Até o dia 17 de agosto, estão abertas as inscrições para o Projeto BRA/15/010, de “Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”. A chamada, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), conta com parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A iniciativa faz parte do Programa 2034 do Plano Plurianual (PPA 2016 – 2019) da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), cujo objetivo é promover a igualdade racial e superação do racismo. Nesse contexto, o edital visa descentralizar políticas públicas de igualdade racial com a seleção e apoio a projetos com orçamento de até R$ 50 mil, desde que sejam propostos e executados por organizações da sociedade civil (OSCs). Com montante total de R$ 1 milhão, a iniciativa financiará até vinte projetos.

Categorias

As propostas serão divididas em categorias temáticas: serão dez premiadas na categoria “Políticas Afirmativas”, quatro em “Fortalecimento Institucional de Órgãos e Conselhos” e seis em “Políticas de Povos e Comunidades tradicionais.”

Na primeira categoria, podem participar da seleção projetos relacionados ao Plano de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), voltados à capacitação profissional e ao empreendedorismo, bem como propostas para a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Na segunda, serão aceitas ações de elaboração de Planos de Promoção da Igualdade Racial e voltadas à formação de Gestores (as) e Conselheiros (as) de Promoção da Igualdade Racial.

Por fim, a terceira categoria engloba projetos voltados a inclusão produtiva, assistência técnica e comercialização de bens e serviços, além de mapeamento de terreiros e incentivo e fomento à cultura.

O processo seletivo será dividido em três etapas. Em primeiro lugar, os projetos devem ser enviados juntamente com uma carta de apresentação, tanto da ação quanto da organização executora, assinada pelo governador ou prefeito local. Além disso, a comissão de avaliação considerará os critérios como relevância social do projeto (avaliação dos objetivos, área de atuação, público atendido e justificativa); estratégia de atuação (se o objeto, a metodologia e os custos são compatíveis com o problema definido na justificativa); estratégia de participação (se o projeto contém estratégias de articulação com o Conselho e a sociedade civil), entre outros.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até 17 de agosto com o envio da ficha de inscrição preenchida para o e-mail [email protected]. Todas as regras referentes à chamada de projetos estão no edital, disponível neste link.