Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto completa um ano e aponta avanços no setor

Ao longo de 2018, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil trabalharam conjuntamente na consolidação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto). O balanço dessa atuação está no Relatório Anual de Atividades do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto 2018. O documento aponta as 18 ações priorizadas pelo Comitê em 2018 (de um total de 69 ações que foram elaboradas a partir de consulta pública em novembro de 2017).

Criada em dezembro de 2017 através do decreto presidencial nº 9.244/17, a Enimpacto se configura como uma estratégia de articulação de diferentes atores – órgãos governamentais, setor privado e organizações da sociedade civil – para a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de Negócios de Impacto e das Finanças Sociais com o objetivo de gerar soluções para os problemas sociais e ambientais brasileiros.

A iniciativa é um dos frutos das recomendações da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto (antiga Força Tarefa de Finanças Sociais), que em 2015 analisou as demandas, desafios e oportunidades do ecossistema de Investimento de Impacto e identificou quatro engrenagens que precisam ser impulsionadas de forma conjunta: 1) ampliação da oferta de capital, (2) aumento do número de negócios de impacto qualificados e com alto potencial de crescimento, (3) fortalecimento das organizações intermediárias e (4) promoção de um macro ambiente favorável para o investimento de impacto. Os quatro eixos são estruturantes da Estratégia. Cada um deles possui macro-objetivos e ações propostas para endereçar esses objetivos com chamado aos atores-chave.

Com a assinatura do decreto presidencial foi criado o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, composto por atores governamentais e da sociedade civil, cuja missão é propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto.

Avanços em 2018

Entre os resultados alcançados, o relatório destaca quatro ações, cada qual dentro de um dos eixos estratégicos da Enimpacto:

Eixo 1 – Ampliação da oferta de capital: articulação entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Fundação Banco do Brasil e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para constituição de um fundo de investimento de impacto no valor de aproximadamente 30 milhões de reais para o repasse de recursos a organizações sem fins lucrativos que ficarão responsáveis por identificar, selecionar e financiar modelos de negócios comprometidos com a resolução de problemas socioambientais. Segundo Igor Nazareth, subsecretário de Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia – atual responsável pela Estratégia -, a ação está em fase de análise pelas instâncias decisórias das respectivas organizações;

Eixo 2 – Aumento do número de negócios de impacto: ampliação do Programa Inovativa de Impacto, ação liderada pelo extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Fundação Certi e Sebrae com vistas à seleção de negócios mais maduros, de forma a aumentar a quantidade de cases de sucesso;

Eixo 3 – Fortalecimento das organizações intermediárias: inclusão de critérios de impacto socioambiental na metodologia Cerne de gestão de incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, iniciativa da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) com apoio do Sebrae com o objetivo de contribuir diretamente para a criação de soluções que possibilitem a geração de empreendimentos inovadores bem-sucedidos;

Eixo 4 – Promoção de um ambiente favorável aos investimentos e negócios de impacto: avanço do projeto de lei (PL) no 338/2018, de autoria do senador Tasso Jereissati, para regulamentação dos Contratos de Impacto Social. As sugestões de emenda e contribuições desenvolvidas pelo grupo de trabalho sobre o tema foram formalmente apresentadas à senadora Abrão, com cópia ao senador Tasso Jereissati, na forma de ofício expedido pela secretaria executiva da Enimpacto.

Ainda de acordo com o relatório do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, quatro acontecimentos demonstram a importância da agenda:

– escolha do Brasil pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente com o Reino Unido, como modelo para outros países que desejam fomentar o campo de investimentos e negócios de impacto;

– Destaque dado à Enimpacto no artigo Behind the scenes of impact investment policy-making, assinado conjuntamente pelo Fórum Econômico Mundial e pelo Governo Britânico;

– Proposição pelo legislativo do Rio Grande do Norte de projeto de lei que instituiu a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto (aprovada recentemente);

– Recente declaração de líderes do G-20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) em que afirmam “que farão esforços para criar condições favoráveis à mobilização de recursos públicos, privados e multilaterais, incluindo mecanismos financeiros inovadores e parcerias, como o Investimento de Impacto para um crescimento inclusivo e sustentável”.

2019 e próximos passos

Com a mudança de governo, a Enimpacto, antes vinculada ao MDIC, passou a ser atribuição da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.

O relatório com os resultados da implementação da Estratégia em 2018 destaca que o Comitê tem como intenção que o documento sirva para que o novo governo conheça a importância e a abrangência das ações realizadas na promoção dos investimentos e dos negócios de impacto no Brasil.

Igor observa que a Enimpacto é uma política de Estado e, como tal, deve ter sua continuidade e fortalecimento entre as prioridades do atual governo federal. “Para o atual governo, trabalhar para o fortalecimento de iniciativas que propõem soluções para os problemas sociais e ambientais é algo extremamente relevante.”

De acordo com o subsecretário, a agenda da Enimpacto neste ano e no próximo período segue seu curso.

ISP

A SITAWI Finanças do Bem foi uma das organizações do setor do investimento social privado que participaram da agenda do primeiro ano de implementação da Enimpacto. A instituição esteve à frente do grupo de trabalho (GT) que atuou com o tema dos Contratos de Impacto Social, ferramenta com foco no impacto que oferece a possibilidade de retorno do capital investido. A SITAWI é uma das pioneiras no assunto no Brasil.

Leonardo Letelier, CEO da SITAWI, conta que uma das ações do grupo em 2018 foi a produção de uma cartilha sobre o tema voltada aos gestores públicos. A instituição também participou do processo de contribuições ao projeto de lei que regulamenta os Contratos de Impacto Social, que tramita no Senado.

Leonardo salienta que apesar de não depender da agenda federal, o trabalho da SITAWI, assim como o de outras organizações do setor que atuam com o tema de investimentos e negócios de impacto, ganha força no âmbito da Estratégia.

“A Enimpacto vem para fortalecer um setor que temos como missão fomentar que são os investimentos de impacto. Além de ser uma estratégia pioneira no mundo. Em outros países existem iniciativas, mas não nesse nível de formalização. Isso é muito positivo. Então, para nós é importante estar alinhados e participar. Integrando a agenda como liderança de um grupo de trabalho sobre a nossa própria expertise conseguimos contribuir mais do que a partir da nossa agenda independente.”

O CEO conta que a organização pretende lançar em breve uma chamada voltada aos gestores públicos com o objetivo de reunir ideias de potenciais modelos de contratos de impacto. A perspectiva é receber inscrições ao longo do primeiro semestre de 2019 e dedicar o segundo semestre às premiações e análises de aderência.

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