A pandemia de Covid-19 trouxe inúmeras perdas, escancarou e aprofundou desigualdades existentes. É o caso da informalidade. Atualmente, são cerca de 38,9 milhões de brasileiros sem carteira assinada e que trabalham por conta própria sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O desafio, porém, vem de longa data, tendo, inclusive, incentivado a criação da categoria Microempreendedor Individual (MEI) com o objetivo de tirar da informalidade esses empreendedores, principalmente de baixa renda, que não estavam em condições de se enquadrar em outras figuras jurídicas. Desde então, o MEI atraiu muitos brasileiros para a formalidade e, em 2021, ultrapassou 11 milhões de pessoas.

Por meio do programa Empreender 360, a Aliança Empreendedora, cujo o objetivo é capacitar e apoiar microempreendedores formais e informais em vulnerabilidade econômica, tem observado que o perfil socioeconômico da maioria formalizada como MEI parece não se enquadrar nas características do público-alvo da política pública que, originalmente, são os microempreendedores que precisam de inclusão social. 

Por outro lado, os números de formalização crescem em outro perfil de trabalhador, um movimento que incentiva e ampara a ‘pejotização’ e traz novos desafios.

Ao longo de 2021, o programa realizou uma série de pesquisas, escutas e debates junto ao ecossistema interessado no tema. Todo esse processo foi sistematizado na publicação Informalidade e MEI: caminhos para a construção de uma cultura empreendedora justa e inclusiva, que reúne reflexões para ativar a política pública do Microempreendedor Individual como ferramenta de enfrentamento às desigualdades econômicas e sociais do país.

“Precisamos incentivar a formalização, mas não podemos trazer uma carga excessiva aos microempreendedores individuais, afinal, não podemos considerar o faturamento do MEI como a renda do microempreendedor. Uma coisa é o negócio, outra é o dono do negócio”, aponta, na publicação, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, secretario especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Priscila de Oliveira, da Universidade da California, ao abordar a inclusão previdenciária proporcionada pela política do MEI, acrescenta a necessidade dos trabalhadores autônomos olhar essa iniciativa como um investimento futuro, um seguro em caso de imprevistos de saúde, além de possibilitar aposentadoria e salário maternidade. “Precisamos divulgar essas informações para que as pessoas possam compreender os benefícios de ser um MEI.”

O documento na íntegra está disponível neste link.