Uma pesquisa inédita do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou o repasse de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSC) entre os anos de 2010 e 2018 e divulgou um dado surpreendente: apenas 2,7% das Organizações da Sociedade Civil  (OSC) recebem recursos federais.    

O estudo – Afinal, o que os dados mostram sobre a atuação das ONGs? Análise de transferências federais e projetos executados pelas organizações da sociedade civil no Brasil – foi desenvolvido por Janine Mello, Ana Camila Ribeiro Pereira e Pedro Gomes Andrade e lançado em junho de 2019,  com intuito de contribuir para o entendimento de como atuam as OSC a partir da análise dos repasses financeiros feitos pelo governo federal e dos projetos executados por essas organizações com recursos públicos. O objetivo é mostrar o perfil das organizações que acessaram esses recursos, os aspectos gerais dos projetos executados, as áreas temáticas e a dinâmica de evolução dessas parcerias.

Para tanto, foram consideradas as informações do Mapa das OSC – que reúne as parcerias firmadas entre OSC e governo federal listadas no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv), no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLIE) e na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – e do orçamento público federal  entre os anos de 2010 e 2018 – dados de empenho informados nas Leis de Orçamento Anual (LOAs), obtidos a partir do portal SIGA Brasil.

No Brasil, há 820 mil OSC distribuídas em todos os municípios do país, que empregam formalmente 3 milhões de pessoas e receberam aproximadamente R$ 118 bilhões de recursos federais no período estudado, para a execução de projetos voltados aos mais diversos temas, territórios e públicos.

Os R$ 118 bilhões repassados para organizações da sociedade civil no período estudado representa apenas 0,5% do total empenhado pelo governo federal durante esse tempo (R$ 25 trilhões). O estudo aponta tendência de queda no número de repasses desde 2010. Naquele ano, 14% dos empenhos foram destinados às organizações sociais e, em 2018, esse percentual caiu para 9,8%. O menor resultado foi registrado em 2017: 27.403 repasses e 5.075 organizações beneficiadas. Em 2018, observa-se uma leve retomada do crescimento dos repasses (28.667) e do número de OSCs (5.319).

“Os recursos públicos federais destinados às OSCs, que é o foco da análise feita, é uma via para compreender melhor o espaço que as organizações ocupam em diferentes áreas de políticas e, em termos mais amplos, nas políticas públicas estatais do país. Análises como essa tendem a aprimorar a compreensão sobre o que caracteriza a atuação das OSCs responsáveis por projetos aos quais são destinados recursos públicos, além, é claro, de destacar as múltiplas estratégias de execução de políticas públicas que têm sido adotadas pela estrutura governamental no período recente”, analisa Janine Mello.

MAIS DESTAQUES DA PESQUISA

►As transferências realizadas no período estudado concentraram-se em maior número  na região Sudeste (45%), seguida da região Sul (21%), Centro-Oeste (15%), Nordeste (14%) e Norte (5%). O volume de recursos também foi maior no Sudeste (R$ 64 bilhões), mas o Centro-Oeste passa a ocupar a segunda posição no total de recursos recebidos (R$ 24 bilhões). 

►Concentrando 86% das entidades, as associações privadas receberam R$ 65 bilhões. Já as fundações privadas, representando apenas 2% do total de OSC no país, movimentaram R$ 23 bilhões.

►Organizações da Sociedade Civil de desenvolvimento e defesa de direitos, educação, saúde e outras organizações foram as principais destinatárias de recursos federais transferidos no período estudado, resultado que dialoga com pesquisas anteriores que já tinham destacado essas como as principais áreas de atuação das OSC no país.

►Houve queda na presença de organizações de desenvolvimento e defesa de direitos e crescimento da participação de entidades classificadas como associações patronais e profissionais a partir de 2017. De 2010 a 2018, a área de saúde recebeu o maior volume de verba federal, 27,6% do total, seguida de educação e pesquisa (22,6%) e outras organizações da sociedade civil (21,3%).

► O ano de 2017, embora apareça na série como o de menor número de repasses, apresentou o maior volume de recursos empenhados (R$ 15,6 bilhões) e o valor médio de empenho mais alto da série (R$ 571 mil). Foi o ano em que o MROSC passou a valer para estados e municípios, e embora houvesse expectativa, considerando as alterações trazidas pelo novo marco legal, de redução os recursos destinados a OSC, os dados da pesquisa mostram que isso não aconteceu.

►O levantamento também contemplou a dinâmica de evolução de parcerias a partir de uma análise de aproximadamente 44 mil projetos firmados entre governo federal e OSCs de 2000 a 2018 como convênios extraídos do SICONV e projetos financiados pelas leis de incentivo de cultura e esporte (SALIC e SLIE). Houve queda na formalização de parcerias após 2013 e a concentração em atividades específicas como aquisição de equipamentos, materiais e produtos.

O estudo destaca também a importância da realização contínua de pesquisas e avaliações sobre as relações entre OSC e Estado para ampliar o entendimento sobre questões pertinentes, obter dados mais precisos sobre efetividade e impacto e afastar posicionamentos baseados em crenças ou pressupostos sem aderência com a realidade. 

“Foi um processo complexo, que envolveu muitos dados, tabulações, análises, conexões etc. Porém, procuramos com o trabalho contemplar distintas dimensões, por parte do Estado e das OSCs, o desenvolvimento continuado de pesquisas, diagnósticos e avaliações sobre essas interações que assumem um papel central para alargar o entendimento sobre questões exploradas de maneira, às vezes, insuficiente como estratégias de sustentabilidade das OSCs ou a efetividade e o impacto da provisão de bens e serviços sobre as quais são responsáveis, reduzindo as chances de que se perpetuem diagnósticos baseados em crenças ou pressupostos sem conexão ou aderência com a realidade”, disse Janine.

O estudo completo está disponível aqui. 

Mapa das OSCs

Criado em 2016, o Mapa das OSCs é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados de organizações da sociedade civil brasileiras. A inclusão no portal é realizada pelo Ipea a partir das informações sobre os CNPJs ativos, mas as organizações podem incluir, alterar ou atualizar informações. Cada entidade pode inserir informações como endereço do site e e-mail, quadro de diretores e colaboradores, projetos em andamento, público-alvo, entre outras. O acesso deve ser feito na página individual da OSC por representante devidamente cadastrado.