De acordo com dados do Disque 100 divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Isso significa que a violência contra esse público está longe de acabar e, por isso, é necessário somar esforços de diferentes frentes para prevenir a violação e garantir os direitos e bem-estar de crianças e jovens. 

Considerando que 11% dessas denúncias estão relacionadas a violência sexual, a Childhood Brasil acaba de atualizar o Guia de Referência: Construindo uma Cultura de Prevenção à Violência Sexual. 

A quarta edição do documento é voltada especialmente a pessoas que atuam junto à rede de proteção de crianças e adolescentes, como profissionais da educação, saúde, psicologia, assistência social e conselhos tutelares. A ideia é que o material possa fornecer informações referentes às legislações que protegem crianças e jovens, além de reunir sugestões e orientações sobre procedimentos em situações de violência sexual. 

O documento reforça que, desde 2009, com o lançamento da primeira edição, houve aumento de discussões sobre o tema, bem como maior sensibilização da sociedade. Entretanto, ainda são necessárias ações para promover maior engajamento com a pauta. 

Por isso, o primeiro bloco da publicação traz um amplo conjunto de informações sobre o tema, como uma linha do tempo de ações desenvolvidas para combater a violência, mobilização da mídia, campanhas públicas, articulação internacional e ações do poder público, elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (PNEVSIJ), definição dos diversos tipos de violência sexual, mitos e verdades e causas e consequências da violência. 

É também nesse capítulo que o material reúne dicas para identificar situações de abuso, com a observação atenta para sinais corporais ou provas materiais, sinais no comportamento, questões relacionadas à sexualidade, alterações relacionadas a hábitos, cuidados corporais ou higiênicos, mudanças no desempenho escolar, entre outros indicativos. 

O segundo bloco aborda procedimentos a serem realizados quando crianças e jovens estão em situação de risco ou já sofreram a violência. O documento indica como é possível fazer denúncias, quais informações devem ser fornecidas nessas situações e como funciona o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. 

Por fim, o último bloco aborda o conceito de exploração sexual e explica, com exemplos práticos, porque é necessário o engajamento de toda a sociedade para que esse problema seja extinto, considerando que existem múltiplos tipos de violência sexual contra crianças e jovens, que são praticados em diferentes níveis e instâncias, como exploração sexual no turismo, tráfico para fins de exploração sexual, trocas sexuais e muitos outros. O material também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como importante instrumento no combate à violência contra esse público, dispondo em uma tabela diferentes violações, a legislação e a pena prevista. 

O conteúdo está disponível na íntegra neste link.