O fim de maio marcou a primeira reunião geral de 2019 da Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (RT GDCA). O encontro, realizado no dia 28 na nova sede do Itaú Social, em São Paulo, teve como principal objetivo realizar uma retomada do planejamento da rede, realizado em fevereiro deste ano.

Foi no encontro de planejamento do biênio 2019-2020, facilitado pela consultora Danielle Fiabane, que representantes de diversas organizações expressaram a vontade de conectar a RT a outros atores do campo de defesa de direitos. Dois deles estavam presentes na reunião geral e dividiram suas motivações em fazer parte da rede: o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA).

Adriana Alvarenga, coordenadora do escritório do UNICEF em São Paulo, explicou que a aproximação com a RT se deu tanto por um viés pessoal, quanto pela própria diretriz do UNICEF de realizar trabalhos e articulações em parceria, já que a organização acredita que é preciso somar forças no trabalho pela garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Acreditamos que podemos potencializar a nossa voz se estivermos juntos. Temos uma vontade enorme de trabalhar e aprender com vocês e acredito que, além de contribuir na discussão de questões complexas sobre esse público a partir da expertise técnica dos profissionais do UNICEF e trazer a experiência de outros países onde atuamos, podemos descobrir juntos uma forma de colaborar.”

Raul Araújo, dirigente do IBDCRIA, por sua vez, usou o momento para apresentar a criação do Instituto em 2017 com o objetivo de atuar em diferentes frentes que tangenciam o sistema de garantia de direitos, como produção e difusão de conhecimento, aprimoramento institucional e debate crítico.

Frentes estratégicas: atribuições e avanços  

Para cumprir com a vocação da rede – “Promover, com a força do investimento social privado, o advocacy pela garantia dos direitos da criança e adolescente” -, sua atuação foi dividida em três frentes estratégicas: conhecimento, mobilização e conselhos e fundos. Todas elas contam com o apoio da coordenação, formada por Itaú Social, Childhood Brasil e Instituto Alana, além de ter como foco de comunicação a SOS Aldeias Infantis.

A frente estratégica de mobilização foi a primeira a dividir suas atribuições de acordo com o planejamento, assim como as ações já encaminhadas. Com Eva Dengler, da Childhood Brasil, e Mayara Souza, do Instituto Alana, como ativadoras, o grupo é composto pelas organizações União Marista do Brasil, Colmeia Social, Conhecimento Social, Verdescola, Instituto Iguá e Canal Futura.

Uma das primeiras ações-chave dessa frente é a criação e implementação de um “radar da rede”. “Essa é uma forma de manter a rede atualizada sobre o cenário político. Pensamos em um informe quinzenal sobre o que de importante aconteceu no Poder Legislativo referente ao tema da criança e do adolescente. Como o Instituto Alana já tem um informativo nessa linha, pensamos em passá-lo para o Rodrigo, da comunicação, para distribuir no email da Rede e, posteriormente, abrir para que todos os membros possam enviar informações”, compartilhou Mayara. A primeira edição do Radar será divulgada em junho.

Outra ação realizada foi a homenagem ao procurador de Justiça Wanderlino Nogueira Neto por seu legado de contribuições para o campo da defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Saiba mais.

A ação de mapear parlamentares e seus respectivos posicionamentos frente ao tema de interesse da Rede está em andamento. O mapeamento já existe na segmentação sobre maioridade penal e será ampliado para outros temas dentro do escopo da garantia de direitos com apoio de Renato Godoy, assessor do Instituto Alana.  

Mayara reforçou a importância de marcar uma reunião com os demais membros do grupo para debater o andamento de outras ações, como a criação e implementação de mecanismos de resposta da rede a pautas emergenciais.

Os participantes também julgaram importante a realização de um evento de comemoração dos 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, aprovada em 1989. “Celebrar a Convenção é muito importante, pois em um período no qual existem muitas ameaças e muitas coisas podem mudar, celebrar é mostrar nacionalmente que o Estatuto da Criança e do Adolescente é a expressão de compromissos que o Brasil firmou internacionalmente e que violá-los trará implicações para o país”, defendeu Raul. Dessa forma, foi unanimidade a realização de um movimento de celebração do ECA com início em novembro de 2019, com a comemoração dos 30 anos da Convenção, culminando em julho de 2020, quando o próprio ECA irá completar 30 anos.

Na frente Conselhos e Fundos, Andrea Moreira, da Colmeia Social, ativadora do grupo composto por FTD Educação, Instituto Votorantim e Itaú Social, compartilhou como têm caminhado as articulações. Em uma das ações traçadas para o primeiro semestre deste ano, a de apoio na finalização de cartilha sobre destinação de Imposto de Renda a fundos, Andrea comentou que, em termos de fortalecimento da Rede, é preciso focar nas empresas mantenedoras dos associados ao GIFE. “Esse recurso destinado serve tanto para o fortalecimento das políticas quanto para o acesso a direitos. O potencial de destinação é muito grande, por isso precisamos conseguir avançar nessa agenda.”

Para isso, um primeiro passo seria realizar, em parceria com o grupo de conhecimento, uma pesquisa para identificar na base das empresas mantenedoras de associados ao GIFE quais têm potencial de destinação do IR e entender a lógica daquelas que já o fazem. A partir do resultado do levantamento, a proposta é cocriar com outros membros da RT uma cartilha de orientação para a destinação (a partir de manual já existente do Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso), além de promover um encontro para seu lançamento como forma de as empresas sanarem suas dúvidas sobre o tema.

Ao final desse processo, a RT realizaria uma nova pesquisa para saber a porcentagem de aporte realizado pelas empresas que receberam a orientação, como forma de confirmar se o apoio conseguiu efetivamente aumentar a destinação de recursos.

Finalmente, as ações do grupo de conhecimento – formado por Itaú Social, Instituto Alana, FTD Educação e Instituto Votorantim e ativado por Ana Lima, da Conhecimento Social – estão planejadas a partir do segundo semestre deste ano. Ana Lima ressaltou que a reestruturação do SINAPSE, a biblioteca virtual do GIFE, pode ajudar na busca por conteúdos sobre o tema. Mapear produções e alimentar e disseminar a plataforma é uma ação contínua do grupo.  

Outros encaminhamentos

As reuniões gerais são espaços para discutir questões que envolvem todos ou a maioria dos membros da RT. Representando o Itaú Social, Claudia Sintoni dividiu com o grupo a conversa realizada com Eduardo Queiroz, secretário de Articulação e Parceria do Ministério da Cidadania, atualmente comandado pelo ministro Osmar Terra. A Rede já tinha uma aproximação com o ministro em função de seu envolvimento no movimento que uma coalizão – formada por 45 organizações da sociedade civil, redes e fóruns que atuam no tema – fez para que o governo brasileiro se engajasse e fizesse parte da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Global Partnership to End Violence Against Children).

Uma das ações da articulação brasileira foi a entrega de uma carta a representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social solicitando que o Estado brasileiro implementasse estratégias multissetoriais para acabar com a violência contra crianças e adolescentes no Brasil .

Considerando esse contexto, a Rede tem agendada uma reunião com Lelo Coimbra, secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, no dia 5 de junho, em Brasília. A reunião geral foi um momento de eleger, a pedido do secretário, dois temas prioritários para a conversa e formar uma comissão que irá participar do diálogo.

Outro assunto que mobilizou os participantes foi a importância de a Rede elaborar uma resposta pública à carta divulgada no dia 23 de maio pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Endereçada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem como objetivo denunciar o processo de inviabilização do órgão devido a ‘ações e omissões do governo federal’.

Entre os exemplos citados está a extinção do cargo ‘técnicos’ com impacto negativo nas políticas de infância e adolescência, morosidade nos procedimentos logísticos para organização da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (o que pode inviabilizar sua realização), contingenciamento de recursos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança (SNDCA) e do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e falta de transparência sobre a disponibilidade e execução de recursos financeiros.

O grupo encerrou a reunião com os próximos passos já definidos e os encontros de grupos de trabalho agendados, além de relembrar que em 2020 a RT irá completar dez anos de atuação, uma vez que teve início sob o nome de “Juntos pela ECA” com o objetivo de organizar uma comemoração dos 20 anos do ECA em 2010.