Em junho, o Núcleo de Etnografias Urbanas (NEU) do Centro Brasileiro de Pesquisa e Planejamento (CEBRAP) lançou, em São Paulo, a pesquisa “Tráfico de drogas e trabalho infantil: mercados criminais e atuação da rede de proteção social”. De autoria de Ronaldo de Almeida e Ana Paula Galeano, o estudo teve sua produção apoiada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA) e Prefeitura Municipal de São Paulo.

Disponibilizada recentemente no site do CEBRAP, a publicação trata do contexto social que envolve crianças e jovens que trabalham no comércio de entorpecentes. Os pesquisadores afirmam que o Decreto 6.481/2008 – que regulamenta a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), cujo objetivo é caracterizar os tipos de trabalho e riscos para crianças e adolescentes – não menciona, por exemplo, repercussões à saúde e riscos ocupacionais no caso do tráfico.

Os autores fazem ainda uma análise dos termos utilizados para tratar esse tipo de ocupação e apontam um “deslizamento semântico” tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), na categoria política “adolescente autor de infracional”. Segundos eles, essa escolha de palavras se apoia mais na categoria social “bandido” do que na ideia de “trabalhador infantil”. Por isso, ao final do documento, na parte do debate, os pesquisadores pontuam a necessidade e o desafio de difundir a perspectiva de que o tráfico é uma forma de trabalho infantil.

A pesquisa

Para estudo e embasamento, os pesquisadores utilizaram diversas ferramentas, como acompanhamento das trajetórias de 14 adolescentes, geoprocessamento com produção de mapas por subprefeitura – que indicam o local de autuação e o local de moradia dos adolescentes -, entre outras.

Tudo isso auxiliou em diversas análises. Um eixo inteiro é dedicado, por exemplo, à reflexão sobre o histórico familiar e como relações de parentesco abaladas afetam a vida dos jovens. Dos 14 adolescentes acompanhados pelos pesquisadores, 11 têm familiares presos ou com passagem por penitenciárias e seis tiveram algum familiar assassinado. Os autores levantaram que as trajetórias familiares no cárcere implicam em reconfigurações forçadas, como moradia com avós ou em abrigos, e na falta de rotina e imprevistos, levando crianças e jovens a terem o cárcere como horizonte possível. Além disso, a pesquisa aponta que a qualidade dos vínculos familiares é marcada pela violência social, policial e contra a mulher, além de adoecimento.

Outro ponto importante da publicação é o debate sobre a rede de proteção social, o funcionamento do sistema socioeducativo, do mercado de trabalho e do mercado de drogas. A pesquisa pode ser acessada na íntegra no site do CEBRAP.