Estão abertas as inscrições para a 1ª edição do programa Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Instituído em abril de 2018, o Selo faz parte do Programa de Metas 2017-2020 da Prefeitura de São Paulo.

A iniciativa tem o objetivo de reconhecer ações, projetos, programas ou políticas inovadoras de inclusão e promoção de direitos humanos e diversidade realizadas por empresas, organizações privadas, órgãos públicos e entidades do terceiro setor, desde que essas estejam localizadas no município de São Paulo.

As ações desenvolvidas podem ser inscritas em dez categorias: Igualdade Racial, Infância e Adolescência, Juventude, LGBTI, Mulheres, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Pessoas em Situação de Rua, Pessoas Imigrantes, Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional.

Em Pessoa Idosa, por exemplo, podem participar iniciativas voltadas à valorização, garantia de direitos e exercício da cidadania da população com mais de 60 anos. Já em Egressos do Sistema Prisional, estão aptas a concorrer ao Selo ações de exercício de cidadania e ressocialização. Na categoria LGBTI, serão avaliados projetos de inclusão e combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Os grupos sociais citados acima poderão ser atendidos a partir de três dimensões: 1. Inclusão e Gestão da Diversidade, com ações afirmativas e inclusivas de contratação de funcionários; 2. Investimento Social Privado, com incentivo ao voluntariado e apoio às iniciativas da sociedade civil e fortalecimento das políticas públicas; e 3. Imagem e Posicionamento de Marca, com iniciativas voltadas a comunicação, marketing e desenvolvimento de produtos e serviços.

Critérios e inscrições

As propostas serão analisadas pela Comissão de Avaliação de Boas Práticas, que será formada por representantes e especialistas da SMDHC, além de membros de onze coordenações e departamentos, como a Coordenação de Políticas para LGBTI, para Pessoa Idosa, para População em Situação de Rua, entre outras.

Alguns dos critérios que serão considerados no processo avaliativo são: contextualização do problema, conhecimento e caracterização do público beneficiário, objetivos, atividades desenvolvidas, resultados, avaliação de impacto, entre outros.

Ao todo, os avaliadores definirão até cinquenta iniciativas premiadas de empresas privadas, dez de órgãos públicos e dez de entidades do terceiro setor. A lista das selecionadas será divulgada no Diário Oficial da Cidade e no site do Selo. Além disso, as ações reconhecidas participarão da Rede de Acompanhamento, que tem como objetivo criar um ambiente de compartilhamento de experiências e desafios na inclusão e promoção de diversidade.

As inscrições podem ser realizadas pelo site do Selo até 20 de agosto, mediante envio da ficha de inscrição preenchida juntamente com o Termo de Compromisso assinado. Todas as regras sobre o Selo Municipal estão no regulamento, disponível no site oficial. Eventuais dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].