Investidores sociais debatem sobre gestão pública e ISP

Com a proposta de aprofundar as conexões entre o investimento social privado (ISP) e a construção, implementação e monitoramento de políticas públicas no país, a Rede Temática de Políticas Públicas do GIFE promoveu, no dia 06 de novembro, um workshop sobre o tema, com o apoio da organização Agenda Pública. O objetivo foi retomar o debate e pensar de que forma o ISP pode ajudar a criar e articular soluções na agenda pública.

“A transformação de realidades é inescapável dessa junção com as políticas públicas. Precisamos trabalhar melhor com os parceiros públicos. Sabemos que existem multiplicidade de formas que essa relação se manifesta entre o ISP e as políticas. E é por isso que precisamos debater e aprofundar o debate”, comentou Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, que mediou a atividade.

Para iniciar o encontro, Gustavo Bernardino, coordenador de Políticas Públicas do GIFE, apresentou em primeira mão aos presentes alguns dados sobre o tema que fazem parte do Censo GIFE, a ser lançado no dia 7 de dezembro.

De acordo com a pesquisa, é possível identificar essa relação com a agenda pública em diversos aspectos. Entre os respondentes do Censo, 71% estabelecem parcerias com órgãos públicos. Essa interface com a gestão pública ocorre por diversas maneiras: 46% considera as políticas públicas setoriais ou para segmentos populacionais como referência; 45% desenvolve ações de formação de gestores ou servidores; e 41% desenvolve metodologias/tecnologias para serem incorporadas às políticas públicas.

Entre as motivações para este alinhamento, se destacam questões como: 77% as chances de sucesso, a escala e o impacto dos projetos do associado aumentam por estarem alinhados as políticas públicas e 73% a aproximação do ISP com as políticas públicas aumenta a chance de continuidade das políticas.

Já sobre os motivos para o não alinhamento, aparecem elementos como a dificuldade de concretizar parcerias e executar projetos/programas devido à forma de funcionamento do setor público; receio de maior descontinuidade dos projetos devido a mudanças políticas; intenção de não se envolver com a máquina pública, evitando possíveis impactos negativos de imagem; entre outros aspectos.

Desafios do setor

Sergio Andrade trouxe algumas reflexões sobre o campo das políticas públicas e os desafios do setor que, em grande parte, se dão na etapa de implementação das políticas, enquanto ainda se dedica muito tempo ao processo de formulação. “Nos relatórios de avaliação das políticas o que mais se destaca é a falta de coordenação ou de comunicação. A coordenação governamental é uma discussão dentro da administração pública que vem ganhando importância porque de fato o processo de implementação é pouco estudado. A coordenação governamental é complexa”, comentou.

A partir desta constatação, Sergio apresentou um conjunto de desafios presentes na coordenação governamental e que impactam no relacionamento com o ISP. Entre eles aparecem questões como fragmentação ideológica nos governos de coalização; o clientelismo e/ou patrimonialismo ainda presente, que ajuda a explicar porque algo que é padrão normativo não acontece de fato na ponta; e a dificuldade do governo em captar e processar as demandas, ou seja, até existem pesquisas para levantar prioridades dos cidadãos, mas elas não dão conta de exemplificar o que de fato precisa ser feito.

“Às vezes a população pede mais segurança. Mas o que isso significa? Aí a resposta do governo é colocar mais viaturas e polícia nas ruas. Só que isso não atende a expectativa da população. O que seria a solução estrutural não é entregue pelo gestor. É preciso qualificar as demandas”, comentou Sergio.

Outro ponto central é a falta de lideranças e narrativas de mudança da administração. Essa não clareza das bases e agendas do gestor faz com que os funcionários não se engajem e dificulta a implementação das políticas. Há ainda uma constante confusão sobre jurisdições – sobreposição de legislações – assim como vácuos jurídicos, ou sejam, faltam leis específicas.

Não há estruturas de accountability (prestação de contas e responsabilização) de fato constituídas. “Essa falta de responsabilização dá o medo da caneta. Assim, nenhum gestor assina aquele projeto/lei. O papel anda de repartição em repartição e ninguém aprova. Isso dificulta demais”, explicou o diretor da Agenda Pública.

Sergio lembrou ainda outros desafios, como a aversão dos gestores ao risco, seja de mudança, de perda de espaço, recursos ou de apoio, além de ligações com grupos de interesse (lobbies e rente-seeking). “O que acontece é que, às vezes, até é possível convencer o chefe do executivo, ministro, secretário, mas a política entra de uma maneira e a conexão destes servidores com uma visão de mundo de grupos de interesse faz com que uma política pública tenha um comportamento diferente a luz do que foi planejado. A implementação vai mudando”, ponderou.

Por fim, há uma série de dificuldades da gestão, com estruturas fragmentadas da administração pública tendo que dar conta da complexidade que é a implementação das políticas públicas, assim como processos padronizados para realidades tão diversas, como é o caso do Brasil, além da rigidez do direito administrativo e a complexidade de estruturas, assim como o desconhecimento dos servidores sobre procedimentos de implementação destas políticas.

ISP e políticas públicas

E os investidores sociais têm se deparado com estes desafios no dia a dia? A resposta de todos os presentes foi uma: sim. E para superá-los, cada instituto, empresa ou fundação tem encontrado caminhos possíveis, em acordo, principalmente, com o território de atuação, que também traz demandas e especificidades para as políticas públicas.

“Fazer um trabalho isolado não tem a menor possibilidade de transformar o território. Isso passa necessariamente pelo processo de fortalecimento do poder público. A empresa não pode achar que vai substituir o poder público, mas tem que ser um grande aliado. Para nós, o caminho é sempre fortalecer as políticas locais. Fazemos um cruzamento dos interesses do negócio com as demandas reais levantadas no diagnóstico socioeconômico do território e estabelecemos as prioridades”, comentou Juliana Santana, gerente de projetos da Fundação Bunge.

Ela contou, porém, que essa articulação nem sempre é tranquila, e há desafios a serem superados como a questão dos tempos – da empresa e do governo – que costumam ser bem diferentes, e a parte instrumental de gestão, em que as ferramentas e mecanismos utilizados por ambos também são diversos. “A gente aprendeu, por exemplo, que ao lidar com o poder público há outros fatores que não são característicos do universo empresarial”, completa a gerente.

Rafael Gioielli, gerente geral do Instituto Votorantim, também destacou a importância desta articulação com as políticas públicas, que podem gerar um impacto social muito maior do que apenas a ação isolada e pontual dos investidores sociais. Um exemplo é o fato de que muitos municípios podem ter um orçamento anual de até R$30 milhões para a educação, enquanto um projeto de um instituto tem um investimento, em média, de R$100 mil. “A questão então é: o que eu tenho que fazer para que esses 30 milhões tenham mais resultados. Com os meus R$100 mil, posso trazer mais ganho de eficiência e isso poderá ter um impacto 10 vezes maior do que o meu impacto direto. Precisamos potencializar o investimento”, enfatizou, destacando, claro, os diversos desafios.

Entre eles aparecem, novamente, o despreparo da gestão não só do ponto de vista técnico, mas de modelos e ferramentas. A relação público-privada também tem aparecido como um obstáculo, aponta Rafael, pois é um tabu para ambos os lados.

“Quebrar a barreira e desmistificar essa visão é um desafio muito grande. E agora com as questões de corrupção latentes, estes cuidados se redobram, os medos e preconceitos também. As pessoas estão menos dispostas a correr riscos e a relação fica mais truncada”, acredita.

Um caminho adotado para estabelecer um relacionamento forte com o poder público e com as próprias comunidades encontrado pela Fundação Vale, por exemplo, foi o apoio a ações de advocacy. Em Canaã dos Carajás – município brasileiro do interior do estado do Pará – depois de uma crescente demanda por saneamento básico na região, a Fundação e a empresa ajudaram a comunidade a construir um dossiê para o Ministério da Cidade, a fim de solucionar o problema e foram atendidos.

“As equipes de relacionamento precisam estar preparadas para traduzir estas demandas das comunidades. Às vezes são solicitadas ações de apoio que não cabem como, por exemplo, a construção de equipamentos públicos, como hospitais. Mas não adianta fazermos isso se, depois, a cidade não tem dotação orçamentária para equipar o equipamento e nem contratar servidores. Se você só quer evitar o conflito constrói o hospital, mas se você de fato quer se relacionar, vai buscar outras soluções de fato viáveis”, ressaltou Ives Rocha, analista de Responsabilidade Social da Fundação Vale.

Ações concretas

Para avançar nas discussões, os participantes do workshop realizaram também uma série de debates em grupos temáticos e puderam trazer suas contribuições em busca de soluções para o campo avançar e superar os desafios elencados anteriormente.

No grupo de “Incidência em políticas públicas”, os participantes levantaram alguns mecanismos acessados pelo ISP para incidir sobre políticas públicas, como a importância de uma estrutura de governança; a participação do investimento social privado em espaços de controle social para poder entender a política para, aí sim, propor direcionamentos; o apoio técnico necessário de consultorias, em alguns casos, para mediar a relação governo e ISP; a necessidade de elaboração de projetos-pilotos para testar as tecnologias sociais e de um tripé de diagnóstico-planejamento-avaliação.

Entre os resultados que podem ser observados nesta incidência, foram identificados: fortalecimento da capacidade de resposta e transformação do território, a possibilidade de não sobreposição de iniciativas locais, ganho de escala do investimento, aumento da reputação e imagem para operar no local, qualificação da participação dos diversos atores do território e transformação estrutural do setor público.

Já no grupo que discutiu “Capacidades para a cooperação”, os participantes levantaram que, entre as habilidades que precisam ser fortalecidas entre os atores-chave no processo de colaboração para o alinhamento do ISP às políticas públicas, estão: o entendimento da natureza de cada ator, desenvolver empatia, capacidade relacional para uma escuta ativa, habilidade para o diálogo e a comunicação, cooperação e gerenciamento de conflitos, entre outras.

O grupo que trabalhou com a temática “Cooperação entre diferentes atores” levantou os desafios dessa relação, como a questão das diferentes linguagens, o alinhamento de expectativas e interesses de cada um, as capacidades técnicas, recursos e relacionais, assim a divisão de papéis, cronograma e plano de ação. Para tal, apontaram também algumas soluções que têm sido construídas para dar conta destes desafios, como modelos de cooperação bilateral, instâncias como fóruns e conselhos de participação, a fim de qualificar a demanda e reunir os diferentes recursos que cada ator pode aportar, com a necessidade de regras claras de funcionamentos.

Os investidores trabalharam também no grupo sobre “Participação”, que teve como proposta identificar como tem sido estimulada e viabilizada a participação social e quais aspectos são considerados fundamentais para qualificá-la e fortalecer a política pública. Para os participantes, é preciso construir novas narrativas, ou seja, ir além da participação mais burocrática, criando uma nova geração de políticas de participação.

Além disso, esse engajamento deve estar preocupado com a efetividade das ações e, para isso, é importante definir objetivos de curto, médio e longo prazo, sem contar que as temáticas a serem trabalhadas precisam estar mais próximas das pessoas para gerar mobilização e motivação. A transparência e os dados abertos também podem ajudar na qualificação dessa participação e o uso da tecnologia pode facilitar o engajamento das pessoas nos processos e instâncias de decisão.

Próximos passos

A expectativa é que o grupo possa aprofundar os elementos trabalhados ao longo do workshop para problematizar e trazer novas reflexões sobre o alinhamento do investimento social privado às políticas públicas, a fim de apoiar tanto os investidores quanto os gestores públicos nessa relação que pode ser cada vez mais produtiva.

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