ITCMD

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Livro do Projeto Sustenta OSC é lançado em Recife

No último dia 10 de outubro, foi lançado em Recife (PE) o livro “Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações”. É o primeiro volume da coleção do Projeto Sustenta OSC e conta com a análise das barreiras tributárias do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação para doações às organizações da sociedade civil, sugerindo propostas de aperfeiçoamento da legislação. 

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Primeiro livro da coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, que reúne pesquisa aplicada sobre o tema do ITCMD, é lançado em São Paulo

O primeiro livro da coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil foi lançado no último dia 26 de agosto, na sede da FGV Direito em São Paulo. A publicação Fortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações reúne o resultado da pesquisa aplicada ao tema do Imposto Tributação Causa Mortis e Doação (ITCMD), e foi realizada por pesquisadores da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP.

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Dados de pesquisa sobre o ITCMD são apresentados na reunião da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB SP

Durante a primeira reunião da nova gestão da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB SP, realizada no dia 06/08, dados da pesquisa sobre Imposto Tramitação Causa Mortis e Doação (ITCMD) realizada pela Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC) foram apresentados pelo coordenador da pesquisa, Eduardo Pannunzio.

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Organizações da sociedade civil e Governo do Estado de São Paulo debatem mudanças na tributação da doação de interesse público

O GIFE e o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) realizaram, em 12 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, uma reunião com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, para discutir avanços na legislação do Imposto Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

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Pesquisa apresenta dados de jurisprudência no STF e no STJ sobre a tributação de doações

Ter um ambiente legal favorável e seguro à atuação das OCS é um dos temas do primeiro livro, que debate em especial, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de doações e aprofunda a questão da jurisprudência dos Tribunais em relação ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

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Mudança recente na tributação da doação para OSC e proposta de avanço são debatidas no Rio de Janeiro

No último dia 29/04, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) se reuniram no Rio de Janeiro para debater a tributação ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O objetivo do encontro foi discutir a não tributação das doações para as OSCs e como a implementação da mudança legislativa recente no estado ampliou as hipóteses de isenção da tributação de doação para as organizações no restante do Brasil.

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