Movimento se propõe a engajar lideranças empresariais, governos e sociedade civil na adoção de práticas efetivas de integridade

 

“As empresas sustentáveis são aquelas que têm como base relações pautadas pela confiança e respeito com seus stakeholders e compreendem que a responsabilidade social efetiva é necessária para a própria viabilidade do negócio. A velha crença de que os fins justificam os meios não deve ter mais espaço no ambiente de negócios atual.”

A afirmação é de Paula Oda, coordenadora de projetos do Instituto Ethos. O raciocínio está por trás da cultura de integridade, na qual se baseia o Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência.

Lançada no final de julho pelo Ethos, em conjunto com organizações e empresas parceiras, a iniciativa se propõe a engajar lideranças empresariais, governos e sociedade civil na adoção de práticas efetivas de integridade no ambiente de negócios e nas relações público-privadas para o fortalecimento da prevenção e combate à corrupção no Brasil, o aprimoramento do sistema nacional de integridade e o fortalecimento da democracia.

Por meio de um conjunto de ações que buscam implementar ou aperfeiçoar os processos de governança nas empresas, a iniciativa visa contribuir para a criação e o aprimoramento de políticas públicas que promovam uma cultura de integridade no ambiente de negócios para além do compliance.

“A cultura de integridade não é um conceito simples, mas exige uma mudança para transitarmos da lógica da conformidade [compliance] para a lógica da integridade, que viabiliza a própria sustentabilidade das organizações em diversos sentidos como no financeiro, no uso de recursos naturais e na gestão de pessoas e geração de bem-estar social”, defende a coordenadora.

Paula explica que o Movimento é a evolução do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, criado em 2006, e tem como referência as medidas previstas no Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, lançado em 2017 a partir do estudo “Sistema de Integridade Nacional – Brasil, 2000 a 2015”.

“A partir do lançamento do Movimento, nós podemos coletivamente discutir os desafios da cultura de integridade nas instituições, nas relações com o governo e demais stakeholders, fazendo não só com que as empresas se apropriem e aperfeiçoem as práticas relativas a esse tema internamente e junto à sua cadeia de valor, como também no seu posicionamento com o poder público, contribuindo efetivamente para fomentar a cultura de integridade no nosso país.”

Adesão e compromissos

A iniciativa é aberta à adesão de qualquer empresa interessada, independente do porte ou atividade, desde que a mesma não figure no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, a chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego; no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); e nem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.

Para aderir, a empresa deve estar de acordo com a Carta Compromisso do Movimento e preencher um formulário online. As instituições assumem compromissos relacionados a iniciativas para promoção da cultura de integridade, inclusive dentro de sua cadeia de valor; aprimoramento dos mecanismos de transparência; ações coletivas e acordos setoriais; cooperação com as autoridades públicas na prevenção e combate à corrupção, bem como ações de incidência junto ao poder público por meio de demandas que contemplam, entre outros pontos, o aperfeiçoamento da legislação vigente para garantia da segurança jurídica no ambiente de negócios.

O Movimento já conta com mais de quarenta empresas signatárias de áreas diversas e diferentes graus de amadurecimento quanto à implementação de práticas de integridade.

Um documento complementar à Carta Compromisso visa apoiar as empresas na implementação dos compromissos assumidos e traz orientações que constituem uma visão de longo prazo acerca do direcionamento das mudanças de comportamento, políticas, procedimentos, regulamentações, leis e demais instrumentos.

Paula afirma que os próximos passos da agenda do Movimento se darão em duas frentes principais: trabalhar junto às empresas os temas e as ferramentas para implementação dos compromissos assumidos e ações voltadas à articulação junto ao poder público.

“O Ethos acredita que as empresas possuem importante influência nas transformações sociais. Por isso, nossa expectativa é que coletivamente consigamos mobilizar e sensibilizar cada vez mais a alta gestão e as práticas empresariais sobre o papel das empresas na sociedade. Não estamos tratando apenas sobre a importância do compliance e da transparência e sim sobre uma cultura de valores, da função social das empresas.”

Em entrevista à Globonews, José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE, falou sobre o tema da corrupção e o esforço das empresas brasileiras para o combate ao problema. “Nos últimos anos, há um movimento muito forte no setor privado de criação de práticas, protocolos internos e mecanismos de promoção de ética e de integridade no dia a dia, o chamado compliance. Recentemente, uma pesquisa da KPMG mostrou que 50% das empresas que hoje possuem mecanismos de compliance não o faziam há três anos. É um movimento recente que tem a ver com a Lava Jato e também com a Lei Anticorrupção aprovada em 2013 [a chamada Lei da Empresa Limpa, que pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública].”

Para o secretário, o desafio impõe uma mudança cultural e multilateral. “Entre as regras e a prática há uma mudança cultural que envolve o alto comando das empresas, processos internos, toda a relação com a cadeia de negócios e acordos coletivos para o setor e envolve também a sociedade cobrando isso. Cada vez mais, a gente tem um público consumidor que não demanda simplesmente bons produtos ou serviços a bons preços, demanda também integridade.”

Transparência no ISP

Uma das principais peculiaridades do campo do Investimento Social Privado (ISP) é a ambiguidade de sua própria natureza: as fundações e institutos são organizações de direito privado, porém com objetivos, resultados e impactos que devem servir ao interesse público.

Isso exige dessas instituições o diálogo permanente com um leque amplo e plural de atores e, por isso, demanda um compromisso com a transparência. Trata-se de assegurar a relevância e a legitimidade do setor perante a sociedade como um todo.

Por essa razão, o tema da transparência é uma das agendas estratégicas que norteiam a ação do GIFE. Ao logo dos últimos anos, a instituição contabiliza diversas iniciativas que se relacionam com o tema.

O Painel GIFE de Transparência é uma delas. Lançada em 2016, a plataforma online disponibiliza informações institucionais relevantes sobre as fundações e os institutos associados ao GIFE a partir de um grupo de indicadores.

O instrumento permite observar se a organização publica em seu site a informação sobre cada indicador e acessá-la por meio de um link que direciona o usuário para a página que contém a informação. Até o momento, o painel conta com a adesão voluntária de 54 instituições.

Inspirado em iniciativas internacionais semelhantes, o instrumento é inédito no país e reúne ainda publicações sobre o tema, produzidas pelo GIFE ou por outras organizações de referência, além de relatórios analíticos sobre os dados coletados, links para experiências internacionais semelhantes e guias orientadores.

Lançado há um ano, o primeiro informe do Painel traz dados sobre a proporção em que os indicadores são divulgados pelos institutos e fundações participantes, bem como sobre a evolução da porcentagem de divulgação desde a primeira coleta de dados feita pelo GIFE para o lançamento do projeto, em março de 2016, até julho de 2017. Segundo o documento, as organizações divulgam, em média, informações de 10 indicadores, 65% do conjunto total.

O destaque do estudo é a constatação de que o processo para adesão ao Painel, que é voluntária, trouxe um impacto direto na transparência dessas instituições. Foi observado um crescimento médio de 16 pontos percentuais no total dos indicadores de transparência em relação ao marco zero.

Para Graziela Santiago, coordenadora da área de Conhecimento do GIFE, isso aponta para um impacto positivo da ferramenta na transparência das instituições participantes. Um exemplo é a divulgação do estatuto da organização. Mais de 40% dos associados que não divulgavam esse documento em seus sites passaram a fazê-lo.

A coordenadora salienta a importância de os institutos e fundações aderirem ao painel, mesmo que, em um primeiro momento, não alcancem a divulgação de todos os indicadores, pois isso já demonstra o compromisso dessas instituições com a transparência, algo fundamental para ampliar a credibilidade e legitimidade do setor. “O objetivo do Painel não é estabelecer selos ou rankings, mas ajudar as instituições a pensar sobre a temática e repensar suas práticas.”

Indicadores de Governança

Outro aspecto da maior relevância para a legitimidade dos investidores sociais diz respeito à governança, que associada à transparência, é também uma das agendas estratégicas do GIFE.

Com o objetivo de contribuir com o aprimoramento das práticas de governança no setor, o GIFE vem desenvolvendo diversas iniciativas. O “Guia das melhores práticas de governança para institutos e fundações empresariais” e as densas análises desse eixo na produção do Censo GIFE são alguns exemplos.

A mais recente iniciativa do GIFE no campo da governança são os Indicadores GIFE de Governança. Assim como o Painel GIFE de Transparência, o instrumento foi lançado em 2016. Trata-se de uma ferramenta de autoavaliação online e gratuita que pode ser acessada por qualquer associação ou fundação interessada em aprimorar suas ações de governança e conhecer mais sobre o tema. O instrumento tem como referência as linhas gerais estabelecidas pelo “Guia das melhores práticas de governança para institutos e fundações empresariais” e traz ainda publicações, pesquisas, notícias e outros conteúdos sobre o tema da governança produzidos pelo GIFE e outras organizações de referência.

A proposta da iniciativa é promover a profissionalização e eficiência das organizações, contribuindo para sua perenidade e sustentabilidade financeira, para o estabelecimento de relações mais transparentes e abertas com as partes interessadas e para o cumprimento de sua missão, assegurando seu sentido público e ampliando sua capacidade de impacto.

Para participar, as instituições devem acessar a ferramenta e preencher um questionário online estruturado em um conjunto de indicadores que refletem, por atribuição numérica, graus de governança em relação a distintas dimensões: conselho deliberativo, controle e supervisão financeiros e econômicos, estratégia e gestão, políticas institucionais e transparência e relação com partes interessadas. Ao final, a instituição obtém uma pontuação para cada eixo e também no total e poderá, assim, identificar o estágio de governança em que se encontra e refletir sobre quais caminhos deve seguir para seu aprimoramento.

Também inédita no país, a ferramenta extrapola o universo do investimento social privado e de associados ao GIFE uma vez que os indicadores podem ser aplicados a qualquer tipo de instituição, independente de seu porte, área de atuação ou perfil.

Lançado há um ano, o segundo informe dos Indicadores GIFE de Governança aponta que estabelecer ações estruturadas para o controle e supervisão financeira e econômica continua recebendo maior atenção por parte das instituições. Já iniciativas relacionadas a políticas institucionais são os maiores obstáculos a serem superados.

A amostra utilizada para o relatório é composta por 115 organizações – associadas ou não ao GIFE – que responderam ao questionário online desde seu lançamento, em abril de 2016, até o dia 22 de junho de 2017. Houve um aumento de 40 organizações desde o último informe em dezembro de 2016.

De acordo com o estudo, em geral, as organizações continuam alcançando alta pontuação: atingiram em média 108 pontos, 66% da pontuação total. Entre os associados ao GIFE, a pontuação média foi de 71% da pontuação total e, entre os não associados, 62%. 84 das 115 respondentes obtiveram pontuação alta ou muito alta, acima de 60% da pontuação total. Os 40 novos respondentes alcançaram uma pontuação um pouco melhor do que os do primeiro informe: em média 111 pontos em comparação à média de 106 do primeiro relatório.

Para José Marcelo, essas iniciativas compõem a “lição de casa” que deve ser feita pela sociedade civil no que tange ao seu papel na agenda de integridade.

“Temos também que pensar sobre nossas práticas no dia a dia e tanto o Painel de Transparência, quanto os Indicadores de Governança, são um chamado para o terceiro setor nesse sentido. Fortalecer a capacidade de acompanhamento e monitoramento da ação pública e privada em relação à agenda de integridade, ética e transparência é uma pauta fundamental para o país e como qualquer pauta fundamental para a vida pública, ela depende imensamente de uma sociedade civil ativa.”

Novidade

O GIFE lançou nesta segunda-feira (03/09) um compilado dos dados sobre governança e transparência divulgado no site, na na sessão da agenda estratégica de governança e transparência e traz dados do Censo GIFE 2016 sobre. O estudo destaca que 91% dos institutos e fundações contam com um conselho deliberativo formalmente constituído. Seus membros, no entanto, ainda são majoritariamente homens e brancos. “A diversidade na composição desses colegiados é algo que pode ser aprimorado para que essas estruturas tenham a pluralidade necessária para garantir o cumprimento de sua missão e desenvolver suas estratégias de atuação”, aponta o documento.

Agendas Estratégicas

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