Impacto das decisões do STF e STJ nas pautas de interesse do Projeto Sustenta OSC são temas de debate

No dia 7 de dezembro foi realizado o último OSC em Pauta de 2018 do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil” (Sustenta OSC). No encontro foram discutidos os resultados preliminares da pesquisa “Organizações da Sociedade Civil no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça”, de autoria da pesquisadora Marcia Araújo Sabino de Freitas.

A pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento inicial das decisões e ações de relevância em tramitação no STF e no STJ sobre os temas alvo do projeto Sustenta OSC. Na versão preliminar da pesquisa, após tratamento das bases de dados, foram identificados processos relevantes para a próxima etapa da pesquisa, como a constatação de que apesar dos temas que impactam as organizações estarem em discussão nesses tribunais, ainda é bastante tímida a participação das organizações, que tem baixa presença nas ações que buscam sensibilizar e interferir nas decisões.

No STF, por exemplo, estão em tramitação o Recurso Extraordinário 851108/SP, com repercussão geral, que avalia a possibilidade de os Estados legislarem acerca do ITCMD sobre as doações provenientes do exterior; a ADI 2028/DF e o Recurso Extraordinário 566622/RS que julgam questões de imunidade tributária para entidades beneficentes de assistência social com grande potencial de impacto para o setor.

Outra informação relevante refere-se ao STJ, em que foi verificada a constante negativa de competência sobre os temas de interesse do projeto, pois há a compreensão de não seria a instância adequada para julgar, assim como há responsabilidade dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJ) em outros assuntos específicos.

Vale ressaltar, no entanto, que embora o STJ  não discuta algumas pautas, os ministros acabam expondo posicionamentos acerca dos temas, como é o caso, por exemplo do AREsp 881796/RJ, que tratou do ônus da prova para afastar imunidade pelo não cumprimento de requisitos, atribuindo essa responsabilidade ao fisco.

Para o debate estiveram presentes os pesquisadores da FGV Direito SP, da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada, do Supremo em Pauta, do Núcleo de Constituição e Justiça e do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, além de organizações da sociedade civil e especialistas convidados.

A pesquisa seguirá em curso em 2019, ampliando a busca e aprofundando as análises, quando haverá a divulgação ampla de seus resultados.

Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”

“OSC em Pauta” faz parte do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, uma realização do GIFE e da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito São Paulo) em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e apoio de Fundação Lemann, Instituto Arapyaú, Instituto C&A e União Europeia.

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