Censo GIFE 2016 aborda agendas relacionadas ao Projeto Sustenta OSC

Uma das principais fontes de dados e análise sobre o investimento social privado no Brasil, o Censo GIFE 2016, em sua oitava edição, foi divulgado no início deste mês. A pesquisa, quantitativa e auto declaratória, é realizada com os associados GIFE e apresenta as principais tendências e mudanças na prática dos investidores do país.

A análise busca compreender o quanto e como se investe no Brasil e quem são as empresas, fundações e institutos de origem empresarial, familiar, independente e comunitária, que investem recursos privados em ações de finalidade pública, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

A proposta é que, a partir da análise dos dados, seja possível identificar o panorama atual do ISP no país e traçar tendências para o futuro, a fim de fomentar uma atuação cada vez mais qualificada e planejada dos investidores sociais.

Um dos pontos de destaque desta edição do Censo é a abordagem de temas em conexão com o Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC), incluindo questões sobre a percepção das OSCs em relação a entraves relacionados às agendas de sustentabilidade, parcerias entre investimento social e políticas públicas, incentivos fiscais e repasse de recursos para essas organizações.

“Fizemos um esforço para que o Censo pudesse agregar informações relevantes para o Projeto, incluindo novas perguntas relacionadas a essas agendas. A ideia é que esse material alimente não só a publicação do Censo, mas seja também explorado por outras pesquisas e utilizado no Projeto de forma geral”, explica Graziela Santiago, coordenadora de Conhecimento do GIFE. 

“Nesse sentido, incluímos uma pergunta sobre a percepção dos associados em relação aos entraves legais relacionados às agendas de sustentabilidade; aprimoramos a pergunta sobre alinhamento com políticas públicas para investigar melhor as parcerias do investimento social privado com o poder público; detalhamos as perguntas sobre incentivo fiscal para doação, inclusive separando pessoa jurídica de pessoa física; e também investigamos melhor o repasse de recursos do investimento social privado para outras organizações, em especial para OSCs”. Além disso, vale destacar que o Censo já aborda historicamente pontos relevantes para o Projeto, como as fontes de recursos dos investidores sociais.

O Censo aponta que os recursos privados são a principal fonte de financiamento das OSCs, com 46% provenientes das empresas, sendo 26% de doações de empresas mantenedoras para seus institutos e fundações e 20% de recursos próprios das empresas, empregados em seus projetos de investimento social. Em seguida, estão os rendimentos de fundos patrimoniais, representando 28%, e os recursos do poder público federal, estadual e/ou municipal, representando 6%.

Apoio do ISP às OSCs

Houve uma queda no montante das doações em comparação com o Censo GIFE 2014. Em 2016, o repasse total foi de R$595 milhões, em comparação com R$895 milhões em 2014. Essa é uma tendência que já vinha sendo observada em edições anteriores do Censo. Entretanto, é preciso analisar esses dados considerando um contexto também de queda no orçamento dos investidores sociais como um todo.

A pesquisa aponta que apenas 24% dos respondentes apoiam institucionalmente as OSCs, ou seja, apoiam a existência da organização, sem que esse apoio esteja atrelado a projetos ou programas específicos.   

“Pode-se, também, notar uma mudança no perfil de atuação dos investidores sociais privados. Os associados do GIFE dividiam-se, em 2011, em 52% de híbridos, 32% de executores e 15% de doadores. Em 2014, os híbridos eram 45%, os executores 37% e os doadores representavam 18%. Já em 2016, os executores tornaram-se maioria com 43%, os híbridos passaram a representar 41% do total, e os doadores, 16%”, explicam Aline Viotto, coordenadora do Projeto Sustentabilidade Econômica das OSCs, e Mariana Levy, assessora técnica do GIFE, no artigo “Desafios regulatórios e a ampliação das doações no país”, disponível no Censo.

“Sobre as tendências futuras de apoio às organizações da sociedade civil, os associados do GIFE foram questionados se o apoio às OSCs, incluindo doações e apoio técnico, para os próximos cinco anos, tende a aumentar, reduzir ou se manter. Dos respondentes, 39% indicaram que não haverá uma variação significativa, enquanto outros 7% apontam para uma possível diminuição do apoio. Em contrapartida, percebe-se que há potencial para o fomento das doações para organizações da sociedade civil, já que 39% delas planejam aumentar o apoio nos próximos anos”, analisam Aline e Mariana.

Incentivos Fiscais

O investimento incentivado apresentou uma diminuição de 33% em relação a 2014. O Censo GIFE 2016 aponta ainda que cerca de 14% do total de R$ 2,9 bilhões investidos pelos respondentes em 2016 efetivaram-se por meio do uso de incentivos fiscais, o que equivale a R$ 402 milhões. No Censo GIFE 2014, essa proporção era levemente superior e correspondia a 17% do total de R$ 3,5 bilhões, ou seja, R$ 599 milhões.

Cerca de 32% das organizações usam leis de incentivo federais, enquanto 16% acessam leis de incentivo municipais ou estaduais, sendo que mais da metade do volume de recursos incentivados (54%) está concentrado, principalmente, em três dispositivos legais: a Lei Rouanet, que representa 36% do total; a Lei de Incentivo ao Esporte, que corresponde a 10%; e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, equivalente a 8% do montante. Além disso, apenas 0,3% do total de recursos incentivados é proveniente de doações de pessoas físicas.

Parcerias com o poder público 

OSCs e órgãos públicos são os principais parceiros dos investidores de todos os perfis, citados por, respectivamente, 72% e 71% dos respondentes. A tendência de considerar políticas públicas na atuação é, também, comum a todos – sendo que apenas 14% não o fazem. Além disso, subvenções, convênios, termos de fomento e colaboração, contratos e outras parcerias com o setor público são uma fonte de recursos para 11% das organizações e representam em média 17% do orçamento das organizações que acessam essa fonte de recursos.

De forma geral, as empresas e os institutos e fundações empresariais adotam uma quantidade menor de estratégias de alinhamento com as políticas públicas (3,4 e 4,8 em média, respectivamente) do que os investidores familiares (5,1) e, principalmente, do que os independentes ou comunitários (5,4), e há diferenças, também, nos tipos de estratégias que se destacam para cada perfil de investidor. Apesar de 23% dos respondentes afirmarem realizar diretamente ações de advocacy para influenciar políticas públicas, nenhuma das empresas o faz, em contraponto a 45% das organizações familiares. 15% do total de respondentes do Censo realiza atividades de controle social, mas o número cai para 7% entre os institutos e fundações empresariais. Mais da metade dos respondentes (51%) informou que o alinhamento com as políticas públicas ocorre em nível municipal, sendo 18% exclusivamente nessa esfera.

  

Entraves jurídicos, legais e tributários

Pela primeira vez, o Censo GIFE traz dados que permitem revelar as percepções dos investidores sociais privados sobre a atual legislação brasileira e as possibilidades de ampliação de recursos privados para causas de interesse público, considerando os temas prioritários de atuação do GIFE na agenda de sustentabilidade econômica das OSCs: imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), fundos patrimoniais e incentivo fiscal para doação de pessoa física.  

Dentre essas agendas, o ITCMD foi a mais citada como entrave legal pelos respondentes, seguida por incentivos e fundos patrimoniais.

ITCMD 

Os respondentes apontaram como principais limitadores a burocracia e a ausência de padrão no sistema de isenção e imunidade do ITCMD (35%); incidência de tributos sobre as doações filantrópicas (doações para organizações da sociedade civil) (29%); falta de tratamento diferenciado entre herança, doações privadas e doações filantrópicas (16%) e altas alíquotas do ITCMD (16%).

Fundos patrimoniais

Em relação aos fundos patrimoniais, foram identificados os seguintes obstáculos jurídico-tributários: falta de regulação para criação de fundos patrimoniais (22%); falta de padrões claros de governança e transparência (15%) e falta de recursos para a constituição de fundos, independentemente de lei específica (16%).

Doações de Pessoas Físicas 

Dados do Censo revelam que os principais entraves são falta de incentivos fiscais para doação de pessoas físicas (26%), a falta de incentivos fiscais para doação de pessoas físicas destinada ao desenvolvimento institucional das organizações da sociedade civil (22%) e o desconhecimento e dificuldades de utilização dos incentivos fiscais atualmente existentes (13%).

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

 Cerca de 20% indicaram a burocracia e a falta de regras claras na celebração de parcerias com o poder público que não envolvem transferências de recursos, 15% apontaram haver desconhecimento sobre as regras implantadas pela Lei n. 13.019/2014, que instituiu o MROSC, e 13% sinalizaram dificuldade na sua implementação.

 

Sobre o Censo 

Esta edição do Censo GIFE foi realizada em parceria com Foundation Center e Conhecimento Social, e contou com o apoio do Itaú Social, Instituto Unibanco, Fundação Bradesco, Fundação Telefônica Vivo, Alana, Instituto C&A, e SDG Philanthropy Platform e PNUD.

Os dados coletados podem ser acessados de forma agregada e resumida na plataforma online – Key Facts Censo GIFE 2016 – e na íntegra da publicação, disponível para download no Sinapse. Faça o download gratuito da publicação aqui.

 

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