Representantes de 50 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) se reuniram na última quinta-feira (28/03), em São Paulo, para homenagear Wanderlino Nogueira Neto e sua trajetória. O procurador de Justiça aposentado faleceu aos 72 anos, em fevereiro de 2018, em Salvador (BA), deixando um legado de contribuições para o campo da defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

A atividade foi organizada pela Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (RT GDCA) do GIFE e aconteceu no âmbito do Encontro dos CMDCAs apoiados pelo edital Fundos da Infância e Adolescência (FIA), do Itaú Social.

Conhecido internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Wanderlino chefiou o Ministério Público do Estado da Bahia de 1987 a 1989, sendo o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo de procurador-geral. Também foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), secretário-geral do Ministério Público, diretor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia e professor de Direito Internacional Público da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Desempenhando papéis importantes fora do Ministério Público, Wanderlino Nogueira se tornou referência na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, como consultor especial para os escritórios do representante do Unicef no Brasil, Cabo Verde, Angola e Paraguai. Tem livros publicados na área dos direitos humanos e promovia palestras em eventos nacionais e internacionais.

Além de consultor da Unesco no Brasil, ele foi membro do Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissariado para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência (INDHIA), coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP) e presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan.

Em 2011, recebeu da presidente Dilma Rousseff o maior reconhecimento do governo brasileiro sobre direitos humanos: o Prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para Cláudia Sintoni, especialista em mobilização do Itaú Social e coordenadora da RT GDCA, a homenagem foi uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a garantia e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“Achamos que seria um momento oportuno para rememorar e celebrar a vida de Wanderlino Nogueira Neto, que foi dedicada aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nós como institutos e fundações integrantes da Rede Temática do GIFE que trabalham com esse tema nos somamos aos conselheiros e a tantos outros atores que pensam a garantia desses direitos de lugares diversos.”

Homenagem

A homenagem a Wanderlino foi estruturada com base em uma linha histórica distribuída entre Ontem, Hoje e Sempre, e contemplou falas sobre a relevância do legado do procurador, os desafios da atualidade e a responsabilidade com a continuidade da luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Além das falas de alguns atores do campo, a atividade contemplou ainda a leitura de mensagens dos representantes dos CMDCAs aos filhos de Wanderlino, também presentes na ocasião.

João Batista da Costa Saraiva, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), lembrou que Wanderlino foi o primeiro promotor de Justiça investido nessa função durante o período da redemocratização do Brasil. “Não sei se hoje seríamos capazes de produzir um ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] como fomos naquela época. Wanderlino foi uma pessoa fundamental para que isso fosse possível com sua inteligência e capacidade de agregação. Então, minha homenagem ao Wanderlino e à história desse mobilizador que ele foi. Momentos como esse são fundamentais para nos alimentarmos de esperança para dar continuidade à sua luta.”

Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana, coordenador do programa Prioridade Absoluta e integrante da RT GDCA do GIFE, aproveitou a ocasião para observar que não existe em nenhum outro lugar do mundo um artigo tão importante como o 227 da Constituição Federal Brasileira [que coloca a criança e o adolescente como prioridade absoluta no que se refere à garantia dos direitos humanos universais].

“Trata-se de um projeto de sociedade, de país, colocar a criança e o adolescente em primeiro lugar. E Wanderlino abriu muitos caminhos para a gente fazer isso. Esse não é um encontro trivial, mas fundamental para manter nosso espírito para as lutas que enfrentaremos no próximo período com tantas políticas sendo ameaçadas. Todos os dias, quando uma criança nasce, temos a oportunidade de recomeçar o mundo e de recuperar nossos sonhos e esperanças.”

Encontro de CMDCAs

O Encontro dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente apoiados pelo FIA organizado pelo Itaú Social aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em São Paulo. O evento foi uma oportunidade para que os conselheiros refletissem sobre suas práticas a partir de debates de temas como Diagnóstico Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diagnóstico participativo como instrumento fundamental para garantia de direitos, Captação de recursos e capacidade de arrecadação, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, propostas de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e impactam o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.