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Frente de articulação sobre ITCMD é tema do Grupo de Discussão do projeto Sustenta OSC

Por GIFE em

A Fundação Tide Setúbal recebeu o primeiro encontro de 2019 do Grupo de Discussão do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC). O destaque da reunião foi o debate sobre a criação de uma frente de articulação sobre ITCMD. Também foi realizada uma breve retrospectiva do ano anterior, além da análise das principais proposições legislativas de interesse do projeto como a Lei 13.800, que regulamenta os Fundos Filantrópicos, e a MP 870/2019, que reconfigurou as atribuições no governo.

MP 870/2019 e as OSC no governo atual

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O artigo quinto da MP 870/2019, editada no início do mês, previu uma nova competência para a Secretaria de Governo:  “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, independentemente de qualquer vínculo com o poder público, previsão que não estava presente em nenhuma das gestões anteriores desde a criação da Secretaria, em 2015.

Medida Provisória dos Fundos Patrimoniais é tema de audiências públicas

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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 851/2018, realizará entre hoje e amanhã três audiências públicas. A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes. As audiências terão participação popular e serão transmitidas ao vivo.

Os impactos da MP 851/2018 são debatidos no OSC em Pauta

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A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP realizou no dia 25 de outubro mais uma edição do OSC em Pauta do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. No evento, os presentes foram convidados a refletir sobre os possíveis impactos da Medida Provisória nº 851/2018 no financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

Financiamento público para organizações é debatido no Diálogo Paulista entre órgãos de controle e organizações da sociedade civil

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A Associação Paulista de Fundações, o Conselho Nacional de Controle Interno e a FGV DIREITO SP realizaram no dia 19 de setembro de 2018 mais uma edição do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil em parceria com o OSC em Pauta do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. No evento, os presentes foram convidados a refletir e avaliar, junto a órgãos municipais e estaduais de São Paulo, sobre algumas das conclusões da recente pesquisa do IPEA “Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil, 2018”.

Medida Provisória dos Fundos Patrimoniais é tema de grupo de discussão

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A sede do Instituto Votorantim, em São Paulo, foi o local escolhido para receber o 9º encontro do grupo de discussão do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (OCS). O foco desta reunião foi discutir os pormenores da Medida Provisória (MP) 851/2018, que regula os Fundos Patrimoniais no Brasil, e as propostas e estratégias de aprimoramento do texto antes da votação no Congresso Nacional e da conversão da MP em lei.