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Estado de São Paulo altera regras sobre validade da isenção do ITCMD

Vigência do Certificado de Reconhecimento e da Declaração de Isenção passa a ser de três anos para entidades ambientalistas, promotoras de direitos humanos e de cultura.

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Maioria dos municípios brasileiros não conta com fundo da criança e do adolescente ativo para receber recursos, segundo levantamento

Dos 6.568 municípios, 3.899 enfrentam dificuldades como a própria criação do fundo.

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Pesquisa aponta oportunidades para advocacy em ações de interesse das OSCs em andamento no STF

O estudo foi apresentado durante o primeiro encontro de 2020 do Grupo Sustenta OSC. ITCMD e Lei de Fundos Patrimoniais foram outros assuntos.

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OSCs apontam desafios e propõem caminhos para a correta implementação de recomendação do GAFI

Organizações se queixam de regras generalistas, falta de aproximação entre organizações e governos, falta de estudos, diretrizes ou capacitação e tratamento das organizações como setor de alto risco.

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Projeto “Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil” discute Lei Geral de Proteção de Dados

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, juntamente com a Associação Paulista de Fundações (APF), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o GIFE realizaram no último dia 25 de novembro mais uma edição do projeto “Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil”, no âmbito do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”.

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Confira os destaques do ano do projeto Sustenta OSC

Ações de articulação, advocacy e produção de conhecimento integraram a agenda da iniciativa, cujo objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômica e aprimorar o ambiente de atuação das organizações da sociedade civil.

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