A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP)  e o GIFE reuniram, na última quinta-feira (16/08), representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do governo, pesquisadores e outros atores para o lançamento do Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

Organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pesquisa reúne as principais características das 820 mil OSCs mapeadas no Brasil, bem como informações sobre transferência de recursos públicos, vínculos de trabalho, entre outras.

“Esse trabalho dá sequência à conhecida “Fasfil” [Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil], pesquisa liderada pelo IBGE, Ipea, GIFE e Abong que foi pioneira no estudo do campo e teve três edições: 2006, 2008 e 2010”, destacou Eduardo Pannunzio, pesquisador da FGV Direito SP. E completou: “Esse estudo faz uma fotografia de um repositório maior de dados que é o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, uma agenda de reconhecimento do governo anterior.”

Achados da pesquisa

Ao longo de doze capítulos, a publicação apresenta desde a metodologia empregada na reunião dos dados até análises acerca de características do setor tais como porte, finalidade, natureza, mercado de trabalho, transferências de recursos públicos, entre outras.

Uma das novidades em relação a estudos anteriores diz respeito ao número de OSCs mapeadas até 2016: 820 mil. Pesquisas como a Fasfil, por exemplo, trazem um dado da ordem de 300 mil organizações no país.

Janine Melo, do Ipea, explica que a diferença não decorre do crescimento tão expressivo do número de OSCs em tão pouco tempo, mas da fonte dos dados. Além dos dados normalmente utilizados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (RAIS-MTE), foram incorporadas no estudo atual informações do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal.

“Algumas informações dialogam de maneira muito convergente com pesquisas anteriores, o que mostra uma aderência e que o caminho de escolha da base foi muito acertado”, pontua.

Em relação à distribuição geográfica, a pesquisa identificou que a disposição das OSCs pelo país acompanha, em geral, o arranjo da população. A região Sudeste abriga 40% das organizações, seguida por Nordeste (25%), Sul (19%), Centro-Oeste (8%) e Norte (8%). Todos os 5.570 municípios do país possuem, pelo menos, uma organização. Janine observa que a região de atuação das organizações, no entanto, não está restrita à localização de suas sedes.

O estudo também traz dados acerca das áreas de atuação das OSCs. As principais finalidades são “desenvolvimento e defesa de direitos e interesses” (41,3%) e “religião” (25,4%).

Mercado de trabalho e desafios

A pesquisa aponta que 83% das OSCs não apresentam vínculos formais de emprego e outros 7% têm até dois vínculos de trabalho. De acordo com dados da RAIS/TEM, em 2015, havia quase três milhões de pessoas com vínculos de emprego nas organizações espalhadas pelo país.

As mulheres predominam entre as pessoas empregadas em OSCs: representam 65% e recebem, em média, 85% do salário de homens. Um terço desses vínculos são em atividades que reproduzem a divisão sexual do trabalho, como cuidados e esfera doméstica.

Com relação ao critério de raça, 63% das pessoas ocupadas nas organizações se declaram brancas e 37% negras (nas regiões Norte e Nordeste há predominância de negros: 75% e 70%, respectivamente).

A remuneração média para o universo dos trabalhadores assalariados em OSCs é de R$ 2,8 mil, equivalente a 3,2 salários mínimos.

Janine chama atenção para um dado que revela uma diferença de R$ 1 mil entre os salários de pessoas brancas e negras com o mesmo grau de escolaridade, no caso, ensino superior completo. “Percebemos que o mercado de trabalho das OSCs reproduz desigualdades similares às do mercado de trabalho nacional”, comenta.

Transferência de recursos públicos

Entre 2010 e 2017 foram transferidos o total de R$ 75 bilhões da União para as OSCs. Organizações ligadas às áreas de Saúde e Educação receberam quase 50% desse valor.

“Defesa de direitos e interesses” recebeu 38% dos recursos em 2015, com queda acentuada para 8% em 2016. Pequenas organizações sem vínculo de trabalho recebiam, em média, 30% das transferências até 2015. Em 2016, esse valor caiu para 3%.

“Há uma mudança muito clara no perfil das OSCs que recebem recursos do governo federal a partir de 2016. Há uma predominância das OSCs de maior porte. 90% dos recursos foram para organizações que têm mais de 100 vínculos de trabalho e da área da Saúde.

O dado preocupa Eleutéria Amora, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). “São as OSCs menores que têm um trabalho direto com a população e se esse campo sofre uma redução da transferência de recursos federais a três por cento em relação às [OSCs] estruturadas, isso demonstra uma desigualdade profunda que reflete o que há na sociedade. Temos que pensar quais políticas de sustentabilidade estão sendo criadas para esse tecido social.”

Investimento Social Privado

O investimento social privado nacional também sofreu diminuição significativa no último período. O total de recursos doados pelos associados do GIFE para terceiros passou de R$ 895 milhões, em 2014, para R$ 595 milhões, em 2016, uma redução de mais de 30%. O investimento total do setor, incluindo programas e ações próprias, caiu 19% em 2016 em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 2,9 bilhões. Os números são do “Censo GIFE 2016”.

Por outro lado, 78% dos investidores sociais disseram que pretendem manter ou aumentar os níveis de apoio às OSCs, além de haver aumentado também, de 21% para 35%, o número de instituições privadas que apoiam organizações da sociedade civil pelo entendimento de que é parte da finalidade do investimento social privado contribuir para o fortalecimento e sustentabilidade do campo.

Nesse sentido, a coordenadora de advocacy do GIFE, Aline Viotto, trouxe em primeira mão no evento o dado do GIFE + BISC (“Censo GIFE 2016” + “Benchmarking do Investimento Social Corporativo – BISC”) para ilustrar o potencial de recursos existentes na sociedade. Em 2016, foram investidos cerca de R$ 3,8 bilhões.

“Os dados do ‘Perfil’ apontam um cenário de redução de transferência de recursos públicos para as organizações e isso tem tudo a ver com o que o GIFE tem discutido, que é “como a gente pode mobilizar mais recursos da sociedade para financiar a sociedade civil organizada”?”, indagou.

A coordenadora destacou o potencial de mobilização do setor em comparação à transferência de recursos públicos às OSCs no mesmo ano, que foi de R$ 2,3 bilhões.

“Essa é um parcela da sociedade civil. Ainda existem indivíduos que podem contribuir com as causas de interesse público e com as OSCs e essa é uma das três frentes de trabalho do GIFE: aprimorar a cultura de doação no Brasil. Esse estudo qualifica nossa ação, produz conhecimento, cria uma agenda de pesquisa para aprofundar essa discussão sobre como as organizações se financiam e, mais do que isso, qualifica nossa intervenção no debate público de como a gente pode promover mudanças.”

Fomento acadêmico

A expectativa do GIFE e demais atores envolvidos na pesquisa é que o estudo possa fomentar outras análises do setor e servir de subsídio para políticas públicas envolvendo OSCs, bem como ser utilizada como fonte de informação para pesquisas científicas e outras ações que contribuam para aprofundar a análise dos dados, ajudando a produzir novos conhecimentos sobre o tema da atuação das OSCs no país.

Nesse sentido, vale destacar a primeira chamada de artigos acadêmicos promovida pelo GIFE. Até 9 de setembro, estudantes de mestrado e doutorado, pesquisadores e professores de qualquer área de conhecimento podem enviar artigos que se enquadrem em um dos quatro blocos de temas estabelecidos pelo edital da chamada. Serão pagos R$ 3 mil reais por artigo selecionado para publicação e os textos também serão divulgados pelo GIFE em seus canais de comunicação.

O objetivo da ação é estimular, ampliar e disseminar a produção de conhecimento qualificado sobre o campo, promovendo um debate mais diverso sobre o setor e sua maior conexão com a academia e outras áreas de conhecimento.

Websérie “Sustenta OSC”

Intitulado “Confiança”, o terceiro episódio da websérie “Sustenta OSC”, que foi ao ar nesta segunda-feira (20/08), trata do tema da sustentabilidade econômica das OSCs pelo viés de elementos como representatividade, vínculo, engajamento, governança e transparência. A websérie utilizou dados do Perfil das OSCs, Censo GIFE e outros estudos do campo.

“Nós vivemos um déficit de representação. As pessoas e a sociedade não se sentem representadas pelas instituições, inclusive pelas OSCs. Isso é novo nesse momento porque até um tempo atrás, o grau de legitimidade das OSCs era muito alto.”

A preocupação acima é manifestada por Átila Roque, diretor da Fundação Ford, na abertura do vídeo. Ele observa um dos desafios apontados pelo estudo. “Se você pensa, por exemplo, um país em que mais de 50 por cento da população é negra, mais de 50 por cento da sua população é composta por mulheres, você olha os conselhos das grandes organizações, a composição das suas direções, dos seus funcionários, você vai ver que elas não refletem essa realidade. Falta preto, falta mulher, falta jovem.”

Andre Degenszajn, diretor presidente do Instituto Ibirapitanga, destaca a importância da prática da transparência no campo das organizações da sociedade civil. “Isso é uma crítica muito presente tanto às organizações, quanto às fundações de que elas operam nesse espaço supostamente em nome do interesse público, mas com baixa clareza de quem está por trás, quem sustenta, de que interesses estão colocados.”

Mafoane Odara, coordenadora de projetos do Instituto Avon, reflete sobre a relação entre o potencial de grandes organizações para o financiamento da própria sociedade e a prática da transparência e da comunicação.

“Médico sem Fronteiras tem 600 mil doadores no Brasil. Greenpeace tem 70 mil doadores. O que faz as pessoas doarem para essas instituições? Eles conseguem ver claramente para onde está indo o recurso. Por isso a comunicação é tão estratégica. Ela ajuda não só a contar uma história, mas a construir o sentimento de pertencimento.”

Para Angela Dannemann, superintendente da Fundação Itaú Social, o aprimoramento da cultura de doação gira em torno da legitimidade das causas e do vínculo de confiança com a sociedade. “Uma causa sendo desenvolvida com legitimidade, reconhecida pela população que está sendo atendida, e a criação de um vínculo de confiança. Esse vínculo afeta nosso cérebro inteiro, o coração, o corpo.”

Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”

A websérie “Sustenta OSC” faz parte do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, uma realização do GIFE e da FGV Direito São Paulo em parceria com o Ipea e apoio de Fundação Lemann, Instituto Arapyaú, Instituto C&A e União Europeia.

Por meio de produção de conhecimento, comunicação, articulação e incidência para alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições para a sustentabilidade política e econômica das OSCs, o projeto visa construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das organizações da sociedade civil.

Próximos episódios

Ao longo de oito episódios, que serão lançados semanalmente, a websérie vai retratar os principais desafios para o fortalecimento da sustentabilidade econômica das OSCs, dando luz aos caminhos para superação dos mesmos. Os vídeos abordam os seguintes temas: Importância de doar, Cultura de doação, Confiança, Tributação da Doação, Incentivos Fiscais, Fundos Patrimoniais, Futuro e Organizações da Sociedade Civil.

Os próximos episódios da websérie “Sustenta OSC” serão lançados toda segunda-feira no canal do GIFE no Youtube.

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