“A elaboração e implementação de políticas públicas bem sucedidas passa, necessariamente, por uma interação constante com a pesquisa acadêmica, avaliações de impacto e resultados e pelo diálogo com a sociedade. Num ambiente de polarização política com pouco espaço para um debate qualificado, como o que caracteriza a atual disputa eleitoral, essa dimensão parece se perder.”

Sob esse mote, Nexo Jornal, GIFE, Cebrap e Insper realizaram o seminário “Políticas Públicas em debate: o que sabemos, o que queremos”, no dia 04/09, em São Paulo.

A iniciativa foi construída de forma colaborativa, incluindo a escolha dos temas que fariam parte da programação e do público participante – já que o seminário foi exclusivamente dedicado ao debate promovido por atores escolhidos entre as redes das quatro organizadoras.

Paula Miraglia, diretora do Nexo Jornal, afirma que a escolha dos parceiros passa pela tradição de pesquisa, incidência e promoção de um debate público qualificado pelas três instituições. “Essa parceria específica tem como objetivos a proximidade com organizações que vêm fazendo pesquisa com olhar particular para a política pública e o Cebrap e o Insper têm isso em seu DNA. Já o GIFE vem mobilizando atores da sociedade civil com essa preocupação de uma incidência muito qualificada e vem colocando a ideia de um projeto de país no centro da sua agenda. O próprio Congresso do GIFE este ano pautou muito essa temática, obviamente olhando para o papel do investimento social privado, mas tendo como pano de fundo e grande horizonte um projeto de país. Então, tem muita sintonia entre as agendas de trabalho.”

Com o objetivo de promover um diálogo plural e propositivo sobre questões fundamentais para o Brasil, o seminário contemplou discussões sobre seis temas da agenda pública do país: educação, crise fiscal, saúde, mobilidade urbana, desigualdades no mercado de trabalho e segurança pública.

Paula conta que o seminário tinha objetivos bastante ambiciosos. “A gente falou de desafios que são fundamentais para pensar o país nos próximos dez, vinte, trinta anos. Por outro lado, a gente quis trazer um conjunto de pessoas com perspectivas e experiências diferentes, pessoas da academia, da prática e também as que estão mais envolvidas com a formulação de políticas públicas, a fim de garantir uma diversidade de olhares e interpretações que tivesse, inclusive, dissenso. A ideia não é que a gente tenha que concordar sobre tudo, mas que mesmo quando há discordância, seja a partir de evidência, pesquisa e informação de qualidade.”

Para a diretora, algo relevante para o saldo positivo do evento tem a ver com o seminário ter partido do pressuposto de que há muitos consensos sobre vários campos de políticas públicas. “A gente aprendeu bastante no Brasil nos últimos trinta anos e é preciso reconhecer isso e não dizer que, num momento de polarização como o que a gente vive hoje, não há consciência alguma. Isso não é estratégico, nem tampouco real. A gente quer com isso trazer uma informação de qualidade, com rigor, de mais profundidade para contribuir para que os eleitores tomem decisões mais embasadas e, nesse sentido, o seminário atendeu totalmente às expectativas.”

Um Especial publicado no site do Nexo traz vídeos com contribuições dos especialistas apresentadores de cada sessão temática e uma relatoria detalhada do debate entre os participantes do evento.

Sessões temáticas

O seminário contou com a participação de três especialistas em cada uma das sessões temáticas, que introduziram diagnósticos, avaliações e propostas sobre ‘o que sabemos’, ‘o que não sabemos’ e quais as fronteiras e os desafios políticos em torno de cada tema. Diálogos mais amplos se deram a partir das intervenções do público do evento, composto por especialistas de áreas diversas especialmente convidados para a ocasião.

De acordo com Paula, as discussões contribuíram para pensar o futuro do país, apontando caminhos, dúvidas, disputas e, sobretudo, reiterando o potencial do diálogo na formulação de políticas capazes de transformar a realidade.

Crise fiscal e regime previdenciário

No debate sobre “Crise fiscal e regime previdenciário”, promovido por Paulo Tafner (Fipe), Rogério Nagamine (Ipea) e Hélio Zylberstajn (FEA/USP), apareceram desafios como envelhecimento acelerado do povo brasileiro, regras ambiciosas que resultam em uma despesa que já atinge 14% do PIB, além de distorções que privilegiam a camada mais rica da população e o setor público.

Os especialistas também falaram sobre os interesses das grandes corporações em travar a pauta da reforma previdenciária no Congresso e a necessidade de construção de uma estratégia de diálogo com o conjunto da nação e de uma proposta que possibilite medidas fragmentadas e graduais.

O debate com a plenária chamou atenção para a necessidade de aumento da receita a partir do viés da reforma tributária antes da previdenciária, conduta que se refletiria como maior possibilidade de consenso na sociedade.

Para saber mais sobre o debate dessa sessão, acesse o vídeo e a relatoria do Especial do Nexo.

Desigualdades no mercado de trabalho

Cida Bento (Ceert), Marcelo Medeiros (Ipea) e Ricardo Paes de Barros (Instituto Ayrton Senna e Insper) fomentaram o debate temático sobre “Desigualdades no mercado de trabalho”.

Entre os destaques da sessão, vale ressaltar o consenso entre os três especialistas acerca das desigualdades de gênero e raça como parte essencial do problema. Os debatedores concordam que as desigualdades no mercado de trabalho fazem parte de uma trama maior de desigualdades que precisa ser combatida a partir de uma combinação de medidas.

Nesse sentido, Cida, Marcelo e Ricardo apontam medidas envolvendo os regimes tributário, previdenciário e financeiro como necessárias para a superação das desigualdades no mercado de trabalho. Cida enfatiza ainda a relevância do papel dos movimentos populares no enfrentamento da questão. “O tema envolve vários segmentos da sociedade civil, mas dá para destacar nas últimas duas décadas mudanças expressivas por pressão principalmente do movimento negro e do movimento de mulheres.”

Para saber mais sobre o debate dessa sessão, acesse o vídeo e a relatoria do Especial do Nexo.

Mobilidade urbana e impasses ambientais

Paula Santoro (FAU-USP), Ciro Biderman (Cepesp-FGV) e Walter Figueiredo de Simoni (Instituto Clima e Sociedade) foram os debatedores da sessão “Mobilidade urbana e impasses ambientais”. A discussão foi mediada por José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE.

Conflitos entre interesses públicos e privados; privatizações e sucateamento dos serviços de transporte e mobilidade, saúde, água e esgotamento sanitário; projeto político que historicamente privilegia carros e motocicletas em detrimento do transporte coletivo; a diversidade do território urbano (espaços urbanos, rurais, metrópoles, cidades menores, territórios indígenas, quilombolas) que impõe diferentes modos de morar e uma pluralidade de identidades; e os impactos da mobilidade urbana sobre as questões climáticas e ambientais e nas dimensões de classe, raça, gênero, idade e entre as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foram alguns dos desafios e limites da política urbana que tem sido implementada no Brasil nos últimos anos apontados pelos debatedores.

A discussão ressaltou ainda o fato de as políticas públicas serem voltadas para o mercado imobiliário como um problema relevante que precisa ser enfrentado e a necessidade de integração das políticas urbanas.

Mecanismos de participação foram citados como horizonte: governos que abram espaço para o diálogo com movimentos populares de forma a promoverem uma política mais voltada a mulheres e população negra e periférica.

José Marcelo Zacchi, do GIFE, destacou que é preciso enfrentar a questão dos interesses privados resultando em tragédias públicas e incentivar construções habitacionais em terras mais caras, já que é mais barato para o poder público e há habitações subutilizadas nos centros históricos. Para ele, é preciso alterar a racionalidade política que enfatiza construções novas e distantes, o que gera contratos e financiamento de campanhas.

O secretário enfatizou ainda a necessidade de articulação entre os níveis local, municipal e metropolitano/regional no planejamento urbano.

Para saber mais sobre o debate dessa sessão, acesse o vídeo e a relatoria do Especial do Nexo.

Financiamento, gestão e regulação em saúde

Se a previdência é considerada a atual “bomba relógio” no contexto brasileiro, a saúde já é um grande problema nos países desenvolvidos e. nos próximos 20 anos. poderá se constituir como principal desafio no Brasil. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), até 2060, o gasto público com saúde no país crescerá sete pontos percentuais do PIB. Hoje, o país gasta quase 9% do seu PIB com a saúde.

Rudi Rocha (Eaesp-FGV), Vera Schattan (Cebrap) e Ligia Bahia (UFRJ) fomentaram o debate sobre o tema na sessão “Financiamento, gestão e regulação em saúde”.

Com base nos trabalhos de Nancy Krieger, Ligia afirma que as desigualdades socioeconômicas determinam aspectos centrais da saúde. Pessoas mais pobres têm maior probabilidade de adoecer e de morrer precocemente. E não se trata apenas da renda dos indivíduos, mas também de seus locais de residência, perfil educacional e de atividade econômica.

A especialista destacou a importância de as discussões sobre gestão e financiamento para a elaboração de políticas públicas incluírem verdadeiramente as necessidades de saúde. Isso passa pelo reconhecimento, segundo a debatedora, da realidade objetiva de problemas enfrentados hoje no Brasil. É preciso considerar a tripla carga de doenças que afeta o país e que inclui doenças infectocontagiosas, crônicas e derivadas da violência.

A necessidade de ampliação de uma rede de disseminação e compartilhamento de informação qualificada apareceu como um importante objetivo na área pelo fato de ser um tema de difícil entendimento, haja vista a complexidade envolvida no seu financiamento, gestão, etc.

A necessidade de integração e de articulação entre agentes políticos (municípios, estados e governo federal) e entre agentes clínicos (baixa, média e alta complexidade) também foi apontada pelo debate a partir da fala de Vera Schattan. Rudi Rocha enfatizou a importância de se ampliar, também, o diálogo com outras áreas de políticas sociais.

Diante de um quadro fragmentário de pesquisas sobre saúde, foi destacada a necessidade de mais estudos sistemáticos. Rudi afirmou que pouco se sabe sobre as novas políticas implementadas no país, a exemplo do Mais Médicos, da Farmácia Popular e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Coloca-se, portanto, a necessidade de avaliação de políticas e de produção de conhecimento acadêmico e agregado sobre a saúde.

Para saber mais sobre o debate dessa sessão, acesse o vídeo e a relatoria do Especial do Nexo.

Desafios na educação pública

Naércio Menezes Filho (Insper), Ricardo Madeira (USP) e Olavo Nogueira Filho (Todos pela Educação) compuseram o trio de debatedores na sessão “Desafios na educação pública”.

O debate produziu reflexões acerca de desafios ligados a volume e gestão de recursos, disparidade entre aumento do acesso e dos gastos e qualidade e resultados de aprendizagem, dentre outros.

Uma estratégia nacional que fomente mudanças sistêmicas para enfrentar uma ação descentralizada e pouco documentada e avaliada apareceu como possível caminho para superação dos desafios. O aumento de documentação e avaliação de impactos para disseminação de boas práticas e definição de prioridades foi bastante salientado.

Outro ponto propositivo está nas figuras de atores tidos como chave: professor e diretor. Nesse sentido, ações de formação e melhorias na carreira são considerados pontos estratégicos.

Para saber mais sobre o debate dessa sessão, acesse o vídeo e a relatoria do Especial do Nexo.

Políticas de segurança pública

Carolina Ricardo (Instituto Sou da Paz), Daniel Cerqueira (Ipea) e Atila Roque (Fundação Ford) conduziram o debate realizado na sessão “Políticas de segurança pública”.

Os números crescentes e vultosos de homicídios, que já passam dos 60 mil – um dos mais altos do mundo -, traduzem uma crise na segurança pública brasileira e atestam a ineficiência das políticas públicas de segurança. O debate sobre o tema apontou a necessidade de novas estratégias que passam pelo rearranjo institucional das polícias, o controle das armas de fogo e a integração com outras políticas sociais nas áreas de educação e saúde, por exemplo, para uma abordagem mais ampla e preventiva.

A cultura do medo, utilizada pela comunidade política com o interesse de angariar votos e se manter no poder, também foi evidenciada como um problema que precisa ser enfrentado.

Os especialistas ressaltaram o acúmulo do país em diagnósticos, estudos e grupos e redes que agregam pesquisadores, polícia, sociedade civil e outros atores, bem como em conhecimento de experiências exitosas e boas práticas que atestam soluções que passam por planejamento e método.

O debate suscitou ainda a necessidade de políticas de controle de armas e a reforma das polícias a fim de enfrentar a militarização da política pública, que tem produzido números alarmantes de mortes entre policiais e populações negras e periféricas.

Nesse sentido, Átila ressalta o sentido primeiro da segurança pública que é ser instrumento de regulação social e garantia de direitos, incluso o direito universal à segurança, em oposição à normatização e manutenção das desigualdades estruturais da sociedade brasileira, o que tem sido o resultado da crise atual nessa agenda.

O investimento em políticas de prevenção que demandam a integração da agenda da segurança com outras como educação, saúde e assistência social, também foi ponto salientado pelo debate.

Mais uma vez, o fator ciência política e avaliação apareceu como um dos caminhos fundamentais para a promoção de reformas e mudanças que alavanquem as políticas públicas.

Para saber mais sobre o debate dessa sessão, acesse o vídeo e a relatoria do Especial do Nexo.