Semana de Ação Mundial discutirá status das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)

Quatro em cada dez brasileiros de 19 anos não concluíram o Ensino Médio em 2018, de acordo com monitoramento realizado pelo movimento Todos Pela Educação com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado é um exemplo de que, apesar de investir atualmente 6,6% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação – em função do compromisso firmado durante o Fórum Mundial da Educação realizado em 2015 em Seul, na Coreia -, os índices brasileiros nessa área ainda estão longe do ideal.

Muitas ações buscam reforçar movimentos em prol da oferta de educação de qualidade e universalização do ensino (desde a Educação Infantil até o Ensino Médio), como citado nas metas um a quatro do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado sob a Lei nº 13.005/2014. Um desses movimentos é a Semana de Ação Mundial (SAM), que neste ano acontece entre 2 e 9 de junho.

Criada em 2003 e realizada simultaneamente em mais de 100 países com o objetivo de reunir ações diversas para informar e engajar a população sobre a necessidade da garantia do direito à educação, a SAM já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas a nível global nos 16 anos em que foi realizada, sendo 1,5 milhão de brasileiros.

No Brasil, o evento é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e tem apoio de organizações como Global Campaign for Education, Visão Mundial, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), CESE, Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, Fundação SM, Results e Open Society Foundation.

A temática da Semana sempre conversa com o cenário social e político vivido pelo país. Por isso, considerando que neste ano sua realização acontecerá logo antes do aniversário de cinco anos do PNE, a SAM 2019 terá como mote “Educação: já tenho um Plano! Precisamos falar do PNE”.  

Com essa temática e pelo fato de que a SAM defende o PNE como o principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a educação de qualidade da creche à universidade, a ideia da mobilização deste ano é fazer um balanço das ações realizadas e não realizadas nessa primeira metade do PNE no universo das 20 metas estabelecidas, que devem ser cumpridas até 2024.

Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e coordenadora da Semana de Ação Mundial, defende a importância de considerar o Plano nas tomadas de decisão e elaboração de projetos dentro da área de educação. “O mote da Semana de Ação Mundial foi escolhido justamente para levar ao debate público a agenda prevista em lei para a educação, em tempos em que a própria Constituição Federal tem sido escanteada. A ideia da SAM deste ano é não só conscientizar, mas reafirmar que não é aceitável o poder executivo ignorar as previsões legais e traçar políticas públicas ‘tiradas da cartola’ e avessas à garantia do direito à educação para todas e todos.”

Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM, uma das organizações que apoia a SAM, reforça os desdobramentos que promover a conscientização da educação como um direito pode ter na sociedade. “Não devemos discutir aspectos da educação, como se alguém pode ou não estudar. A educação é para todos porque é um marco civilizatório. Quando nos envolvemos e nos comprometemos com a educação como um direito, estamos afirmando um compromisso de não deixar nenhuma criança fora da escola e sem aprender”, afirma.

Contexto  

Sancionado em 2014, o Plano Nacional da Educação estabelece 20 metas para que os governantes brasileiros realizem ações para garantir a educação desde a creche até a universidade. Com prazo até 2024, o ano de 2019 marca o aniversário de cinco anos do PNE. Mesmo que a metade do caminho já tenha sido percorrida, o cenário é alarmante: das 20 metas, 15 não foram cumpridas, quatro foram parcialmente cumpridas e uma refere-se a efetivação da gestão democrática da educação.

Além de ser o quinto aniversário do PNE, 2019 também tem sido mobilizado por polêmicas envolvendo o campo educacional. Desde janeiro, o novo Governo Federal tem adotado ações polêmicas na área, como o contingenciamento de verbas para a educação, que resultou em manifestações em mais de 200 cidades brasileiras em maio.

Essa e outras medidas, como o Teto de Gastos sob a Emenda Constitucional 95/2016 – que limita os investimentos em áreas sociais até 2036 -, demonstram que a percepção da necessidade e importância do investimento na educação precisa ser amplamente reforçada. Isso porque os recursos atualmente destinados à educação não são suficientes para custear o ensino de qualidade para estudantes que já estão na escola, considerando, por exemplo, que o gasto mensal médio com um aluno na escola pública corresponde a menos de um terço de uma mensalidade de uma escola privada.

Segundo Pilar, é preciso publicizar o PNE para que a população se aproprie dele e cobre de seus governantes a nível municipal, estadual e federal que pensem nas políticas educacionais a partir das determinações do Plano. “Temos que dar visibilidade ao Plano e sensibilizar a população para conhecer o assunto e os números. O PNE tem sido uma figura invisível em todo o debate sobre educação que tem acontecido nos últimos meses, enquanto deveria estar no centro. Ao olhar para suas metas e discutir a questão do orçamento, conseguimos argumentos e razões muito mais sólidas para justificar a necessidade de aumentar e não diminuir o orçamento da educação.”

Apesar da necessidade de dar maior espaço ao PNE e colocá-lo no centro das discussões, Andressa afirma que em 16 anos de SAM, a Campanha Nacional pôde confirmar que a população entende e age diante dos impactos das ações dos governantes e tomadores de decisão em suas vidas. “Os materiais [da SAM] que são enviados por correio para todo o país são uma contribuição em contextualizar e relacionar o que está acontecendo nas comunidades com as políticas nacionais, mas o impacto do desinvestimento em educação é sentido e sabido pelos milhares de professores e estudantes residentes em território nacional”, destaca.

A coordenadora reforça que mobilizações e propostas como a da Semana, que a cada ano diversifica o enfoque para falar de educação, mostram que são muitas as pessoas já sensibilizadas por essa questão. “As fotos e relatos que recebemos das atividades [realizadas durante as SAMs] nos emocionam por confirmar que não estamos sozinhos nessa luta pela garantia do direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sem discriminações. Somos milhões a monitorar as políticas públicas de educação, somos milhões a fazer essa voz levantar e, em 2019, essa voz se levanta pelo cumprimento do PNE.”

Atividades

Por contar com um histórico de realização no Brasil, diversas organizações já se mobilizaram e organizaram ações a serem desenvolvidas durante a Semana. Estima-se que mais de 190 mil pessoas serão impactadas pelas mais de 1200 atividades inscritas no site, advindas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

O próprio site oferece sugestões para quem se interessar em participar e precisar de inspiração para desenvolver uma proposta.

No âmbito das atividades educativas, uma das possibilidades de ação são rodas de conversa sobre a SAM com levantamentos e discussões sobre o que mais chamou atenção dos participantes, além de articulações para trabalhar com Planos de Educação.

A disseminação de conteúdos, sejam fotos, vídeos ou relatos nas redes sociais com as hashtags #SAM2019 #EuTenhoUmPlano #PrecisamosFalarSobreOPNE #PNEpraValer #PNE também ajudam a divulgar a Semana.

Outra possibilidade é propor atividades políticas para debater mais detalhadamente o estágio em que se encontra cada meta do Plano, como audiências e atos públicos. Essa discussão pode acontecer ainda no ambiente acadêmico, com realização de mesas, debates e a palestras. Os eventos também podem acontecer em locais como creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias.

A SAM disponibilizou um mapa interativo no qual é possível consultar atividades previstas. A ferramenta, que já conta com mais de dez estados com programações, será atualizada com novas propostas.

Participe

Qualquer pessoa, grupo ou organização que queira promover uma atividade durante a Semana de Ação Mundial pode fazer o download de materiais de apoio – entre eles uma apresentação de Powerpoint, o manual oficial da SAM, 20 cartelas com os status de cada meta, stories para Instagram, capa para Facebook -, e inscrever sua proposta diretamente no site da SAM.  

Ao final da mobilização, a SAM incentiva que os participantes enviem relatos com fotos e vídeos.

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