Pantanal: ações de advocacy e financiamento de organizações locais são oportunidades para atuação do ISP na conservação do bioma

Um dos focos da imprensa brasileira e internacional nas últimas semanas, o fogo no Pantanal queimou 14% do bioma só no mês de setembro – um recorde histórico, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A área atingida de janeiro a setembro já supera o dado do ano de 2019 e chega a quase 33 mil quilômetros quadrados, o equivalente à soma dos territórios do Distrito Federal e de Alagoas ou 26% de todo o bioma. Trata-se da maior devastação anual do território causada pelo fogo e do maior número de queimadas em apenas um mês desde o início das medições, em 2002.

Apesar de o fogo ser um evento recorrente no Pantanal, o bioma enfrenta atualmente um dos seus piores momentos, como analisa Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

“A seca prolongada – evento provocado pelo caos climático e intensificado pelo desmatamento da Amazônia, que tem reduzido a umidade atmosférica – agravou o cenário na região, facilitando a expansão das queimadas. Essa situação coloca em risco a biodiversidade do Pantanal, que abriga espécies-ícones do Brasil, como a onça-pintada, a arara-azul e o tatu-canastra, e também as populações locais.”

A diretora observa ainda que o turismo de natureza, uma das principais atividades econômicas da região, foi extremamente prejudicado, primeiro pela pandemia e agora pelo fogo, uma situação que requer a atenção de toda a sociedade e também um olhar para o futuro a partir ações de prevenção para evitar que o fenômeno se repita.

Prevenção é urgente

Letícia Larcher, doutora em Ecologia e Conservação e coordenadora técnica do Instituto Homem Pantaneiro – organização local que atua na preservação ambiental e no apoio às populações da região – concorda. A bióloga explica que a ação emergencial é necessária para conter a devastação, mas ressalta os desafios relacionados à fase pós-fogo.

“Depois que o fogo cessar, a primeira chuva vai trazer as cinzas para o rio. Essa quantidade de matéria orgânica tende a modificar o pH da água, o que, consequentemente, ocasionará a diminuição da quantidade de peixes, algo que afetará diretamente as comunidades que sobrevivem da pesca. Por isso, nosso maior desafio agora é mobilizar uma ação preventiva junto a outras entidades que atuam localmente no apoio às comunidades e na proteção da área considerando que o ano que vem vai acontecer tudo isso de novo”, alerta.

Uma estratégia preventiva inclui, por exemplo, o manejo integrado do fogo (abordagem que considera aspectos ecológicos, socioculturais e técnicos e propõe o uso de queimadas controladas no início do período de seca com vistas a garantir a conservação e o uso sustentável do ecossistema) e a utilização de outros tipos de manejo, bem como a proteção das nascentes.

“Estamos em um momento de seca do rio Paraguai, algo esperado porque o Pantanal tem ciclos de cheia e seca, porém esse processo está acelerado pela ação humana, com o desmatamento das nascentes, da Amazônia e do Cerrado, o que ocasiona falta de chuva na região. Um estudo nosso mostra que 94% das nascentes estão dentro de propriedades privadas e no Cerrado. O desmatamento do Cerrado, que é outro bioma, e o crescimento do agronegócio por meio das queimadas para abrir áreas para pastagem e monoculturas provocam uma modificação do meio ambiente do Cerrado que está acarretando uma grande seca no Pantanal. Precisamos entender que tudo é cíclico e interligado”, observa a bióloga.

Estado ausente

O terceiro país do mundo em assassinatos de ativistas e defensores da terra e do meio ambiente (24) em 2019 – atrás apenas de Filipinas (43) e Colômbia (64) -, o Brasil é também a cara mais visível dos problemas relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas, com “políticas agressivas” do governo federal para estimular a mineração em escala industrial e o agronegócio na Amazônia, que geram graves consequências para a população indígena, assim como para o clima global.

O alerta vem do relatório anual da organização Global Witness, que observa que o país ocupou a liderança do ranking até 2017. No mesmo ano em que 90% dos homicídios de ativistas ambientais no país ocorreram na Amazônia, o Brasil representou um terço da perda de florestas tropicais do mundo, aponta o estudo.

Letícia afirma que o papel do poder público no combate ao fogo e no enfrentamento dos desafios ambientais tem sido insuficiente. “Quando acontece, é muito mais no ‘grito’ do que pelo reconhecimento de seu papel. Os brigadistas do programa Prevfogo, do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], são contratados de agosto a dezembro. Ou seja, durante mais da metade do ano, se pega fogo, precisamos contratar brigadistas com nossos próprios recursos. Com isso, em nenhum momento conseguimos fazer prevenção porque ora os brigadistas estão lidando com o fogo, ora com o pós-fogo. Precisamos de investimentos voltados à prevenção do problema.”

Nesse sentido, além do apoio financeiro, que pode se dar por meio de doações de pessoas físicas, empresas, organizações filantrópicas e do investimento social privado, entre outros setores, Letícia afirma que outra possibilidade de apoio à agenda e às organizações que atuam na região está em ações de advocacy junto ao poder público.

A bióloga menciona o questionamento do agronegócio ao Projeto de Lei 9950/2018, que estabelece condições de conservação e uso sustentável do bioma Pantanal. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, restringe o desmatamento da vegetação nativa e as atividades que poderão ser desenvolvidas no bioma.

“A dinâmica do Pantanal pode ser sustentável. É possível fazer a gestão do meio ambiente no conceito de produção de natureza que inclua a proteção das nascentes, a prevenção do fogo e outras questões que possam suportar o desenvolvimento econômico e o status de conservação do bioma ao mesmo tempo”, defende.

Em julho deste ano, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) publicou nota sobre o Decreto 10.424, do governo federal, que proíbe o uso de fogo na Amazônia e no Pantanal até o fim da primeira quinzena de novembro a fim de reduzir o impacto do fogo nos dois biomas durante a estação mais seca nessas vegetações.

O decreto, parte das ações de comando e controle do poder público, é considerado importante pelo Instituto, mas não substitui ações estruturantes como investimentos em tecnologias que substituam o fogo como prática agropecuária, fortalecimento da fiscalização do uso correto do fogo e das licenças concedidas pelos governos estaduais em seus territórios e o fim do desmatamento.

“O fogo, seja para limpeza de terreno pós-desmatamento ou como ferramenta agrícola, deve ser progressivamente abandonado e substituído por métodos mais alinhados com os desafios do século 21”, diz trecho da nota.

Para Letícia, o fortalecimento de ações de advocacy junto ao poder público é uma oportunidade para a atuação do investimento social privado na agenda do Pantanal e de outros biomas ameaçados.

“A conscientização dos proprietários para que protejam suas nascentes só seria possível com o apoio do poder público por meio de pagamentos por serviços ambientais ou priorização dos produtos dos proprietários que cumpram as regras, por exemplo. O apoio do setor privado pode fazer a diferença nesse advocacy e seria uma das formas de direcionar esforços, além da doação direta de recursos às organizações que atuam no bioma”, observa.

O que o ISP pode fazer pelo Pantanal

Na avaliação de Malu, uma das oportunidades para a atuação do investimento social privado e da filantropia na agenda ambiental – não só no Pantanal, mas em todos os biomas brasileiros – está no incentivo à criação, ampliação e aceleração de negócios de impacto positivo ao meio ambiente.

“Com esse tipo de empreendedorismo, que faz uso sustentável e responsável do que a natureza tem a oferecer, estimulamos as comunidades locais a proteger nosso patrimônio natural, ao mesmo tempo em que elas têm condições de gerar renda e empregos. O turismo em áreas naturais é uma dessas frentes, criando inúmeras oportunidades que fazem a economia girar, contribuindo com a autoestima das pessoas e protegendo a natureza. Ao fortalecermos as comunidades locais com essa mentalidade, elas também atuarão de forma diferente, com prevenção e maior atenção diante de situações como a do fogo no Pantanal”, afirma.

Além de seguir apoiando iniciativas no bioma e estimulando o engajamento e a solidariedade pela causa ambiental em suas redes sociais, Malu conta que a Fundação Grupo Boticário e as empresas que compõem o Grupo têm apoiado a estruturação da Brigada de Incêndio Alto Pantanal e outras instituições que estão na linha de frente do resgate, tratamento e alimentação dos animais silvestres.

“São ações cruciais para o momento, pensando na manutenção da biodiversidade e na prevenção de futuros incêndios no bioma. São 44 projetos de diversas instituições do Pantanal apoiados ao longo dos 30 anos de história da Fundação para proteger espécies locais, implementar unidades de conservação e desenvolver estratégias de conservação para a flora e a fauna pantaneiras. Hoje, cinco iniciativas seguem em execução com nosso apoio financeiro”, informa a diretora.

Letícia, por sua vez, reforça a condição de trabalho das organizações locais e a importância desse tipo de financiamento.

“Trabalhamos sempre no limite do tamanho dos nossos braços e, por isso, é tão importante o apoio financeiro que recebemos. Muitas pessoas me escrevem perguntando o que podem fazer se não podem contribuir financeiramente e eu sempre respondo que elas podem divulgar o nosso trabalho porque assim teremos mais pessoas falando sobre o assunto, começaremos a aparecer mais nas rodas de conversa e, quem sabe, isso chega em alguém que pode tomar uma decisão favorável ou que possa disponibilizar recursos. É importante aproveitar este momento em que todo mundo está falando do fogo para enaltecer o trabalho de instituições que combatem o fogo todos os anos, fazendo prevenção, manejo integrado, mantendo brigadas permanentes e lutando contra o fogo mesmo quando ele não aparece no Jornal Nacional”, defende a especialista.

Foto: Chico Ribeiro/Governo Mato Grosso

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