Em 2020, foram 1.169 registros de lesão corporal dolosa contra a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queer, intersexo, assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero) no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Foram registrados 121 homicídios dolosos e 88 estupros, com Pernambuco e Bahia liderando esses crimes. 

Entretanto, assim como outras pesquisas apontam, é grande a escassez de dados sobre os crimes cometidos contra essa parcela da população, que sofre com a violação dos direitos mais básicos diariamente. 

A falta de informações segmentadas é um dos fatores que mais atrapalha a garantia de direitos, como afirma Symmy Larrat, coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBT da Bahia e presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Ela reforça que perguntar a orientação sexual em pesquisas, por exemplo, ainda é um tabu, o que prejudica o mapeamento e a punição de crimes contra os LGBTQIA+. 

“O Brasil sabe dizer quantas mulheres negras ribeirinhas nortistas existem ou quantos homens brancos cadeirantes. Mas não há números sobre mulheres trans ou homens gays. Como nós não constamos no Censo, também não aparecemos em bancos de dados públicos e privados que levam em consideração o levantamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”, explica. 

Keila Simpson, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), vai na mesma direção ao defender que, em muitos casos, as pessoas não realizam denúncias devido a um processo de naturalização das violências e também da crença de impunidade e falta de ação. 

“Não existem pesquisas específicas sobre essas violências e o que existe é algo muito pontual em alguns estados e cidades. Isso reflete na falta de políticas. É notório que governos não consideram contabilizar esses crimes porque não querem ter o retrato fiel da situação, obviamente para se esquivar de pensar políticas e programas para mudar esse cenário. Quando a informação é mostrada, espera-se que gere alguma mudança, mas talvez seja mais interessante jogar a problemática ‘para baixo do tapete’, que é o que tem acontecido no Brasil.”

Percepção da violência 

Ao mesmo tempo que para 44% dos entrevistados da terceira edição da pesquisa Viver em São Paulo: Direitos LGBTQIA+, a cidade é tolerante em relação à população LGBTQIA+, 59% relataram que sofreram ou presenciaram pelo menos uma situação de preconceito em função da orientação sexual ou identidade de gênero, o que equivale a mais de 6 milhões de pessoas. 

A percepção da violência é maior entre jovens e pessoas que não se declaram heterossexuais. Já os 31% que declararam não ter sofrido ou presenciado situações de preconceito são formados majoritariamente por homens cisgênero, brancos, heterossexuais, de 45 anos ou mais, o que denota que há uma fatia da população que ainda não está sensibilizada para o tema. 

A conscientização sobre a diversidade pode começar nas escolas com crianças pequenas para uma sensibilização das novas gerações desde cedo. Entretanto, promover uma educação inclusiva passa primeiro por naturalizar os corpos de pessoas LGBTQIA+ e combater o bullying que acontece nos espaços escolares, em muitos casos naturalizado por professores e estudantes, conforme explica Keila. 

“Esse bullying não é incentivado, mas também não é desmotivado em muitas situações. Há pouquíssimas escolas que trabalham nessa vertente, mas é preciso que tenham a responsabilidade de coibir esses atos. Precisamos dialogar com a sociedade para que ela compreenda que não queremos transformar ninguém em LGBT, como se isso fosse possível, ou que se trata de um grupo de pessoas pedófilas. Essas narrativas atrapalham muito o processo emancipatório que tanto buscamos. Queremos apenas que pessoas LGBTQIA+ possam ser respeitadas em sua integridade física e psicológica”, reforça. 

Importância da política pública 

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Ainda de acordo com a pesquisa Viver em São Paulo, em relação a 2019, aumentou de 29 para 37% a fatia da população que julga muito importante a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de direitos para a população LGBTQIA+. 

“É importante perceber que o estado mais rico do país tem essa percepção, mas é necessário que isso se transporte para o Brasil como um todo, o que não é tarefa simples. Temos estados de todos os tipos: dos mais conservadores até os mais abertos. É preciso que essas pesquisas possam ser feitas em vários estados para que tenhamos um diagnóstico geral do quanto a população brasileira respeita ou não a população LGBTQIA+”, afirma Keila. 

De acordo com a pesquisa Diagnóstico LGBT+ na Pandemia 2021, foram três os principais impactos nessa comunidade este ano: agravamento da vulnerabilidade financeira (6 a cada 10 pessoas LGBT+ tiveram diminuição ou ficaram sem renda por conta da pandemia), afastamento da rede de apoio, o que acarreta piora da saúde mental (55,19% declararam que sua saúde mental está pior do que em 2020) e insatisfação acentuada com o governo (95% são favoráveis ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro). 

Diante desse cenário, a política pública se faz ainda mais relevante para fornecer suporte a essa população e evitar que a falta de conhecimento e o preconceito contribuam para a precarização e violação de seus direitos. A discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero foi enquadrada na lei do racismo em 2019 (Lei 7.716/1989, e, por isso, é considerada crime. 

Entretanto, lutar contra a homofobia não se resume a tipificá-la como crime. São necessárias ações afirmativas em diferentes espaços com o objetivo de promover uma inclusão transversal dessas pessoas. “É necessário desenvolver políticas públicas para garantir os direitos humanos desse público. Quando queremos chegar nos invisíveis e excluídos, precisamos observar as especificidades para conseguir alcançá-los”, explica Symmy. 

Ex-coordenadora do programa Transcidadania, de São Paulo, Symmy cita que quando se trata de pessoas LGBT, é comum um ‘processo em cadeia’ chamado de ciclo da exclusão, que começa com a não aceitação por parte da família, seguida do preconceito em outras áreas, como educação, trabalho, saúde e política, resultando na violência. 

O Diagnóstico traz alguns projetos de lei (PL) que visam mudar essa realidade, como o PL 5.593/2020, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+”.  

LGBTQIA+ nas empresas 

Além do desafio da garantia dos direitos mais básicos, a representatividade em diferentes espaços, como no mercado de trabalho, ainda é tema delicado. 

Um levantamento realizado pela consultoria EXEC mostra que apesar de o assunto diversidade ser familiar no ambiente corporativo para 83,5% dos respondentes, as ações ainda encontram muita margem para aumento e melhoria: 32% afirmam que a empresa possui uma estrutura dedicada e 29,6% que o tema é discutido por líderes, mas sem qualquer formalização. Ainda, apesar de 37,9% acreditar que o conselho é responsável por mobilizar a pauta, apenas 28,4% afirmaram que os conselhos de fato debatem o assunto, ao passo que 26,6% afirmaram não haver discussão sobre. 

De acordo com dados do Censo GIFE 2018, ainda é pequena a parcela de investidores sociais que contam com políticas internas de promoção da diversidade e inclusão ou que têm metas para contratação de públicos específicos. Apenas 22% das organizações têm políticas para inclusão do público LGBTQI+, número que cai para 5% quando se trata de organizações com metas ou cotas para contratação dessas pessoas. 

Para Symmy, existe uma multiplicidade de medidas a serem adotadas quando o assunto é a comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, que envolvem desde a mudança da forma como organizações e empresas olham para essas pessoas até ações internas necessárias para promover a inclusão nos quadros de funcionários. 

“Além do atendimento humanizado e de campanhas que dizem que há respeito, [as empresas] precisam se desenvolver internamente porque essas pessoas [LGBTQIA+] precisam trabalhar e, quando chegam ao ambiente corporativo, precisam se sentir seguras. Outra alternativa é apoiar iniciativas que buscam reparar os danos causados pela LGBTfobia”, explica.  

Keila afirma que é importante que a sociedade e as empresas busquem informações para desmistificar polêmicas que envolvem a comunidade e uma aproximação com esse público com olhar respeitoso. 

“É importante que a sociedade compreenda que a população LGBTQIA+ é como qualquer outro segmento: tem seus problemas e suas soluções. Eu tenho visto muito que, no Brasil, todo mundo tem uma receita de como essas pessoas devem se comportar, agir e viver suas vidas. Mas é importante que a sociedade não tome conta da vida de pessoas LGBTQIA+, mas mantenha o respeito como base principal. A internet está cheia de informações para que as pessoas deixem de ouvir a opinião dos outros e possam elas próprias, dentro do que compreendem como respeito, formar sua opinião.”

Fique por dentro 

Confira abaixo alguns materiais sobre a pauta LGBTQIA+, desde a nomenclatura correta até possíveis ações para promover a inclusão dessa população e o debate sobre o tema. 

– Manual de Comunicação LGBTI+; 

– Artigo de Amanda Souto Baliza, primeira advogada trans a assumir a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 

– Reportagem sobre a trajetória de Symmy Larrat; 

– Reportagem sobre a trajetória de Keila Simpson.