Com o objetivo de gerar espaços de reflexão e debate sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a FGV Direito SP, em parceria com o GIFE, via projeto Sustentabilidade Econômica das OSCs, organizou uma série de encontros, chamada de OSC em Pauta.

A iniciativa promove o debate e a troca de informações qualificadas entre pesquisadores da FGV (e de outras instituições), docentes, discentes, OSCs e especialistas sobre aspectos jurídicos relevantes que estejam em pauta no poder Legislativo, Executivo ou no Judiciário. Eventualmente, são convidados representantes de órgãos públicos que estejam trabalhando com as temáticas envolvidas.

Um aspecto importante a ser destacado é o esforço de inovação dessa iniciativa, que busca aproximar estudiosos de áreas jurídicas diversas, como direito constitucional, tributário, societário e público, mas que ainda não desenvolvem reflexões específicas no campo das OSCs.

“Além de ‘arejar’ os espaços de debate, contribuindo para a qualificação das reflexões e propostas de aperfeiçoamento normativo, a abordagem do OSC em Pauta se mostra estratégica pois, ao atrair importantes referências acadêmicas para participar de debates sobre os estudos focados nas OSCs, auxilia na disseminação de informações sobre o campo para outras áreas e, com isso, aumenta a possibilidade de melhor compreensão sobre as organizações, seu ambiente normativo e importância de suas atuações”, explica Aline Gonçalves, pesquisadora da FGV.

Segundo Aline, a ideia é realizar seis encontros presenciais por ano, mediados pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP. Uma sistematização com a síntese dos debates é disponibilizada após os encontros, de modo a auxiliar na disseminação dos resultados das pesquisas desenvolvidas; debater seus aspectos metodológicos e de conteúdo; identificar agendas de estudo em comum para construção de potencialidades ao projeto; e subsidiar a elaboração de artigos, vídeos e materiais de comunicação, com posteriores ações de incidência.

“A experiência da realização dos encontros em 2017 se mostrou exitosa por criar espaços de debate qualificados em torno do planejamento e definição do escopo de estudos sobre os temas do projeto Sustentabilidade Econômica das OSCs, contribuindo para desenvolver a pesquisa jurídica aplicada, com identificação de sinergias com outras iniciativas em curso. Dessa forma, para 2018, a perspectiva é que o OSC em Pauta, na FGV, tenha como foco a apresentação dos resultados – preliminares ou finais – dos temas de pesquisa”, conta Aline.

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) e com apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.

Confira como foram os encontros de 2017

1. Mapeamento Preliminar dos temas das Pesquisas

Realizado em 13/06/2017, apresentou metodologia e conteúdo do mapeamento de referências acadêmicas, dados e comunicação sobre os temas das pesquisas do Projeto Sustentabilidade Econômica das OSCs. O encontro contou com a presença de especialistas da área, com o objetivo de identificar os próximos passos e demais esforços de produção de conteúdo, sobretudo no que diz respeito à Lei 13.019/2014 (MROSC). O principal encaminhamento foi a recomendação para que o mapeamento de referências acadêmicas, de dados e de comunicação sobre os temas das pesquisas do projeto seja atualizado assiduamente e possa compor as recomendações de leitura no site do projeto.

Conheça o espaço de publicações relacionadas ao Projeto Sustenta OSC .

2. Estudos elaborados na EACH/USP

Realizado no dia 14/08/2017, o encontro contou com a presença da Professora Patrícia Mendonça para apresentação do resultado de pesquisas sobre parcerias com OSCs para o desenvolvimento de políticas públicas brasileiras, com recomendações para a pesquisa que está sendo realizada sobre a Lei 13.019/2014 (MROSC).

3. Direito do Terceiro Setor no Reino Unido: Riscos e Conformidade

Este encontro foi realizado em parceria com o Comitê de Estudos de Criminal Compliance da OAB-SP, e contou com a presença da advogada britânica Nicole Reed. Realizado no dia 06/10/2017, explorou as questões de direito comparado com o Reino Unido e Charity Commission, além de se aprofundar nas questões relacionadas aos endowments (fundos patrimoniais) e incentivos fiscais para doações às OSCs. Assista ao debate “Direito do Terceiro Setor no Reino Unido: Riscos e Conformidade“.

4. Seminário de Pesquisa: O processo de implementação da Lei 13.019/2014

Realizado no dia 30/10/2017, apresentou uma versão preliminar da pesquisa sobre o MROSC. O evento reuniu cerca de 30 convidados, dentre dirigentes de OSCs, pesquisadores, estudantes e advogados. Como conclusão preliminar da pesquisa apresentada no Seminário, a equipe responsável destaca a baixa regulamentação do MROSC nos Estados e Municípios (aproximadamente 5.490 Municípios ainda não haviam implementado naquele momento). Já no que se refere aos atos normativos da União, os pesquisadores concluíram: existência de uma grande quantidade de atos normativos relacionados ao MROSC; diversidade de órgãos/pessoas jurídicas que tratam do assunto; diferentes espécies de atos, sendo que o tema é muito debatido em diversas áreas de atuação; e a importância da verificação da implementação do MROSC e sua regulamentação, especialmente na União.

5. Fortalecimento institucional de organizações indígenas e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

No dia 14/11/2017, a FGV Direito SP, em parceira com Dora, Azambuja e Oliveira advocacia para Direitos Humanos, promoveu o quinto encontro OSC em Pauta. O tema foi Fortalecimento institucional de organizações indígenas e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O debate foi mediado por Luiz Henrique Eloy, advogado do Conselho Terena, e contou também com a participação do diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena; e de Aline Gonçalves de Souza (pesquisadora da FGV Direito SP). A tônica das falas foi a necessidade de se manter os direitos indígenas garantidos por lei e não permitir retrocessos. Este encontro foi precedido de uma importante abertura na noite anterior com o debate intitulado “Povos indígenas: conjunturas e desafios” evidenciando que há questões jurídicas relevantes que tornam peculiar o estudo sobre organizações indígenas. Participaram desse momento Paulo Celso de Oliveira Pankararu (Dora, Azambuja e Oliveira – Advocacia de Direitos Humanos); Angela Amanakwa Kaxuyana (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB); Telma Taurepang (União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB); Cacique Darã (Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo e Rio de Janeiro – ARPINSUDESTE); Paulo Tupiniquim (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME); Eder Terena (Conselho Terena); e Lucia Fernanda Jófej Kaingang, (Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual – INBRAPI).

6. Workshop de Pesquisa

Último do ano, o sexto encontro foi realizado no dia 15/12/2017 e apresentou e debateu os resultados preliminares das frentes de pesquisa sobre questões jurídicas que envolvem as OSCs: MROSC; cenário das OSCs no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ); tributação de doações (ITCMD); e incentivos fiscais para a doação de pessoas físicas. O encontro reuniu professores e pesquisadores da FGV Direito SP de diferentes núcleos e centros, como o Núcleo de Estudos Fiscais, Núcleo de Metodologia de Ensino, Supremo em Pauta, Núcleo de Constituição e Justiça; além de professores da EAESP e outros especialistas convidados de diferentes instituições.