Campanha da ONU lança cartilha em braille sobre direitos de pessoas LGBTI

Promover a democratização dos direitos humanos é uma tarefa fundamental para o avanço da sociedade. Pensando nisso, a Livres & Iguais, campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pela promoção da igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersexo (LGBTI), lançou uma cartilha em braille sobre ações que buscam integrar pessoas LGBTI ao mercado de trabalho e à sociedade.

A iniciativa visa diversificar a oferta de material para pessoas com deficiência visual já que, segundo a União Mundial de Cegos, menos de 10% dos livros publicados são lançados em braille.

Introduzida com o Artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos – “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” -, a cartilha ressalta que o Escritório de Direitos Humanos da ONU incentiva que tanto empresas quanto a sociedade civil façam uso dos Padrões de Conduta como uma forma de avaliar suas práticas em relação a pessoas LGBTI.

Os Padrões de Conduta para Empresas sobre Direitos LGBTI foram criados a partir do fato de que empresas, sejam de pequeno, médio ou grande porte, têm um papel importante no desenvolvimento social dos países onde estão inseridas, além da responsabilidade em promover a diversidade de uma cultura de respeito e igualdade.

Ao todo, são cinco padrões divididos em três esferas. O primeiro deles é “Respeitar os direitos humanos”, que deve ser observado em todas as ocasiões. “Eliminar a discriminação” e “Apoiar” são os padrões dois e três, a serem observados no local de trabalho.

Já no mercado, vale o padrão quatro, de “Prevenir outras violações de direitos humanos”. Por fim, o padrão cinco, “Agir na esfera pública”, vale em toda a comunidade.

O material também tem um caráter informativo por conter dados como os de um estudo recente realizado pelo Banco Mundial. A pesquisa estimou que a discriminação contra pessoas LGBTI pode custar 32 bilhões de dólares por ano, o que equivale a uma quantia do tamanho da economia da Índia.

A produção do documento aconteceu a partir de uma consultoria da Sexualidade fora da caixa (SSEX-BBOX), com apoio do escritório de Advocacia Mattos Filho. A cartilha, distribuída gratuitamente durante os eventos da campanha Livres & Iguais, da ONU Brasil e parceiros, pode ser consultada na íntegra neste link.

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