Human Rights Watch alerta para recuo na promoção de direitos humanos e ataques à democracia

Em janeiro, os corpos de José Gomes, conhecido como Zé do Lago, da esposa Márcia Nunes e da filha Joane Nunes, foram encontrados na propriedade da família, no município de São Félix do Xingu, no Pará – região inserida em uma Área Preservação Ambiental (APA), com mais de 1,5 milhões de hectares. Vivendo no local há mais de 20 anos, eram reconhecidos pelo trabalho de conservação da floresta amazônica.

De acordo com um comunicado divulgado por mais de 50 organizações da sociedade civil, São Félix do Xingu é conhecido por conflitos fundiários graves resultantes de ações de grilagem de terras públicas, desmatamento ilegal voltado à atividade da pecuária extensiva, invasões de terras indígenas e áreas de preservação, além da instalação de garimpos ilegais. 

“Esses conflitos têm resultado em assassinatos de lideranças, chacinas e trabalho escravo. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nas últimas quatro décadas, 62 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinadas no município em conflitos pela posse da terra. Em nenhum dos casos houve julgamento de algum responsável pelos crimes, portanto, a taxa de impunidade é de 100%”, destaca o comunicado.

Para a Human Rights Watch, em seu recém lançado relatório global, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro enfraqueceu a fiscalização ambiental, o que encorajou, na prática, as redes criminosas que impulsionam o desmatamento e que têm usado ameaças e violência contra os defensores da floresta. 

“Em resposta à grande indignação nacional e internacional, o governo Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta, mas os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias”, destaca Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil. “O presidente precisa mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais e atos de violência contra defensores da floresta.”

Entre os anos de 2015 e 2019, mais de 200 pessoas foram mortas no contexto de conflitos pelo uso da terra e de recursos na Amazônia, muitos delas por pessoas envolvidas com o desmatamento ilegal, segundo dados da pastoral. Na maioria desses casos, os mandantes e os executores não foram levados à Justiça.

Liberdade de expressão e democracia

Em um capítulo exclusivamente dedicado à situação brasileira,  a organização destacou atitudes como a tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, a ameaça à liberdade de expressão e à independência do sistema judiciário, promovidas pelo governo Bolsonaro.

O governo incentivou ainda políticas contrárias aos direitos humanos em outras áreas, incluindo direitos dos povos indígenas, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência e liberdade de expressão. A letalidade policial atingiu um número recorde, enquanto o desmatamento na Amazônia disparou para o nível mais alto desde 2006

“Em 2021, o presidente Bolsonaro continuou a disseminar informações falsas sobre as vacinas contra Covid-19, e seu governo fracassou no enfrentamento do enorme impacto da pandemia na educação”, destaca o documento.

O Relatório Mundial 2022 da Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em quase 100 países. 

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