Para incentivar o debate e a reflexão sobre propostas para acabar com a corrupção no Brasil, está no ar a chamada pública para consulta e contribuições com o “Plano Nacional de Integridade,Transparência e Combate à Corrupção”.

Elaborado de forma conjunta pelo Instituto Ethos, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Observatório Social do Brasil, Rede Brasil do Pacto Global (ONU) e Rede de Controle Nacional e Transparência Internacional Brasil, a formulação do texto base também contou com o apoio do ex-ministro Jorge Hage Sobrinho e do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA), da FGV Direito SP e FGV Direito RJ.

Lançado no dia 27 de setembro durante a Conferência Ethos 360º, em São Paulo, a ideia do Plano é, a partir de uma consulta que envolva as perspectivas de diferentes atores e segmentos da sociedade, responder perguntas como: o que resta ser feito nessa área para tornar mais efetivos a prevenção e o combate à corrupção?

O documento

A primeira parte do Plano dedica-se a pontuar medidas de combate à corrupção colocadas em prática em algum momento da história do Brasil. Segundo o documento, o esforço em combater a corrupção sistemicamente e construir instrumentos para preveni-la ainda é recente.

O texto fornece alguns exemplos de iniciativas, como a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e deixa claro que, mesmo que já existissem legal e constitucionalmente diversas instituições de combate ao crime e de controle do Estado, como o Ministério Público, a Polícia Federal, os Tribunais de Contas e a Secretaria Federal de Controle Interno, “sua atuação no combate à corrupção ficava muito aquém do desejável, mesmo porque não gozavam elas de autonomia para tanto, nem essa era uma prioridade entre as suas funções. E se pouco ou nada era feito em termos de combate, menos ainda se cogitava em matéria de prevenção”.

O documento passa pela criação de órgãos e leis, até chegar ao item 2, que tem como objetivo apresentar ideias e propostas amplas que podem se transformar, posteriormente, em projetos de lei, PECs ou planos de mobilização social. A proposta número 1 de medidas da sociedade brasileira contra a corrupção, mais especificamente referente à reforma institucional, é: “Medidas essenciais de reforma política”. O documento afirma que “as bases do sistema político-eleitoral limitam ou condicionam, em grande parte, as demais medidas e avanços que se possam pretender introduzir em qualquer sistema de integridade e enfrentamento da corrupção”.

Já a proposta 7 trata da “alteração no processo de seleção e tempo de mandato dos membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”. Em seguida, está o bloco dois, das medidas de repressão ao ilícito. O bloco três apresenta as medidas de prevenção da corrupção agrupadas por temas, sendo o primeiro deles “a ampliação da transparência pública”.

O tema seis deste subitem é a “ampliação da participação da sociedade na fiscalização e nas decisões públicas”. O texto defende que a sociedade civil e o controle social exercem um papel fundamental na melhoria dos mecanismos de integridade e combate à corrupção.

As doze propostas envolvem a ampliação de programas de formação ética e cidadã; a realização de concursos sobre o tema para crianças e jovens nas escolas e universidades e campanhas públicas de conscientização contra a corrupção; a criação de cursos e seminários de formação e aperfeiçoamento para os integrantes dos conselhos municipais de fiscalização e de políticas públicas; a instituição de ouvidorias públicas (com canais de denúncia) nas administrações dos estados e municípios, entre outras medidas.

Participe

Qualquer pessoa interessada no tema pode dar a sua contribuição até o dia 30 de novembro. O link para o formulário pode ser acessado aqui, enquanto que o texto base está disponível na íntegra no site.