Segundo especialista, a valorização dos profissionais da educação exige o reconhecimento social da profissão

Na semana do professor, o redeGIFE conversou com Mônica Gardelli Franco, diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC Educação).

Mestre e doutora na área de currículo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mônica atuou como docente na Educação Básica por 20 anos; foi consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); gerente-executiva da Diretoria de Projetos Educacionais da Fundação Padre Anchieta; além de ter coordenado a implantação do Programa Gestão Escolar e Tecnologias em 13 estados do país. A especialista atuou ainda como diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e foi diretora da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto.

Em um momento em que a agenda da educação é amplamente debatida e apresenta tantos desafios, temas como cenário político e econômico, aprendizagem, formação e carreira docente e o papel do investimento social privado foram alguns dos destaques da entrevista.

Confira a seguir.

redeGIFE: Sendo a educação uma das áreas mais afetadas pelo atual cenário político e econômico do país, que desafios e perspectivas estão colocadas para o lugar do professor, ator tão fundamental no contexto desta agenda?

Mônica Gardelli Franco: O lugar do professor é sempre um lugar de tensionamentos, pois ele é o profissional que se coloca diante dos alunos com a missão de garantir suas aprendizagens. Essa já é, por si só, uma tarefa bastante complexa, mas que se torna ainda mais desafiante com a desvalorização profissional que tem marcado essa atividade no Brasil. Hoje, o cenário se torna ainda mais grave para o professorado, com a perda do horizonte de qualquer melhora no curto prazo.

Nosso país tem um longo histórico de subfinanciamento da educação pública. Isso gerou uma dívida do país com diversas camadas da população que nunca tiveram seu direito à educação atendido. De 1980 para cá, conseguimos garantir a universalização do acesso ao Ensino Fundamental. Contudo, considerando esse panorama de subfinanciamento, isso não necessariamente resultou na garantia de aprendizagem para todos os estudantes. Ao contrário, criou toda uma geração de estudantes que acessaram a educação pública e que até concluíram o Ensino Fundamental, mas sem aprender o que lhes é de direito.

Nesse cenário, coube ao professor lidar com as consequências cotidianas da forma como a expansão dos sistemas de ensino foi feita. São eles que encaram as salas superlotadas, a falta de quadras esportivas, bibliotecas, laboratórios de ciências e de informática, livros e, muitas vezes, até de giz e carteiras. São os salários deles que foram achatados.

Vínhamos construindo avanços lentos, mas importantes quanto à valorização salarial e garantia de condições de trabalho dos professores, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – posteriormente transformado em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) -, a aprovação da Lei do Piso Salarial do Magistério em 2008, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 – com uma série de metas e estratégias para garantir formação inicial em ensino superior, criar uma política de formação continuada, equipar o salário docente à média dos profissionais com a mesma formação, criar planos de carreira e garantir infraestrutura das unidades de ensino – e com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017.

Contudo, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, em 2016, o cenário é de perda de recursos para a educação pública, o que tem comprometido o cumprimento desse arcabouço legal que apontava para um horizonte de gradual valorização e aumento da atratividade da carreira docente, deixando, uma vez mais, os professores abandonados à própria sorte com essa responsabilidade enorme que é educar as novas gerações de brasileiros.

Para agravar o quadro, diversos grupos têm priorizado como agenda de política pública a vigilância e o cerceamento da relativa liberdade profissional docente, hoje garantida na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), chegando a incentivar a gravação de aulas, a realização de ‘denúncias’ sem base jurídica e a intimidação como estratégia para impor um pensamento hegemônico no ambiente escolar.

redeGIFE: Segundo dados do Censo Escolar 2018, estudantes adolescentes e jovens repetem, em média, dois anos escolares, gerando a chamada distorção idade/série: nos anos finais do Ensino Fundamental, cerca de 25% dos estudantes estão defasados, enquanto no Ensino Médio são cerca de 28% dos estudantes que não estão cursando a série esperada. Além disso, um grande número de alunos não conclui a Educação Básica, em especial o Ensino Médio: em torno de 1 em cada 4 jovens sai da escola sem terminar seus estudos. Qual é o lugar do professor no debate da aprendizagem e que políticas públicas e outras iniciativas podem ser apontadas para o enfrentamento do problema?

Mônica: Esse é um problema grave no Brasil e que tem acarretado enormes prejuízos humanos e também financeiros. De acordo com o estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) baseado no Censo Escolar de 2017, o país tem hoje mais de 7 milhões de alunos com dois anos ou mais de atraso escolar. São quase 5 milhões no Ensino Fundamental e mais de 2 milhões no Ensino Médio.

Esses números absolutos escondem ainda outras desigualdades que marcam as trajetórias escolares de nossos estudantes. O índice de distorção idade-série tende a ser muito maior entre os meninos. No caso do Ensino Médio, por exemplo, um quarto das meninas têm dois ou mais anos de atraso escolar, enquanto esse índice é de um terço para os meninos. Quando olhamos os números pelo recorte de raça/cor, novamente as desigualdades são gritantes. Enquanto 12,6% dos estudantes brancos estão em distorção idade-série, esse índice é 23,4% entre alunos pardos e de quase 30% entre alunos pretos.

Em outras palavras, esse é um fenômeno que atinge a todos, mas em especial aqueles que vêm das camadas mais vulneráveis da população, o que perpetua o ciclo de exclusão. Vale lembrar que aqueles com mais atraso escolar são justamente os que têm mais propensão a abandonar a escola e a ingressar no mercado de trabalho precocemente e de modo mais precário.

Já do ponto de vista econômico, os prejuízos com as reprovações, evasão e abandono escolar para as redes de ensino e para a economia do país são estimados na ordem de 16 bilhões de reais ao ano.

A resposta para essa questão precisa ser pensada em termos de política pública para o conjunto da rede de ensino e precisar considerar duas dimensões: a primeira focada em evitar a produção de novos casos de reprovação, evasão e abandono e a segunda, focada no que chamamos de correção de fluxo escolar, para atender àqueles que já se encontram nessa situação.

Considerando a primeira abordagem, acreditamos que os professores têm papel importante, embora não exclusivo, para evitar a produção de mais casos de fracasso escolar. O professor não controla todos os fatores de aprendizagem, em especial os fatores extraclasses, que são, muitas vezes, preponderantes. No entanto, pesquisa do CENPEC Educação lançada em 2017 aponta que ainda é muito forte a crença dos professores de que a reprovação é um mecanismo para restaurar a justiça meritocrática em sala de aula ou até um instrumento disciplinar.

Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular, que foi aprovada em 2017 e está sendo implementada neste momento por estados e municípios, pode ser uma oportunidade para redes de ensino e professores repensarem estratégias de ensino e aprendizagem, com vistas a garantir os mesmos aprendizados a todos os estudantes, independentemente dos contextos extraclasse. É claro que esse terá que ser um trabalho coletivo de toda a equipe pedagógica e que as condições de trabalho sobre as quais conversamos precisam ser asseguradas.

Outras políticas públicas nesse sentido podem ser pensadas. Os dados do Censo Escolar 2017 mostram que há três momentos em que os índices de reprovação e evasão são mais altos – no 3º e 6º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio -, pois são etapas de transição no percurso escolar – respectivamente, o final do ciclo de alfabetização, a mudança de um único docente para vários e a mudança de escolas de gestão municipal para gestão estadual. Por isso, as redes de ensino também precisam pensar em estratégias específicas para esses períodos de transição. A cidade de São Paulo, por exemplo, adotou um modelo que previa a participação do professor do 5º ano no processo de adaptação do 6º ano do Ensino Fundamental.

Pensando no segundo aspecto do problema, é preciso garantir que aqueles que já estão em situação de distorção idade-série tenham condições de aprender aquilo a que têm direito e que não abandonem ou evadam da escola.

Preocupado com esse problema há alguns anos, o CENPEC Educação já desenvolveu e testou algumas tecnologias de aceleração de aprendizagem e correção de fluxo com resultados muito interessantes. Nossa proposta consiste na criação de classes de aceleração no contraturno escolar, mantendo o estudante junto de sua turma de origem, ao mesmo tempo em que é garantida atenção especial para recuperar sua aprendizagem.

redeGIFE: Em sua estratégia intitulada Educação Já!, o Todos pela Educação aponta prioridades como uma Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, medidas visando elevar a seletividade dos cursos de formação inicial de professores e atrair alunos com alto desempenho escolar no ensino médio para a carreira docente, reformulação das estruturas curriculares dos cursos de formação de professores com a instituição de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Pedagogia e Licenciaturas, promoção de alterações no sistema de regulação dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas, bem como a criação de uma Prova Nacional a ser feita pelos alunos concluintes dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas. Que prioridades o CENPEC vislumbra no que se refere à formação docente no atual momento? Há resultados e boas práticas em termos de projetos e políticas que podem exemplificar essas prioridades?

Mônica: Apesar de todos os problemas que o país vem enfrentando, a implantação da Base tem caminhado. De acordo com levantamento do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), 21 estados já aprovaram seus novos currículos, cinco já elaboraram o documento e encaminharam para aprovação de seus Conselhos Estaduais de Educação e um está na versão preliminar do documento.

As escolas e redes de ensino estão revendo e adaptando seus currículos para iniciarem a implementação já em 2020. A previsão é que o próximo ano letivo já se inicie com os alunos de todas as escolas aprendendo o que está nos novos currículos, o que abre uma série de oportunidades e demandas formativas para os professores.

Esse processo todo de revisão ou construção de currículos e dos Projetos Político-Pedagógicos já deve ser feito com ampla participação dos profissionais da educação, para que o documento final reflita a realidade das redes de ensino.

Mas, para além disso, é preciso garantir um bom processo de formação continuada de todos os professores. No componente curricular de língua portuguesa, por exemplo, a Base reflete uma visão de língua que não necessariamente é aquela com a qual os professores estão acostumados a trabalhar. Também trabalha com modalidades textuais do universo digital, o que muitas vezes requererá pesquisa e formação do docente para garantir uma boa aprendizagem.

redeGIFE: Várias pesquisas apontam para um ‘apagão’ de professores no país nos próximos anos, que diz respeito à atratividade para a carreira. Que impactos podemos ter se isso de fato se consolidar e que medidas estão sendo debatidas no sentido do fortalecimento da carreira docente?

Mônica: Quando falamos da importância da valorização dos profissionais da educação, estamos falando de ao menos três aspectos: um primeiro que está relacionado à remuneração e carreira docente e um segundo que está relacionado à garantia das condições de trabalho, da qual eu falava anteriormente. Um terceiro que volta a ganhar mais importância recentemente diz respeito ao reconhecimento social da profissão pela sociedade como um todo e ao respeito à sua autonomia relativa, isto é, à sua liberdade de tomar decisões pedagógicas conforme sua avaliação profissional, observados os limites apontados pela legislação educacional.

A saída para esse problema passa pela implementação integral do Plano Nacional de Educação 2014-2024, pois ele prevê a garantia das condições de trabalho, aliada à formação inicial e continuada adequada e à criação de planos de carreira atrativos, conforme o estabelecido pelas metas 15 (formação específica de nível superior, com licenciatura na área de conhecimento em que atuam), 16 (formação, em nível de pós-graduação, de 50% dos professores da educação básica), 17 (equiparação do rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente) e 18 (existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica de todos os sistemas de ensino).

Para se ter uma ideia, hoje, o percentual de professores com formação adequada à área em que atuam é baixo em todas as etapas: 46,6% na Educação Infantil, 59% nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 50,9% nos anos finais do Ensino Fundamental e 60,4% no Ensino Médio. O rendimento médio bruto mensal dos profissionais do magistério é de 74,8% do que recebem os demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua em 2017. E apenas 66% dos municípios cumpriam o piso salarial nacional profissional. Segundo levantamento de dezembro de 2018 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, apenas 14 estados cumpriam a remuneração mínima prevista na Lei do Piso e 19 cumpriam 1/3 de jornada de hora-atividade.

redeGIFE: A educação tem sido a principal área de atuação do investimento social privado (ISP) desde 2001, segundo dados do Censo GIFE. Ao longo desse período, mais de 80% dos investidores sociais afirmaram ter atuado com o tema, seja por meio do desenvolvimento de ações próprias ou do apoio a iniciativas de terceiros. Falta de foco e agendas comuns, fragilidade da atuação conjunta e estratégica com base em temas prioritários para a educação pública brasileira e o aspecto da equidade, bem como a atuação junto ao público mais vulnerável foram alguns dos desafios indicados com maior freqüência durante a etapa de escuta de um projeto do GIFE que visa qualificar a atuação do setor nesta frente. Na sua avaliação, que tipo de iniciativas os investidores sociais podem desenvolver em consonância com as recomendações e políticas públicas vigentes nesta pauta?

Mônica: O atual cenário político, econômico e social exige respostas ainda mais ágeis, criativas e inovadoras das organizações da sociedade civil e também do investimento social privado. Precisamos somar esforços de maneira mais articulada e otimizar as propostas de intervenção nas políticas públicas, sem esquecer que o cenário é bastante desfavorável para os profissionais da educação.

Não adianta chegarmos com soluções prontas. Mais do que nunca, os investidores sociais privados precisam trabalhar sua capacidade de escuta, de se colocar no lugar dos professores, de entender seu cotidiano desafiador e até de se colocar como um defensor da categoria ante ameaças explícitas à sua profissionalização, à sua liberdade relativa de atuação e à suas condições de trabalho.

Para isso, as fundações e institutos empresariais não podem prescindir do conhecimento acumulado pelas organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais sobre o campo de atuação: as escolas, redes de ensino, as práticas pedagógicas e os profissionais da área.

Acredito que, neste momento, será ainda mais importante ampliar os investimentos em pesquisas que nos permitam entender certos fenômenos escolares, na oferta de cursos e formações presenciais e à distância – para ganhar escala – e em metodologias inovadoras que possam inspirar gestores e profissionais da educação pública a intervir em suas realidades.

Ao mesmo tempo, precisaremos reforçar a capacidade de comunicar e difundir essas experiências para outros contextos e fortalecer as ações de advocacy junto ao poder público para reverter o quadro de precarização que se desenha.

Em suma, é preciso ter uma visão sistêmica, pensada em ciclos de diagnóstico participativo, para construção de novas possibilidades de intervenção que permitam alterar de maneira mais sustentável o horizonte de atuação desses profissionais.

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