A Primavera das Mulheres rende frutos até hoje, embora nenhum país tenha eliminado com sucesso sua discriminação

A naturalização das violências contra as mulheres e meninas constrói realidades cruéis há séculos no Brasil e no mundo. Acordos internacionais vem sendo elaborados como formas de exigir dos Estados a garantia às mulheres e às meninas a uma vida sem brutalidades. O mais recente deles foi definido em 2015 durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Geral da ONU. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está o 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), outros dois acordos importantes para a temática, deram subsídios para que o objetivo 5 fosse definido.

Quase quatro décadas depois daquele documento elaborado pelo Comitê, a ONU lançou, dia 25 de junho de 2018, o relatório do Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática que concluiu que “nenhum país eliminou com sucesso a discriminação das mulheres ou alcançou a plena igualdade de gêneros.” A data marca a celebração dos 25 anos da adoção da Declaração e do Programa de Ação de Viena que destacam os direitos das mulheres como “uma parte indivisível dos direitos humanos.”

Segundo informações disponíveis no site da ONU, os especialistas que prepararam a pesquisa apresentada em Genebra afirmam estarem preocupados que a “aliança de ideologias políticas conservadoras e de fundamentalismos religiosos” ainda esteja conquistando espaço para atuação em várias partes do mundo. Pedem ações imediatas, pois a situação “ameaça minar, desgastar e até mesmo reverter os direitos das mulheres que foram conquistados com dificuldades”. Para o Grupo de Trabalho, “poligamia, casamento infantil, mutilação genital feminina, crimes de honra e criminalização das mulheres por comportamento sexual e reprodutivo” não devem ser aceitas em nenhum país.

Aumento do autoritarismo, de crises econômicas e da desigualdade foram os grandes responsáveis para que as nações não consolidassem os direitos femininos. Porém, reconhecem que “foram dados passos importantes em diferentes regiões em prol dos direitos femininos, tanto por meio do voto popular como por ações legislativas e judiciais, para garantir direitos reprodutivos.” Além disso, há um esforço de alguns países para eliminar disparidades salariais entre homens e mulheres e reforçar leis que criminalizam o estupro e a violência sexual.

As violências nossas de cada dia

Estatísticas nacionais recentes retratam um quadro inaceitável: 1 mulher é assassinada a cada duas horas e 135 são estupradas por dia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As notificações de estupro dobram em cinco anos: de 12.087 casos informados em 2011 para 22.918 em 2016, sendo que mais de 50% das vítimas tem até 13 anos, conforme aponta o Atlas da Violência 2018. O Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde que pesquisou um grupo de 83 países.

O leque de opções que matam e coagem centenas de milhares de brasileiras diária e sistematicamente são agora classificadas como violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, de acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Há uma variedade de ações que, agrupadas, constituem cada uma delas.

Tapas, socos e espancamento, estrangulamento, lesões com objetos cortantes, ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo perfazem apenas o primeiro tipo. Ameaças, perseguição, humilhação, o segundo. Estupro (pelo marido, inclusive), obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa (fetiches), impedir o uso de anticoncepcionais ou forçá-la a abortar ou ao matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação preenchem a lista das violências sexuais. Rebaixar a mulher por meio de xingamentos, tentar macular a reputação da mulher, expor a vida íntima estão incluídas como violência moral. Controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia ou destruição de documentos pessoais compõem a violência patrimonial. Demais perversidades podem ser acessadas aqui e pelo site do Conselho Nacional de Justiça.

As violências no país não abarcam “apenas” a questão de gênero, mas racial também. Dados do Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mostraram um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747, em 2003, para 1.576 daquele mesmo ano. 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde.

Mulheres nas propagandas da TV e nas redes sociais

Em 2013, Data Popular e Instituto Patrícia Galvão realizaram a pesquisa Representações das mulheres nas propagandas na TV. As violências subliminares estão nos dados que revelaram que 56% dos entrevistados, entre homens e mulheres, consideraram que as propagandas na TV não mostram as brasileiras reais. Além disso, 84% admitem que o corpo da mulher é usado para promover a venda de produtos nas propagandas e 58% que as propagandas mostram a mulher como objeto sexual. 70% defendem punição aos responsáveis por propagandas que mostram as mulheres de modo ofensivo.

O padrão de beleza nas propagandas distante da realidade das brasileiras foi apontado por 65%, sendo que 60% consideram que as mulheres ficam frustradas quando não se veem nesse padrão. 51% gostariam de ver mais mulheres negras e 64% gostariam de mais mulheres de classe popular nas propagandas. Outra informação que chama a atenção é que percebem que as mulheres nas propagandas são majoritariamente jovens, brancas, magras, loiras e têm cabelos lisos.

Dois anos depois chega a Primavera das Mulheres. Segundo infográfico produzido pelo Instituto Avon, entre 2015 e 2017, o debate sobre as violências contra as mulheres se intensificou no ambiente digital: “assédio” foi o 26º mais discutido em 2017, sendo que as menções cresceram mais 324%, e o assédio virtual cresceu 26.000%.

Para Schuma Schumaher, coordenadora executiva da Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras, “as resistências por meio das ocupações nas redes sociais e nas ruas conjugam o feminismo dessa década. A Primavera das Mulheres, como ficou conhecida a série de manifestações online e off-line, em 2015, floresceu e vem rendendo frutos até hoje. Penso que para falar desse legado ou a potência desse tipo de ação, nunca é demais lembrar que, se hoje é considerado natural que as mulheres estudem, trabalhem, deliberem sobre seus destinos, sobre o exercício da sua sexualidade, e sejam donas das suas próprias vidas é porque o feminismo produziu uma revolução silenciosa e pacífica, capaz de mudar o padrão de comportamento de homens e mulheres nas sociedades ocidentais.”

Schuma é autora do “Mulheres No Poder – Trajetórias na Política a Partir da Luta das Sufragistas do Brasil, na qual contou com a participação e presença delas na política nacional”, e do “Dicionário Mulheres do Brasil, do Projeto Mulher – 500 anos atrás dos panos”, na história do Brasil pelo olhar feminino.

RedeGIFE – Pontue a situação do Brasil em relação aos direitos das mulheres. Quais nossas maiores fragilidades e oportunidades de mudanças? O combate à violência de gênero, como a lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, contribuem com quais aspectos do guarda-chuva direitos das mulheres?

Schuma Schumaher – Infelizmente estamos vivendo um clima de retrocesso e ameaças aos direitos que as mulheres, na sua diversidade, conquistaram ao longo das últimas décadas. É sabido que a promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Portanto, demanda o enfrentamento às desigualdades por meio de políticas de ação afirmativa e considerando as experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, e isto não está acontecendo. Vivemos um clima de desmonte das políticas, cortes nos gastos públicos, ameaças, assédio, pornografia de vingança, incitação ao estupro e outras violências se alastrando pelas redes sociais, reforçando no  ambiente virtual o machismo presente na sociedade.

É consenso nos movimentos de mulheres/feministas que a criação das Leis 11.340/2006 (Maria da Penha) e 13.104/2015 (Feminicídio) aumentaram o rigor das punições sobre crimes domésticos e outros, caracterizadas pelo gênero, visando não só o fim da violência física, mas também a psicológica, moral, sexual entre outras, que as mulheres sofrem. Mais de uma década depois da Lei Maria da Penha ter sido colocada em prática, houve muitas conquistas, tanto na área do executivo, quando acolheu a proposta de criação de redes de proteção nos Estados, quanto na conscientização das mulheres que sofrem abusos e que agora usufruem uma ferramenta para se defender. Mas também, um alerta à sociedade de que essa questão é responsabilidade de todas/os nós na busca pela erradicação da violência e de homicídios, proporcionando às mulheres a esperança de uma existência digna.

RedeGIFE – 2015 foi considerado o ano das hashtags feministas com #PrimeiroAssedio, #MeuAmigoSecreto, #MamiloLivre, #AgoraÉqueSãoElas, #ForaCunha, #NiUnaAMenos entre outras. 2017 foi marcado pelas #MexeuComUmaMexeuComTodas, #MeToo e #EuTambém. Grupos feministas ganharam fôlego ou se formaram a partir destas movimentações virtuais como Marcha das Vadias, Chega de Fiu-Fiu e AzMina. Mesmo com as críticas que ativismo virtual não “resolve” as situações pelas quais estas manifestações se propõem, qual seria a potência e o legado desse tipo de ação diante de um mundo conectado, ainda que tenhamos muitas pessoas ainda sem acesso à internet?

Schuma Schumaher – As resistências através das ocupações nas redes sociais e das ruas conjugam o feminismo dessa década. Reagindo a onda neoliberal misógina, elas foram as primeiras a ocuparem as praças, contra o PL 5069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha, em tramitação no Congresso Nacional, que altera os procedimentos de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços de saúde. A Primavera das Mulheres, como ficou conhecida a série de manifestações online e o off-line, em 2015, foi uma reação espontânea às ameaças de retrocessos usando a internet como potencial instrumento de mobilização dos movimentos sociais e das jovens “desorganizadas”. A primavera floresceu e vem rendendo frutos até hoje, haja vista as dezenas de blogs feministas, hashtags, a mobilização para o último 8 de Março, quando o feminismo brasileiro e latino americano gritou “Nem uma a Menos. Vivas nos queremos!”.

Mesmo com as críticas que ativismo virtual não “resolve” as situações pelas quais estas manifestações se propõem, este tem sido um potente instrumento de mobilização e inclusão de novas sujeitas, novas vozes e novas demandas. Penso que para falar desse legado ou a potência desse tipo de ação, nunca é demais lembrar que, se hoje é considerado natural que as mulheres estudem, trabalhem, deliberem sobre seus destinos, sobre o exercício da sua sexualidade, e sejam donas das suas próprias vidas é porque o feminismo produziu uma revolução silenciosa e pacífica, capaz de mudar o padrão de comportamento de homens e mulheres nas sociedades ocidentais. Portanto, esse “novo jeito” de incomodar, transformar, e garantir os direitos e autonomia de todas as mulheres, é abraçar a revolução feminista antirracista e antilesbotransfóbica, plural, sem dono nem estruturas de controle centralizadas, defendendo a democracia radical, erguendo suas bandeiras de liberdade e igualdade, acatando novos desafios e espalhando transformações por onde quer que passe.

RedeGIFE – E em relação aos ODS, como entende este espaço para a conquista dos direitos das mulheres no âmbito mundial?

Schuma Schumaher – Esse é um daqueles espaços que carregam em si alguns paradoxos, como o fato de ser uma agenda construída pela ONU em parceria com governos e sociedade civil, chamando a todos e todas a se responsabilizar com os Direitos Humanos e o fim das desigualdades produtoras de miséria, violências e fome. Porém, muitos desses países de fato estão distantes de terem essa agenda ente suas prioridades. No entanto, por serem um instrumento de chamada para a construção de uma agenda coletiva, que agrega explicitamente objetivos específicos para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas, torna-se um instrumento importante para a conquista da cidadania plena às mulheres.

RedeGIFE – Como enxerga o papel dos investidores sociais privados na temática “direitos das mulheres”?

Schuma Schumaher – Esse não é um campo que temos muita proximidade, embora consideramos importante/fundamental, uma vez que a responsabilidade político social, além de um dever cívico, é uma das maneiras de contribuir para a redução das desigualdades e iniquidades sociais, econômicas, políticas e culturais que ainda hoje atingem às mulheres.

RedeGIFE – E quais os principais desafios da Redeh na atuação nesse tema?

Schuma Schumaher – Criada em 1990, a Redeh é uma associação civil sem fins lucrativos, sem filiação política partidária ou religiosa. Tem como missão a promoção do desenvolvimento humano que contemple a igualdade de gênero, raças/etnias, desenvolvimento justo e sustentável, proteção e conservação do meio ambiente e promoção da diversidade cultural.

Entre os principais desafios que esse cenário nos coloca, estão: a sustentabilidade da organização, nesse momento de crise institucional, política e econômica do país; o enfrentamento à violência contra as mulheres, que tem recrudescido fortemente e que, conjugada às atuais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho; as constantes ameaças à autonomia reprodutiva das mulheres; a misoginia e o racismo crescentes, que requer uma escola “aberta ao diálogo”, sem mordaças e comprometida com uma educação não discriminatória.

RedeGIFE – Com O Dicionário Mulheres do Brasil, do Projeto Mulher – 500 anos atrás dos panos, você contou a história do Brasil pelo olhar feminino. No “Mulheres no poder: trajetórias na política a partir da luta das sufragistas do Brasil”, contou a participação e presença delas na política nacional. Quais os maiores aprendizados destes trabalho?

Schuma Schumaher – Também sou autora juntamente com Érico Vital Brazil, do livro mais premiado que fizemos. Mulheres Negras do Brasil, lançado pela Editora SENAC, em 2008, em 24 Estados brasileiros. Livro que ganhou inúmeros prêmios, inclusive o Jaboti de 2008. De todas as experiências, essa foi a mais difícil, pois veio corroborar e revelar o quanto nós mulheres, especialmente se somos negras, indígenas, estamos subjugadas na história oficial. Mexeu comigo, me comoveu e recarregou minhas energias para o desafio de trazer para o palco da história aquelas que também ajudaram e ajudam a construir o Brasil e continuam “atrás dos panos”, seja no mundo público ou no mundo privado.

Levando-se em consideração a relevância da participação das mulheres nos incontáveis episódios históricos e diferentes contextos sociais que marcaram, ao longo dos séculos, o desenvolvimento do Brasil, faz-se premente agregar esforços para resgatar, reunir e preservar os diversos registros das trajetórias femininas, seus feitos e fatos, na formação do país. Foram gestos largos e miúdos, existências e atuações que, apesar da sua importância, ainda hoje demandam e merecem a atenção das diferentes instâncias do poder público e privado no sentido de promover sua permanente sistematização, atualização e divulgação à população brasileira e suas futuras gerações.  Para além de romper com os preconceitos urge que se dê à mulher o seu legítimo espaço na construção da história, da cultura, da economia, dos movimentos sociais e demais avanços de nosso país.

RedeGIFE – Como popularizar o tema “direitos das mulheres” hoje? Influenciar o currículo da escola seria boa oportunidade?

Schuma Schumaher – As discriminações de gênero, raça, etnia e diversidade sexual têm sido fatores determinantes nas possibilidades ou não de acesso e permanência em diferentes espaços na sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que têm suscitado muitas situações de violências e desigualdades. Uma das estratégias para tornar realidade a igualdade de oportunidades para as mulheres – considerando as desigualdades existentes-, é a produção de conhecimentos e reflexões sobre os fatores que determinam e perpetuam as desigualdades de gênero e raça, bem como práticas sexistas construídas historicamente neste país.

Assim, estratégias políticas e boas práticas podem contribuir para a sua superação dessa condição. Uma base consistente de conhecimentos é uma ferramenta indispensável para uma ação mais eficaz e profícua dos atores sociais e deve começar desde cedo, e a Escola é um espaço privilegiado para essa ação.

O compromisso das empresas com a valorização das mulheres, a eliminação das desigualdades, da pobreza extrema e o direcionamento das atividades econômicas para um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável são os grandes desafios para a humanidade neste início de século XXI.

Investimento Social Privado na prática: cultura de doação direcionada também para a justiça social

Amalia Fischer, coordenadora geral do Fundo ELAS e Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, contaram ao RedeGIFE quais desafios para os direitos das mulheres hoje no Brasil e como o ISP pode contribuir com a causa.

RedeGIFE – Como enxerga o papel dos investidores sociais na temática dos direitos das mulheres e quais os principais desafios que as instituições enfrentam ao trabalhar com este tema?

Amalia Fischer (Fundo Elas) – Acho que são poucos os investidores sociais da iniciativa privada que investem em direitos das mulheres. Podem talvez ser contados com os dedos da mão: Instituto Avon, Renner, Unibanco, Pepsi, Coca-Cola, Itaú Social e com certeza estou esquecendo algum outro. A falta de investimento pode ser por múltiplas razões: medo, desinformação, desconhecimento e também preconceito derivado de uma série de estereótipos sobre a causa das feministas que é quem demanda a consecução dos direitos das mulheres. Estes foram produzidos durante anos pelos meios de comunicação tradicionais desprestigiando o feminismo, sem ver que tem sido um movimento propositivo. É graças às organizações feministas que hoje as mulheres têm constitucionalmente direitos iguais e que se coloca no centro da discussão do país a importância de acabar com a violência contra as mulheres, que temos direto à educação, à saúde, entre outros. E isso que acabo de mencionar deve ser reconhecido em todos os âmbitos da sociedade, desde as escolas, universidades, governos, políticos, empresas, etc.

Os direitos das mulheres são hoje uma causa que é de interesse público e deveria ser especialmente do interesse do setor privado. Porque a não inserção das mulheres na vida econômica, política, social, científica das diferentes sociedades impacta nos indicadores de desenvolvimento dos países, segundo o relatório McKinsey & Company de 2015, 28 trilhões de dólares se perdem quando não se investe na equidade de gênero. Outras instituições como Banco Mundial, ONU e Foro Econômico Mundial tem sustentado durante décadas a importância que tem de investir nos direitos das mulheres e meninas.

Um dos desafios do Elas é conseguir atender a demanda das organizações da sociedade civil e dos coletivos que trabalham incansavelmente em prol dos direitos das mulheres com o objetivo de fortalecê-las institucionalmente para que sejam sustentáveis no tempo. Outro é fazer precisamente incidência política com fundações, institutos cooperação internacional, organismos multilaterais para que invistam nos direitos das mulheres no Brasil.

Para o Elas, sua própria sustentabilidade no tempo é muito importante. Estamos totalmente de acordo e engajadas na mudança da cultura de doações no país que deve ser também direcionada para a justiça social. Achamos que é necessário existir uma lei sobre fundos patrimoniais favorável às associações e fundações, nesse sentido apoiamos a iniciativa do GIFE e do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). Chegar a construir um fundo patrimonial será a garantia de nossa permanência no tempo.

Daniela Grelin (Instituto Avon) – Como braço de investimento social da Avon, empresa privada que investiu mais de 150 milhões em ações sociais voltadas às mulheres no Brasil, o Instituto já apoiou a realização de mais de 300 projetos e ações, beneficiando 6 milhões de mulheres em todo o país. Entre os desafios para os atores e agentes que atuam com essa temática, a articulação e o poder de mobilização são sempre os mais relevantes. Na perspectiva do Instituto Avon, o desafio de endereçar problemas sistêmicos, como o combate ao câncer de mama ou o enfrentamento à violência contra a mulher, requer atuação em diferentes frentes ao mesmo tempo: começando pelo apoio prático à mulher que passa por um evento de violência ou uma doença, mas estendendo-se também à dimensões mais profundas do problema, em uma perspectiva de prevenção e transformação a longo prazo, que passa pela identificação de padrões associados às ocorrências, o endereçamento das estruturas institucionais e dos modelos mentais que são, ao mesmo tempo, parte do problema e parte da solução.

RedeGIFE – Pontuem a situação do Brasil em relação aos direitos das mulheres. Quais nossas maiores fragilidades e oportunidades de mudanças?

Amalia Fischer – O Brasil tem assinado uma série compromissos internacionais relacionados à equidade de gênero, direitos das mulheres e eliminação de toda opressão a mulheres e meninas, independentemente dos valores religiosos ou ideológicos de influenciadores, criadores de opinião pública, políticos, partidos, governos e movimentos sociais.

Em 2015, por exemplo, se apresentou uma oportunidade histórica e sem precedentes com relação a equidade de gênero e os direitos das mulheres, dentro do âmbito de debates e compromisso de ações para proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, se decidiu implementar novos caminhos. É por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que se estimularão ações para os próximos 15 anos para melhorar globalmente a vida das pessoas e do planeta. Um dos ODS é o objetivo número cinco que se refere à igualdade de gênero e a se empoderar todas as mulheres e meninas.

O Brasil também, durante as diversas Conferências da Mulheres da ONU, tem assinado compromissos para o avanço dos direitos das mulheres e contra a opressão destas e das meninas, como fez na Conferência de Beijing de 1995: Com o tema “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, o evento instaura uma nova agenda de reivindicações. Além dos direitos, as mulheres reclamam a efetivação dos compromissos políticos assumidos pelos governos em conferências internacionais por meio do estabelecimento de políticas públicas. Foi assinada por 184 países.  

Por que começo falando de alguns dos compromissos assinado pelo Brasil? Porque é importante que fique claro que os direitos das mulheres e meninas é hoje uma causa de interesse público. Vai além de alguém gostar, desgostar, amar ou odiar as feministas, a causa das mulheres. Os direitos das mulheres no Brasil avançaram muito desde a redemocratização. Temos leis importantes e muito avançadas. Um exemplo é a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, das trabalhadoras domésticas, mais todos os direitos que são garantidos pela constituição às brasileiras em condição de igualdade.

Na luta pelo fim da violência, o papel do Instituto Avon é um grande exemplo do que um investidor social pode fazer. O Instituto sabe que quem tem a experiência e o conhecimento de como executar melhor as ações pelo fim da violência contra as mulheres e meninas, são as organizações da sociedade civil que tem uma longa atuação nos territórios e nesse campo. Elas são nossas grandes parceiras na iniciativa conjunta Fundo Fale sem Medo. 

As políticas públicas direcionadas aos direitos das mulheres devem, além de ir acompanhadas de recursos financeiros provenientes do Estado, fazer o controle social. Também os investidores sociais devem colocar recursos para sustentar, ampliar e fortalecer a massa crítica que sustenta esses direitos. Refiro-me às organizações e coletivos da sociedade civil que defendem a causa dos direitos das mulheres. 

No âmbito da política, apesar de ter a lei de cotas nos partidos políticos, há falta de mulheres parlamentares. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em um “ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre mulheres nos parlamentos nacionais, o Brasil ocupa a 32ª posição devido aos 9,9% de parlamentares eleitas. Está à frente somente de Belize (3,1%) e muito distante da primeira posição ocupada pela Bolívia, a qual detém 53,1% de mulheres no parlamento”. 

Você me perguntou sobre retrocessos nos direitos das mulheres. Independente do posicionamento religioso ou valores morais de qualquer indivíduo, um deles é o aborto em caso de estupro, anencefalia e risco de vida da gestante todos permitidos por lei. Hoje, estes direitos estão em perigo por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/201:  proibindo o aborto em todas as circunstâncias até mesmo quando já autorizados pela legislação e jurisprudência brasileira nos casos que citei. Estamos vivendo um paradoxo: por um lado há uma massa crítica de mulheres jovens e outras não tão jovens, que nunca se autodenominaram feministas. Hoje, ambas se reivindicam como tais e estão dispostas a não claudicar a seus direitos. 

Atualmente, a mídia já não é mais tão visceralmente crítica da causa das mulheres, nem está o tempo todo desprestigiando o feminismo. Ao contrário, parecem ter compreendido que o feminismo trouxe elementos, questões, debates, leis sérias e muito importantes para a equidade entre mulheres e homens e que os tempos mudaram. Mas isto não isenta que ainda haja jornalistas machistas. Por outro lado, também tem havido avanços no campo dos direitos das mulheres no mundo, instituições importantes como ONU, Banco Mundial, entre outras, vem incorporando a equidade de gênero na suas recomendações e compromissos que os países devem assumir. E tudo isso gera uma reação adversa contra a equidade de gênero, os direitos das mulheres, o feminismo e as feministas. Pois, geralmente, quem está no poder não está disposto a renunciá-lo e construir outro a partir de uma lógica mais compartilhada.  

Daniela Grelin – O Brasil vive um momento crítico de defesa dos direitos das mulheres. Ainda somos o 5º país mais violento para a mulher, segundo a OMS, e as ocorrências de diferentes formas de violência contra a mulher têm aumentado nos últimos anos. 

A sub-representação da mulher nos espaços de poder refletem e reforçam este desequilíbrio. Nosso país se situa entre os últimos colocados no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina e do mundo. Pouco mais de 10% das cadeiras na Câmara de Deputados Federais é ocupada por mulheres. Nas câmaras municipais este índice é de 13%. A situação não é muito melhor no mundo corporativo, em que apenas 14% dos cargos de CEO’s são ocupados por mulheres. Esta talvez seja a nossa maior fragilidade, pois não temos representatividade nas decisões que, em última análise, determinam os rumos das políticas públicas, o acesso a serviços e recursos públicos, absolutamente necessários para promover a saúde, a segurança e o acesso à renda para as mulheres.

Por outro lado, as mulheres são responsáveis pelas decisões de compra em 80% das famílias. A ONU calcula que alcançar o ODS5, relativo à equidade de gênero, corresponderia potencialmente ao aporte de US$28 trilhões ao PIB Global. Está aí a nossa principal oportunidade de mudança. Não somos uma minoria. Somos a maioria da população no Brasil, a maioria nas decisões de consumo, mas uma maioria minoritária nos espaços de poder. Investir na equidade de gênero interessa às mulheres, é claro, mas também às empresas, às famílias, com ganhos para toda a sociedade. Precisamos transformar esta lógica em prática e a Avon lidera pelo exemplo nesta questão. 

Recentemente, a Avon divulgou uma pesquisa inédita feita no Brasil sobre as contribuições da empresa para a vida de mais de 1,5 milhão de mulheres no país. A pesquisa, chamada de Impulso Avon: Impacto socioeconômico da Avon na vida da revendedora, foi realizada em parceria com a consultoria Plano CDE e entrevistou mais de duas mil mulheres, sendo metade delas revendedoras da marca e as outras mil sem relação com a companhia para teor comparativo do impacto.  

Entre os principais dados, destaco a transformação na vida das revendedoras brasileiras, que vai além do aspecto financeiro, gerando impacto positivo na saúde e relacionamentos. Campanhas como a do enfrentamento das violências contra as mulheres e meninas, lideradas pelo Instituto Avon, aumentam a consciência do potencial feminino. 95,2% das revendedoras afirmam acreditar no próprio potencial (88,3% não RAs), sendo que 89,4% acreditam que ter uma renda própria ajuda as mulheres a saírem de relacionamentos abusivos (85,8% não RAs). 

A pesquisa nos ajudou a estabelecer algumas metas, até 2020, para continuarmos engajadas, transformando e impactando a vida das revendedoras. Entre os indicadores estão, por exemplo, aumentar para 94% o número de revendedoras que acreditam que a autonomia financeira apoia as mulheres na luta contra as relações violentas, para 93% as que têm conscientização sobre seus direitos e para 88% as que acreditam ter o poder de decisão de suas próprias vidas. 

RedeGIFE – Poderiam dar sugestões de como popularizar ainda mais o tema hoje? Realizar ações de formação de comunicadores/mídia e influenciar o currículo da escola seriam boas oportunidades?

Amalia Fischer – Acho que ações como estas ajudam muito a criar consciência sobre a importância de investir nos direitos das mulheres. Concordo que através da disseminação de informação e do conhecimento, sobre a causa e os direitos das mulheres podem se popularizar mais os direitos das mulheres, a equidade de gênero e a causa feminista.  Porém, é importante também desconstruir em todos os âmbitos estereótipos e preconceitos.

Especialmente na educação para que as próximas gerações tenham plena consciência e exercitem seus direitos. Você sabia que as meninas no ensino fundamental têm melhores notas em matemática que os meninos e que, no ensino médio, é o inverso e desistem das ciências exatas?  E tudo isso porque não são incentivadas em casa, nem na escola. Porque pais, mães, professores e gestores acreditam que as meninas, as mulheres não são suficientemente inteligentes para serem cientistas. Outra causa que influi nas opções das meninas é o bullying praticado pelos meninos.  

O Elas está muito preocupado com a inserção das meninas nas ciências exatas. Por esta razão o Fundo Elas é parceiro do Instituto Unibanco, da Fundação Carlos Chagas e da ONU Mulheres na iniciativa: Elas nas Exatas. Nosso objetivo é contribuir para a redução do impacto das desigualdades de gênero e raça na formação das jovens estudantes e em suas escolhas de carreiras. Temos tido sucesso. Recentemente foi reconhecida pela Unesco e pelo Banco Mundial como uma boa estratégia e prática para avanço da equidade de gênero. Numa outra ocasião com mais tempo gostaria de falar mais desta iniciativa e de nossas parcerias com alguns associados ao GIFE.

Daniela Grelin – O último Censo GIFE mostra que 87% dos CEOs veem os ODS como uma oportunidade para repensar a forma de criar valor para a sociedade. No entanto, apenas 4% do investimento social privado é direcionado para projetos e iniciativas voltadas para os interesses das mulheres, aquelas mesmas mulheres que têm a voz preponderante nas decisões de compra de 80% dos lares. Chamar atenção para a desconexão entre a importância da mulher em seus diferentes papéis na sociedade e a alocação de investimentos para a promoção dos seus direitos aponta para uma imensa oportunidade.  

Se o espaço ideal do investimento social encontra-se na interseção entre o atendimento a demandas sociais legítimas, a visão estratégica da empresa e a otimização de seus ativos (inclusive suas marcas) convido as lideranças empresariais e sociais que reconhecem nos ODS um vetor de transformação sistêmica e criação de valor a pensarem: quais são as causas que de fato representam as mulheres, como estes temas estão ligados à estratégia da minha empresa e que recursos eu posso mobilizar para o avanço destas causas? Esta reflexão levaria e um debate enriquecedor e revelador de incríveis áreas inexploradas. Da perspectiva da sociedade civil, creio que a maior oportunidade esteja em aprendermos a articular recursos e esforços a partir dos temas que unem as mulheres, acima e além dos interesses peculiares que muitas vezes nos dividem. 

RedeGIFE – Como foi o processo e como chegaram à definição das seis áreas de investimentos? Uma diretriz do Fundo Elas é que as organizações selecionadas devem dialogar entre si. Por que?

Amalia Fischer – É importante mencionar que o Elas é um fundo de justiça social que nasce da causa das mulheres, do feminismo e suas fundadoras são feministas. Desde sua fundação, o Elas tem no seu DNA a consulta e o diálogo permanente com organizações da sociedade civil e com coletivos que atuam no campo dos direitos das mulheres. Os diálogos nos permitem saber o que as mulheres querem, precisam, onde estão as cristalizações do machismo, do patriarcado, quais são as estratégias das organizações, suas demandas e suas necessidades para se fortalecerem e que seus direitos avancem. Além disso, a avaliação é parte de nossa cultura institucional tanto da instituição quanto dos projetos apoiados.

Acreditamos que avaliação e pesquisa estão relacionadas ao aprimoramento das ações e estratégias assim com fortalecimento das organizações e não com cobrança ou perseguição. Para que você tenha uma ideia, no começo do Fundo, para estabelecer sua área programática, em 2001 se encomendou uma pesquisa a Leilah Landim com o objetivo de saber a situação das organizações de mulheres no Brasil.  

Depois se fez revisão dessa área por meio de seminários e pesquisa: Em 2008, realizamos seminários nas cinco regiões do país em parceria com organizações de mulheres e um especialmente com mulheres jovens. E em 2010 encomendamos a Graciela Hopstein uma avaliação dos dez anos do Fundo Elas.

Todas estas ações e outras nos permitiu definir as seis frentes de atuação. Nossa área programática é resultado de um trabalho sério com base em dados concretos e na realidade que vivem dia a dia milhares de mulheres brasileiras. Posso dizer com certeza que o Fundo Elas tem propriedade, legitimidade e amplio conhecimento de como, onde e porque investir nos direitos das mulheres. 

RedeGIFE – O Fundo Elas tem 18 anos de existência e mais de 390 projetos apoiados. O Instituto Avon tem 14 anos de existência e 150 projetos atendidos. Quais as expectativas para os próximos anos? O que está no horizonte, na mente e nos corações de vocês?

Amalia Fischer – Esperamos continuar crescendo, apoiando e sendo parceiras de mais organizações que atuem no campo dos direitos das mulheres. Queremos contribuir com mais recursos materiais e imateriais. Estaremos também fazendo incidência política e debates com institutos e fundações para que invistam nos direitos das mulheres, ampliando o campo da filantropia e investimento na justiça social, participando em redes nacionais e internacionais. Assim como construindo mais parcerias que sejam uma ganha-ganha como temos feito com o Instituto Avon e o Instituto Unibanco. Mas para que tudo isto aconteça somos conscientes que se precisa de um contexto democrático favorável, onde a diferença seja respeitada, onde os direitos de todos os seres avancem em vez de retroceder, que não haja ameaças de morte e crimes de ódio por pensar diferente, nem pela cor da pele, da orientação, identidade sexual ou etnia, onde se possibilite a construção de paz nas ruas, nas casas, nos escritórios, em todos os espaços da sociedade.

Daniela Grelin – Na verdade, já são 15 anos em que o Instituto Avon existe para salvar vidas. Nosso compromisso com as mulheres tem nos levado a apoiar e desenvolver ações que tenham em sua essência a premissa de superar dois dos principais desafios à plena realização da mulher: o combate ao câncer de mama e o enfrentamento das violências contra as mulheres e meninas.

Entrando, especificamente nas causas em que atuamos, o combate ao câncer de mama foi a nossa primeira iniciativa. Até o momento, já investimos mais de R$ 70 milhões para o desenvolvimento de 150 projetos e doação de 41 mamógrafos e 26 aparelhos de ultrassom. Por meio destas doações, mais de 2,2 milhões de mamografias e 456 mil ultrassonografias de mama foram realizadas e 37 mil diagnósticos positivos feitos.

No enfrentamento das violências contra as mulheres e meninas, o Instituto Avon atua há dez anos e já destinou R$ 30 milhões para 153 projetos voltados ao fortalecimento e integração da rede de proteção à mulher em situação de violência. Só em 2017, por exemplo, contribuímos para formação de 600 agentes públicos e a criação e aprimoramento de 22 políticas públicas voltadas para o enfrentamento das violências.

O que o Investimento Social Privado pode fazer pelos direitos das mulheres?

O projeto “O que o investimento social privado pode fazer por…” busca refletir sobre as contribuições e oportunidades de atuação em novas agendas do investimento social privado no país, como direitos das mulheres, água, mudanças climáticas, equidade de gênero, cidades sustentáveis, entre outros. Ao todo serão oito temas, lançados toda segunda-feira no redeGIFE.

Os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube do GIFEInscreva-se no canal e receba um aviso de publicação de novos vídeos.

Dicas

Serviços:

Central de atendimento à Mulher – Disque 180

Campanha Chega de Fiu-Fiu

Tamo Juntas, Assessoria multidisciplinar (jurídica, psicológica, social e pedagógica) gratuita para mulheres em situação de violência.

Publicações:

Os 10 países mais perigosos para as mulheres, da Thomson Reuters Foundation.

Dossiê Violência contra as mulheres, do Instituto Agência Patrícia Galvão e Fundo Fale sem Medo, com apoio do Fundo Elas e Instituto Avon.

Pesquisa Violência Sexual: Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil, do Instituto Agência Patrícia Galvão e apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres, do governo federal.

Representações das mulheres nas propagandas na TV, do Instituto Agência Patrícia Galvão com apoio da Fundação Ford.

Sejamos Todos Feministas e Para Educar Crianças Feministas – Um Manifesto, de Chimamanda Ngozi Adichie.

Filmes e séries

Os 10 filmes e séries mais feministas de 2015, segundo a Revista AzMina

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