos, certificações, ano de criação, formas de contato e áreas em que atuam.

Como parte da ação, o IDIS também orienta que as OSCs atualizem seus sites da maneira mais objetiva possível com informações sobre suas causas, o que fazem, que resultados alcançaram até o momento e orientações para interessados em doar. “Queremos manter a campanha no ar por dois anos. A ideia é conscientizar as pessoas, fazê-las pensar o que elas querem transformar no mundo”, explica Andrea.

Para João Paulo, não vai existir legitimidade na sociedade civil enquanto as OSCs forem dependentes exclusivamente de recursos públicos e empresariais. “A maioria das OSCs vive na lógica de escrever projetos e isso traz um financiamento carimbado, não banca capacidade de fazer incidência política, nem de defender projetos. Temos que ser financiados por quem acredita em nós e não só por quem precisa de nós para alguma coisa.”

Ambiente Legal para o financiamento das OSCs no Brasil: tributação, fundos patrimoniais, incentivo para doação de pessoas físicas e MROSC

Composta por quatro pesquisadores da FGV DIREITO SP, a mesa do início da tarde trouxe ao público um panorama instrumental do projeto “Sustenta OSC”.

Aline Souza, Eduardo Pannunzio, Natalia Aquino e Natasha Schmitt apresentaram aprendizados e acúmulos a partir de pesquisas sobre os eixos temáticos do projeto: Doação, Fundos Patrimoniais, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Investimento Social, Filantropia e Sociedade Civil: desafios e perspectivas para o Brasil

A última mesa do primeiro dia de “Jornada ISP” reuniu atores do campo do ISP e das OSCs para uma projeção dos desafios e das oportunidades na interlocução entre os dois atores.

A partir de alguns achados do Perfil das OSCs no Brasil, do Ipea, Angela Dannemann, superintendente do Itaú Social, apontou a importância do apoio institucional para o fortalecimento do campo e como a instituição tem se posicionado frente a essa demanda.

Frente ao cenário de 83% das OSCs que se apresentavam em 2016 sem vínculos formais com suas equipes e 66% destas sem nível superior completo, a superintendente reflete: “Não há perenidade. Como fazer monitoramento com equipes despreparadas? Como formá-las para cinco minutos depois ter que demiti-las?”.

Na mesma linha, Selma Moreira, do Fundo Baobá, chamou atenção para a importância de não reproduzir no campo social relações precarizadas de trabalho. “Nossa meta não é fazer prosperar miséria.”

Angela observa ainda o alto custo de transação, ou seja, o custo envolvido para que as organizações participem de editais, processos seletivos e outras formas de acesso a recursos oferecidos às OSCs vinculados às linhas programáticas das instituições do ISP. “Não há reconhecimento das necessidades institucionais. Tão importante quanto investir no projeto, é investir na estrutura”, defende.

Dados do Censo GIFE mostram um investimento social privado voltado em alguma dimensão ao fortalecimento das OSCs. Porém, o recurso, que varia entre R$ 10 mil e R$ 43,2 milhões, ainda é majoritariamente direcionado ao apoio a partir de linhas programáticas (58%). Apenas 24% dos respondentes apoiam OSCs institucionalmente. Do total de investimentos, 55% são apoios pontuais.

Angela conta que, baseada nessa realidade, a partir de 2017, o Itaú Social abriu o primeiro ciclo de investimento institucional, para o qual foram convidadas 44 organizações. A proposta do programa é disponibilizar, ao longo de 4 a 5 anos, recursos flexíveis e adequados às necessidades de cada organização selecionada, de forma a contribuir para sua estabilidade, crescimento e gestão, visando à ampliação do seu impacto. O segundo ciclo tem está previsto para o início de 2019. “Nossa expectativa é que esse fortalecimento transborde dessas OSCs para seus territórios para que se tornem um pólo e fortaleçam seu ecossistema local.”

Marcus Faustini, criador da Agência de Redes para Juventude, compartilhou a experiência com a metodologia da Rede que potencializa jovens com idade entre 15 e 29 anos, moradores de favelas e periferias, para transformarem ideias em projetos de intervenção em seus territórios.

Para ele, o território é lugar alvo do projeto, mas costuma não ser envolvido na formulação. “Se temos baixa intensidade de formulação de território é porque os atores que estão formulando não são do território.”

Promoção do Desenvolvimento Sustentável

A trajetória e os aprendizados acumulados pela Plataforma de Filantropia ODS Brasil conduziram os debates durante a programação do segundo dia da “Jornada ISP”.

A parte da manhã foi marcada pelas mesas “Desafios da filantropia na promoção dos ODS” e “Não deixar ninguém para trás: escala, inovação, financiamento e colaboração”. A primeira com o objetivo de contextualizar a discussão sobre os ODS em nível global e nacional, bem como os desafios da Agenda 2030 no país e como o ISP tem avançado, estimulado e ampliado sua divulgação. Já a segunda se traduziu em um painel que discutiu como a filantropia pode agir de forma mais contundente em relação aos ODS dentro das vertentes da inovação, ganho de escala, coinvestimento e colaboração como ferramentas para desenvolver uma estratégia de transformação de pontos acupunturais para o desenvolvimento do Brasil.

No período da tarde, a terceira mesa, “Agendas temáticas: parcerias e horizontes de ação”, foi dedicada à discussão de parcerias e ações em torno dos ODS 4, 10, 16 e 17, que versam sobre educação de qualidade; redução das desigualdades; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. A mesa final teve como tema “Desenvolvimento sustentável e visão 2030: desafios e perspectivas para o Brasil”, destinada ao debate sobre o horizonte para a filantropia e os ODS, considerando o contexto social e político para 2019.

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