Desde agosto de 2021, o Brasil tem legislação para prevenir e combater a violência de gênero na política. Mas pesquisas indicam pouco avanço na prática.

Desde agosto de 2021, o Brasil tem a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência de gênero na política. Ainda assim, o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou, de agosto de 2021 a novembro de 2022, a ocorrência de sete casos de humilhação, constrangimento ou ameaça a mandatos de mulheres por conta do gênero a cada 30 dias. 

Ana Pato, diretora técnica do Memorial da Resistência de São Paulo e curadora da exposição Mulheres em luta! Arquivos de memória política, lembra que a luta por espaço na política sempre foi desafiadora para as mulheres. A exemplo de momentos históricos como o “Lobby do batom”, que resultou na criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher. “É um movimento que permitiu a existência da Lei 14.192/2021. Mudanças estruturais não acontecem de um dia para o outro.”

A diretora aponta que é preciso considerar que a maior presença das mulheres nos espaços políticos têm levantado pautas incômodas ao machismo estrutural. No pleito de 2022, 91 mulheres foram eleitas a deputadas federais, ou seja, 17,7% dos 513 parlamentares. Apesar do número baixo, ele ainda representou uma alta de 18,2% na representatividade feminina. 

Para Diana Mendes, diretora de estratégia e sustentabilidade do Instituto Marielle Franco e conselheira do Movimento Mulheres Negras Decidem, a criação da legislação em 2021 é um avanço, mas precisa ser aprimorada para funcionar na prática.

Em 2023, o Instituto Marielle Franco lançou a 3ª pesquisa sobre violência política de gênero e raça, realizando um balanço da lei 14.192. Entre as recomendações estão uma legislação que considere gênero e raça e inclua mulheres trans e travestis; mecanismos de proteção aprimorados que garantam análise de risco e protocolos de atendimentos eficazes; acesso igualitário ao apoio financeiro; e garantir ferramentas de prevenção da violência política envolvendo partidos políticos, financiadores e a Justiça Eleitoral.

Eleições 2024 terá cenário disputado e hostil

Em setembro de 2023, foi adiada pela terceira vez a chamada PEC da Anistia, que propõe perdoar partidos que não repassaram os recursos mínimos a candidatos negros e mulheres nas eleições de 2022.

Diana Mendes lembra que os próprios partidos devem destinar recursos humanos, jurídicos e financeiros para a prevenção da violência política de gênero. Além disso, defende que qualquer medida no combate à violência política só poderá ser efetiva se tiver uma abordagem interseccional.

Para ela, o cenário para as eleições municipais de 2024 será disputado e hostil. “As ocorrências de casos de violência política ainda se encontram dispersas e subnotificadas, mesmo diante de esforços de órgãos responsáveis.” 

ISP é parceiro significativo

Diante desse quadro, Ana Pato destaca acredita que o investimento social privado pode contribuir significativamente em áreas como a política de memória, “um campo estratégico ainda pouco explorado, mas que tem papel importante na sensibilização da sociedade para pautas ligadas aos direitos humanos”.

É através da preservação da memória e de acervos institucionais, afirma, que é possível levar ao público trajetórias como a de Laudelina de Campos Mello, liderança na luta das trabalhadoras domésticas. Assim como a memória dos Clubes de Mães, organizações em regiões periféricas em São Paulo, que fortaleceram a mobilização política de mulheres durante a Ditadura Militar.

No último dia 19 de fevereiro, realizamos, em parceria com o Memorial da Resistência de São Paulo, uma visita com os associados GIFE na exposição Mulheres em Luta! Arquivos de Memória Política. A mostra tem como fio condutor o acervo de história oral do Memorial da Resistência que compõe o programa Coleta Regular de Testemunhos, com depoimentos de mulheres que vivenciaram a violência de Estado no período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) e na Democracia. 

Na visita, estiveram representantes da Porticus, Fundação Bradesco, Imaginable Futures, Instituto Aegea,  Instituto Galo da Manhã, Instituto Votorantim, Mattos Filho Advogados e RaiaDrogasil, junto da equipe de Relacionamento e Cassio França, secretário-geral do GIFE.