Para muitos estudantes brasileiros, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia.  A suspensão das aulas presenciais para evitar a disseminação do novo coronavírus teve como consequência a interrupção do fornecimento de refeições nas escolas, o que levou a um real risco de fome e insegurança alimentar e nutricional, além da perda de renda para a agricultura familiar.

Nesse sentido, a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, lançou o relatório Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia), fruto do monitoramento da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a a crise sanitária.

PNAE e alimentação escolar

Responsável pela oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica, o PNAE é uma das mais relevantes políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, atendendo a cerca de 41 milhões de estudantes com repasses financeiros da ordem de R$ 4 bilhões anuais aos 27 estados e 5.570 municípios brasileiros.

O PNAE é estratégico também na estruturação de redes de abastecimento da agricultura familiar: 30% dos recursos repassados para a execução do programa (aproximadamente R$ 1,2 bilhões anuais) deve ser destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar, fomentando a geração de renda, a dinamização de economias locais, a melhoria da qualidade nutricional e a valorização da cultura alimentar regional.

Violações e recomendações

O relatório da Plataforma Dhesca Brasil revela violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia, tais como a interrupção das compras da agricultura familiar; a distribuição insuficiente, irregular e sem qualidade de cestas; e a falta de prestação de contas, participação e controle social.

Para chegar ao diagnóstico, foram realizadas entrevistas remotas com mães de alunos, representantes de grupos de agricultores e pescadores, além de gestores, professores, membros de conselhos e do Legislativo. A missão contou ainda com a promoção de duas audiências populares.

As denúncias foram protocoladas na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); no Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e em secretarias estaduais de educação.

O documento apresenta ainda recomendações ao poder público para a garantia do direito à alimentação, como a ampliação do orçamento do PNAE, revisão da composição das cestas, retomada imediata das compras da agricultura familiar e adoção de estratégias que garantam maior transparência e participação da comunidade escolar nas decisões.

O relatório na íntegra pode ser acessado aqui.