Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente inicia 2019 com encontro de reflexão e planejamento

Com o objetivo de planejar o biênio 2019-2020, membros da Rede Temática (RT) de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente se reuniram no dia 12 de fevereiro, na sede do Instituto Alana, em São Paulo.

Além de representantes das organizações que compõem a coordenação do grupo – Alana, Childhood Brasil e Itaú Social -, participaram do encontro representantes da Rede Conhecimento Social, Colmeia Social, Instituto Votorantim, Santander, UMBRASIL, FTD Educação, Instituto Verdescola, Fundação Otacílio Coser, Instituto Iguá de Sustentabilidade, Fundação Bunge, Aldeias Infantis SOS Brasil e Fundação Alphaville.

O encontro, que contou com facilitação da consultora Danielle Fiabane, foi dividido em momentos de exposição, reflexão e debate para definição da vocação da Rede, suas frentes estratégicas, ações-chave, responsáveis, cronograma macro, recursos necessários e disponíveis e alianças possíveis.

A parte da manhã foi inicialmente destinada a uma retrospectiva da trajetória da RT. Os participantes compartilharam suas visões sobre as realizações do grupo, sobretudo no biênio 2017-2018. Em relação ao ano de 2017, foram destacados pontos como a realização do seminário “Violência contra crianças, adolescentes e jovens: desafios e soluções”, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que contou com a presença de deputados como Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialistas e atores envolvidos com o tema.  

Já o começo de 2018 ficou marcado pela realização da mesa “Direitos da Criança e do Adolescente” durante o X Congresso GIFE. Um dos pontos altos da atividade, muito bem avaliada pelo grupo, foi reunir atores com diferentes lugares de fala para pensar como o investidor social pode contribuir para a erradicação da violência contra esse público, o que trouxe diversidade de olhares para a atividade.

O encontro formativo sobre orçamento público e fundos de Criança e Adolescente e o Seminário Aliança entre Institutos, Fundações e Empresas – que contou com a participação de Flávia Scabin, professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa Aplicada em Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), da Fundação Getulio Vargas (FGV) -, também foram apontados como atividades de destaque em 2018.

Cenário e perspectivas

Em seguida, Renato Godoy, assessor dos programas Prioridade Absoluta e Criança e Consumo, do Instituto Alana, ficou responsável por uma exposição sobre o cenário político e as perspectivas para a infância e adolescência sob o viés das 35 Metas Nacionais Prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão do presidente da República Jair Bolsonaro. O mapeamento dos ministérios, ministros e suas posições políticas tem sido realizado sistematicamente pelo Alana desde outubro, de forma a orientar melhor sua atuação e interlocução com o poder público.

Renato começou explicando ao grupo que há uma dualidade no tratamento de crianças e adolescentes. Nesse cenário, as crianças são colocadas no debate como indivíduos frágeis e vulneráveis, que precisam de atenção e proteção. Em oposição, os adolescentes são vistos como potenciais ameaças, sobretudo adolescentes periféricos, e passíveis de punição.

Para ilustrar como os dois públicos são tratados pelo atual governo, Renato fez uma apresentação relacionando as ações prioritárias dos Ministérios. O Ministério da Educação (MEC), por exemplo, que tem à sua frente o ministro Ricardo Vélez Rodriguez, abarca a ação prioritária 12, do programa “Alfabetização Acima de Tudo”, título que faz alusão ao slogan da campanha do presidente eleito. “No meu entendimento, a maior preocupação do espaço de interlocução se dá no MEC porque há a sinalização de uma equipe refratária às demandas da sociedade civil, a exemplo dos ataques diretos ao maior educador brasileiro Paulo Freire”, explica Renato.

Já a ministra Damares Regina Alves, à frente do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, uma das defensoras do projeto Escola sem Partido, é responsável por decidir sobre as ações 20, da Campanha Nacional de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação de Crianças, Adolescentes e Jovens; 21, da Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão; e 22, da Educação Domiciliar.

No caso do Ministério da Cidadania, sob o comando do ministro Osmar Terra, Renato acredita ser um espaço mais aberto ao diálogo em pautas relacionadas à primeira infância. “Osmar Terra é um dos principais articuladores do Marco Legal da Primeira Infância. O ministro simboliza o debate porque é, ao mesmo tempo, defensor da primeira infância e a favor da redução da maioridade penal.”

Entre muitos outros exemplos, o assessor do Alana cita Luiz Henrique Mandetta, à frente do Ministério da Saúde. Favorável à educação sexual nas escolas e contra a redução da maioridade penal, o ministro representa algum grau de conflito com outras instâncias do governo.

Em seguida, Renato comentou sobre o poder Legislativo e a composição da Câmara dos Deputados e do Senado. O assessor encerrou a exposição falando sobre pontos de convergência e divergência entre organizações que atuam com crianças e adolescentes, como o próprio Alana e a RT, e o governo. Entre as convergências, aparecem a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância e a proibição do casamento infantil. Já entre as divergências estão a redução da maioridade penal, o aumento do tempo de internação e o projeto Escola sem Partido.

Na roda de conversa que se seguiu, Renato comentou sobre a necessidade de mostrar que a Rede não busca somente barrar retrocessos. “É importante que tenhamos ações propositivas, de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no nosso ‘cardápio’ de causas. Mas também não há como fugir de discussões mais ásperas que vão acontecer. Temos que mostrar a nossa cara como alguém que vai defender a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eu penso que a Rede teria muito êxito se criássemos uma causa coletiva, compartilhada entre todos, algo comum que nos una em torno dessa causa, para o reconhecimento de um espaço que podemos vir a ocupar.”

Propostas para a RT

No primeiro momento da parte da tarde, o grupo se dividiu em pequenas equipes para discutir propostas para a atuação da RT no próximo período. A reflexão foi guiada por cinco perguntas-chave: 1. Qual é a vocação desta rede?; 2. Que estratégias realizam essa vocação?; 3. Que ações-chave podem ativar essas estratégias em 2019-2020?; 4. Como elas se distribuem nos quatro semestres?; 5. Que recursos são necessários para viabilizá-los?.

Como facilitadora do encontro, Danielle ficou responsável por encontrar sinergias entre as produções de cada grupo. Com tarjetas coloridas coladas em uma parede, a Rede foi discutindo coletivamente sobre cada ponto.

Em “Nossa Vocação’, por exemplo, o grupo chegou a algumas ideias centrais, como desempenhar o papel de articulador entre diferentes atores para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, reunir a força do investimento social privado (ISP) para incidir em políticas públicas concernentes ao tema e também implementar estratégias intersetoriais.

Já para pensar as frentes estratégicas, os participantes olharam para algumas demandas que o tema traz, como a necessidade de conscientizar mais pessoas sobre a importância da promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Foram levantadas algumas hipóteses, entre elas produção e disseminação de conhecimento; ações de incidência política e advocacy; conscientização de agentes públicos, governo, empresas, sociedade civil e academia sobre o tema, entre outras.

A partir dessas possibilidades, o grupo discutiu quais são as possíveis ações para o primeiro e segundo semestre de 2019 e 2020. Algumas delas são contínuas e, por isso, se repetem ao longo dos quatro semestres. Um exemplo é fomentar e participar de uma agenda contínua de eventos do campo, assim como monitorar o contexto político e social.  

O grupo também pensou tanto em ações já realizadas que podem ser repetidas, quanto no melhor aproveitamento de recursos, espaços e atividades já existentes. Exemplos são realizar outras edições do encontro entre empresas, institutos e fundações para promoção de direitos e do seminário realizado pela RT em Brasília, utilizar e alimentar o SINAPSE – biblioteca virtual do GIFE -, ter maior participação no Congresso GIFE, entre outras iniciativas.

Além disso, criar mecanismos de resposta a pautas urgentes e realizar campanhas de promoção e defesa do ECA também foram dois posicionamentos que a Rede julga importantes e gostaria de ter no futuro.

Avaliação e próximos passos  

Ao final do dia, Danielle avaliou positivamente a agenda de trabalho criada pelo grupo. “Vocês conseguiram pensar em uma agenda ‘pé no chão’, com a elaboração de ações para ir de fato a um lugar concreto. Mas uma fala que reverbera na Rede desde 2010 é: ‘precisamos nos articular mais e conversar com outras organizações’. Então, em um momento em que o grupo está crescendo, é preciso cuidar mais da comunicação e ter um papel articulador de promover alianças, pontes e conexões.”

O último momento da reunião foi destinado a comentários sobre o dia e expectativas depois da vivência de planejamento e de todos os pontos discutidos e acordados.

Sentimentos positivos e de satisfação foram unanimidade. Alguns participantes apontaram diferenças entre esse encontro e o planejamento realizado há dois anos, quando as decisões levaram mais tempo para serem tomadas, apontando um maior grau de coesão entre as organizações integrantes. “Olhando de maneira geral, acho que a Rede tem potencial de construção coletiva como um espaço de reflexão sobre o tema da criança e adolescente. Pela perspectiva de cada organização, percebemos convergências e ideias similares. Então, apesar de ser um cenário complexo, a minha expectativa é das melhores para o próximo período”, comentou Renato.

Ana Lima, sócia da Rede Conhecimento Social, apontou que é necessário considerar o cenário vigente na decisão das próximas ações do grupo. “Eu saio desse encontro fortalecida. Essa Rede se construiu por uma vontade de fazer coisas bacanas em conjunto, mas também temos que ser capazes de atuar em algo mais duro. É um privilégio estar contribuindo e acredito que precisaremos estar juntos para segurar a onda do que vem por aí.”

Já Cláudia Sintoni, especialista em mobilização social do Itaú Social, apontou a importância de o grupo se articular e trabalhar junto com outras Redes Temáticas do GIFE. 

Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil, finalizou ao argumentar que a Rede passou por uma mudança de pensamento quando suas propostas de ações e atividades começaram a se concretizar. “Foi muito fácil fazer esse planejamento porque já tínhamos segurança do que somos capazes de fazer. Nós vínhamos de uma história de não conseguir fazer as coisas e mudamos isso. Eu acredito que, quando estamos unidos e perseverando no mesmo propósito, o cenário não fica tão assustador.”

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