O começo de novembro teve um marco importante para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em razão de seu aniversário de 30 anos em 2018, a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) organizou e lançou o relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”.

O levantamento teve como objetivo reunir e documentar em um só material conquistas importantes do SUS, além de elaborar e registrar recomendações para os atuais e futuros gestores. Tudo isso visando o cumprimento da Agenda 2030, sobretudo de objetivos como o 3, que trata de “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.

Um dos métodos utilizados para elaboração do relatório foi a consulta e escuta de parceiros e atores estratégicos. 86 pessoas entre gestores do SUS e do setor privado, acadêmicos, parlamentares e especialistas responderam um questionário com 40 perguntas. A maioria (67 dos 86 respondentes) concorda que são necessárias reformas radicais que tornem o sistema sustentável como revisão do modelo de financiamento, gestão, governança e relação com o setor privado.

Questões levantadas

A integralidade foi uma questão que gerou polêmicas e controvérsias. Dos 86 respondentes, 98% concorda que a integralidade deve permanecer como um princípio básico do SUS, pois essa característica é condição para garantir um sistema de fato universal. Mas, a partir disso, surgem questionamentos como: estabelecer uma relação de serviços a ser garantida pelo sistema ou uma lista de serviços que ele não cobre? Como estabelecer os limites dessa universalidade? Como evitar cair em um pacote de serviços simplificado para os mais pobres?

Outro ponto de concordância parcial foi a gratuidade do Sistema Único de Saúde. Mais de 70% dos respondentes consideram que ser gratuito garante a universalidade. Mas, um quarto desse público sugeriu um sistema de coparticipação financeira para aqueles que têm capacidade de pagar pelos serviços de saúde, sendo que esses seriam assistidos pelo setor privado. Entretanto, isso vai contra um dos princípios do SUS: o de permitir a atenção de saúde a todas as pessoas.

Também foram abordadas no relatório descobertas e hipóteses de estudos sobre quais seriam os possíveis impactos que a saúde sofreria frente à restrição de financiamento público. O texto cita que, segundo um estudo com modelos de microssimulação em nível municipal, uma possível consequência da redução de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Bolsa Família (PBF), causada pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), é a morte de 20 mil crianças e hospitalização de outras 124 mil entre 2017 e 2030.

O relatório, com pouco mais de 60 páginas, também aborda outras questões como os desafios da mortalidade infantil, a Atenção Primária em Saúde (APS) como uma estratégia central para a sustentabilidade do SUS, a contribuição do programa Mais Médicos para a universalização da saúde, política de medicamento, tecnologia em saúde, saúde mental, entre outras. Todas elas são divididas em panorama geral e desafios e recomendações. O relatório pode ser consultado na íntegra neste link.