Desafios na área da educação, como a qualidade do ensino e a remuneração dos professores, estão diretamente relacionados à questões territoriais e ao racismo que estrutura a sociedade brasileira.

Esses são apenas alguns dos apontamentos da publicação Professores e Territórios: Diferenças Salariais e as Desigualdades na Educação, desenvolvida por Fundação Tide Setubal e Transparência Brasil sobre a relação entre as desigualdades socioespaciais e as diferenças na qualidade da educação em áreas centrais e periféricas de São Paulo.

O material reúne achados de dois estudos: Gastos Salariais em Escolas Municipais de São Paulo: Análise Territorial e Racial e O Desafio de Fixar Professores Mais Qualificados nas Escolas Periféricas em São Paulo-SP: Considerações a Partir do Estudo da Transparência Brasil.

Pedro Marin, coordenador do programa de orçamento público, transparência e planejamento da Fundação Tide Setubal, explica que a pesquisa busca demonstrar a importância de dados regionalizados sobre a despesa pública, já que, atualmente, os governos não disponibilizam informações orçamentárias atreladas a referências territoriais. 

“Levantamentos prévios da Fundação Tide Setubal demonstram que, na cidade de São Paulo, menos de 10% da execução orçamentária traz a informação da subprefeitura onde o gasto ocorreu. O objetivo é demonstrar o tipo de discussão qualificada sobre as políticas públicas que dados como esses permitem.”

Território determina remuneração docente

Ainda que a Constituição Federal aponte que a remuneração dos servidores públicos só pode ser determinada por meio de lei específica, existem fatores que geram diferenças salariais entre profissionais que exercem a mesma função. 

Um deles é o território de atuação. Apesar das pesquisas que já indicarem diferenças salariais, Pedro explica que o novo estudo possibilitou dimensionar o tamanho do desafio. Para isso, o grupo de pesquisadores analisou diferentes bases de dados públicas e, cruzando as informações, conseguiu obter o valor da hora paga aos profissionais do Magistério nas escolas municipais paulistanas, além da localização das escolas e a raça dos estudantes. 

A pesquisa revelou a concentração de escolas com médias salariais maiores no centro urbano da cidade, o oposto das regiões periféricas. Um dos fatores para isso acontecer é a forma como a carreira docente está organizada em São Paulo: com mais anos de carreira, os professores têm mais possibilidades de escolher onde trabalhar. Outra análise permitida pela pesquisa é sobre o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Há concentração de distritos com baixo IPVS na região central, com os distritos mais vulneráveis concentrados nas periferias, mesmo cenário obtido na análise das médias salariais. 

“Mais da metade dos recursos disponíveis para financiar a política educacional está sendo aplicada de acordo com uma lógica que privilegia territórios já privilegiados. Isso, obviamente, é prejudicial do ponto de vista do combate às desigualdades socioespaciais, que são determinantes para a aprendizagem. É necessário, portanto, encontrar mecanismos que permitam direcionar mais recursos para as escolas que enfrentam os maiores desafios”, argumenta Pedro. 

Racismo e educação 

O mesmo padrão observado na média salarial docente e no IPVS dos distritos repete-se quando o assunto é a taxa de estudantes pretos, pardos ou indígenas (PPI) por escola: no centro, as escolas têm baixa proporção de PPI, cenário oposto às periferias. 

Diante desses dados, o estudo faz algumas considerações, como o fato de que escolas com maior proporção de alunos PPI estão localizadas em distritos com maior índice de vulnerabilidade social, mais concentradas nas periferias da cidade. Para cada um ponto a mais no IPVS, a proporção de alunos PPI cresce, em média, 7,6 pontos percentuais nas escolas municipais. Além disso, a média salarial nesses locais é inferior às demais. 

Pedro explica que o cenário é resultado da relação intrínseca entre raça e território em São Paulo. “Não é surpreendente que as escolas localizadas nos distritos com pior IPVS e com pior remuneração média dos profissionais da educação também sejam as escolas com maior concentração de população preta, parda e indígena. Sabemos também que essas populações são as que têm mais dificuldades na escola, devido às condições socioeconômicas a que estão submetidas em uma sociedade que é estruturalmente racista”, aponta. 

O pesquisador reforça que é dever do Estado combater a reprodução dessas desigualdades, garantindo condições adequadas de aprendizagem para as populações mais vulneráveis. Para ele, é necessário investimento público de qualidade que favoreça mais os territórios periféricos, independente dos gastos nas regiões mais centrais. 

Como mudar? 

O estudo aponta algumas iniciativas que podem ajudar a, gradativamente, reverter esse cenário de desigualdades. Uma delas é aumentar a parcela da remuneração dos profissionais da educação que é atribuída de acordo com a lotação do servidor, garantindo que os professores que optarem por permanecer na periferia ao longo de suas carreiras sejam recompensados por isso. Outra possibilidade é criar mecanismos para premiar os melhores profissionais da rede, para que possam oferecer momentos de tutoria remunerada em escolas periféricas. 

Pedro pontua ainda a importância da criação de um senso de pertencimento nas escolas, a partir de uma comunidade escolar estruturada, com um projeto político-pedagógico (PPP) bem pensado. Nesse sentido, o pesquisador cita o caso dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). 

“Os CEUs são exemplos de escolas diferenciadas, que podem despertar nos professores um sentimento de pertencimento comunitário que deve ser perseguido e valorizado. Para facilitar a formação de vínculos entre docentes e suas comunidades, é fundamental garantir condições de trabalho adequadas. Para tanto, as escolas periféricas devem ser olhadas com especial atenção e privilegiadas na hora de alocar investimentos em segurança, infraestrutura, pessoal de apoio e gestão escolar”, completa.