Uma das diretrizes garantidas pela Lei 13.019/14, o chamado MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) é a permissão da atuação em rede, por duas ou mais Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a execução das parcerias, desde que tal possibilidade esteja expressa no edital de chamamento público.

Além de ser considerada uma conquista pelas organizações por reconhecer sua importância e legitimidade, a legislação expressa, nesse ponto específico, o reconhecimento de um aspecto intrínseco à natureza do campo: a atuação em rede.

O assunto marca o sétimo episódio da websérie “Sustenta OSC”, lançado nesta segunda-feira (17/09). A obra retrata os principais desafios para o fortalecimento da sustentabilidade econômica das OSCs, dando luz aos caminhos para superá-los.

O lançamento da iniciativa no período pré-eleitoral tem como propósito chamar atenção para a importância da pauta do fortalecimento das OSCs como elemento necessário na agenda ampla do país.

Sociedade em rede

Seja entre organizações da sociedade civil de um mesmo nicho, seja entre campos distintos ou ainda articulando o conjunto dos setores da sociedade (público, privado e terceiro setor), as organizações da sociedade civil historicamente buscam atuar em rede.

Em uma conjuntura de crise política, econômica e social em que muitos direitos garantidos ao longo de décadas estão sendo ameaçados, as OSCs, que sempre estiveram à frente da luta para a promoção e defesa desses direitos, vêem sua trajetória e existência prejudicadas. Nesse cenário, a lógica da atuação em rede traz oportunidades e também desafios.

As redes de organizações e movimentos sociais são espaços de troca coletiva e, portanto, qualificadores de informação e experiências. São espaços de articulação política e mobilização social que se constituem para otimizar esforços, potencializar ações, fortalecer atores que se unem em torno de um interesse comum. São campos de construção de identidade, produção simbólica e ação política.

Aliança pela Água

Justamente por seu movimento de constituição espontâneo e seu formato horizontalizado – não piramidal -, a organização em rede apresenta desafios. Especialistas apontam como alguns dos principais a fragmentação, agendas muito amplas e falta de estrutura e investimentos mínimos, seja de recursos humanos, financeiros ou estruturais.

Para Marussia Whately, idealizadora da Aliança pela Água, esses desafios fizeram parte dos aprendizados com a experiência da coalizão criada em 2014 a partir da articulação da sociedade civil para o enfrentamento da crise hídrica em São Paulo.

Composta por mais 60 organizações e movimentos das áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação, a articulação se tornou referência tanto para a sociedade quanto para a imprensa nacional e internacional no tema da água.

Marussia aponta o cenário de crise de abastecimento da ocasião como contexto fundamental para mobilizar um conjunto diverso de atores da sociedade que envolveu desde organizações com atuação nacional até colegiados e pequenos coletivos que surgiram em meio à crise.

A ação se estruturou a partir do mapeamento de atores e propostas para o enfrentamento do problema por meio de duas perguntas: o que poderia ser feito no curto e no médio prazo. Com base nesse mapeamento foi construída a carta da Aliança pela Água, que contempla uma agenda mínima com cinco propostas de curto prazo e cinco de médio prazo atrelada a três princípios: água e saneamento como direitos humanos, corresponsabilidade entre os diferentes níveis de governo e importância da recuperação e proteção dos ecossistemas responsáveis pela renovação da água.

Para Marussia, a agenda mínima, o contexto mobilizador e a disponibilidade de alguém – nesse caso, ela mesma – para animar e pensar a articulação da rede foram determinantes para o êxito da ação.

Em 2014, as apostas centrais da coalizão foram na mudança da narrativa sobre a crise, que até então se centrava na narrativa dominante do governo, que a caracterizava como calamidade imprevisível. O objetivo da coalizão era visibilizar a combinação de fatores, ou seja, o evento climático aliado a anos de má gestão da água, como responsável pela crise, além de dar visibilidade à negação do problema da falta de água em sua escala real.

Já em 2015, o foco da Aliança na água e saneamento como direitos humanos resultou numa aproximação com a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que deu maior visibilidade ao trabalho da coalizão.

Em 2016, à medida que o nível das represas subia, diminuía também o engajamento das organizações, o que revela o caráter emergencial de mobilização da iniciativa. Nesse ano, a coalizão se dedicou à produção de uma pesquisa que gerou duas publicações. A iniciativa resultou em um projeto de lei de segurança hídrica municipal. “Em vez de uma carta para adesão dos candidatos, transformamos isso em um projeto de lei e conseguimos compromissos de candidatos e candidatas em quase cinquenta municípios. Passando as eleições, a gente provavelmente aprova a lei na cidade de São Paulo, o que vai puxar outros municípios”, conta Marussia.

A experiência da Rede LEQT

A percepção da atuação em rede como um aspecto fundamental para a essência do trabalho da sociedade civil organizada foi o disparador para a Rede Temática (RT) de Leitura e Escrita de Qualidade para Todos (LEQT) do GIFE trazer para o centro de sua existência esforços múltiplos no sentido de alavancar o formato.

A RT LEQT é aberta e atualmente reúne representantes de institutos, fundações e empresas do setor do Investimento Social Privado (ISP), organizações da sociedade civil, setor público, academia, produção editorial, bem como bibliotecários, autores e leitores. Sua missão é contribuir para o desenvolvimento democrático da cultura escrita no Brasil por meio de ações coordenadas e cooperativas entre poder público e sociedade civil, de modo a superar a fragmentação e a descontinuidade nas políticas e programas de promoção da leitura e a obter mais e melhor impacto.

A RT foi constituída em 2012 como um grupo de investidores sociais que tinham em comum a vontade de realizar reflexões e debates e trocar experiências com foco em leitura e biblioteca.

Em 2015, após uma ação de planejamento estratégico, surgiram duas importantes iniciativas que convergem para o fortalecimento da ação em rede. A primeira diz respeito ao desenvolvimento de indicadores de qualidade em projetos de promoção da leitura. A iniciativa garantiu identificar, sistematizar e formular indicadores com base nos projetos e ações dos atores diversos membros da RT a fim de dar suporte à avaliação das ações propostas pela própria rede em interface com as políticas públicas e facilitar o diálogo com diferentes interlocutores. A iniciativa já passou pela fase piloto de testes em duas organizações do grupo, experimentação que deve se ampliar a outros membros da Rede e resultar em seminário para troca de impressões e aprendizados.

A segunda medida se refere à escolha de um território entre aqueles em que estão presentes os membros da Rede para uma atuação conjunta. O escolhido foi Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, o primeiro a construir seu Plano Municipal de Livro e Leitura (PMLL) com orçamento público vinculado. A ação contempla um trabalho de articulação entre bibliotecas públicas, comunitárias e escolares da região.

“O processo de escolha do território é desses que exige paciência porque demora um pouco mais, mas agrega pessoas, constrói um consenso mínimo em termos de alguns valores e dá retorno do que a gente pode construir conjuntamente”, observa Patrícia Lacerda, gerente de educação do Instituto C&A.

A gerente explica que o processo entre escolher o território e implementar uma ação coordenada na região tem sido desafiador. “Isso exige deslocamentos, o PMLL que está sendo desenhado para Nova Iguaçu nem sempre coincide com as expertises das organizações que estão na LEQT, então tem muitos aprendizados e todos eles são resultados que também nos interessam porque é um piloto para gente poder trabalhar junto em outros lugares.”

Patrícia conta que nessa reorientação das ações da RT também surgiu a proposta de criação de um pequeno fundo que pudesse subsidiar essas ações e outras da Rede como um todo em vez de um ou outro projeto isolado. Além disso, o grupo promoveu um mapeamento de possíveis apoios não financeiros como, por exemplo, espaços físicos para sediar as reuniões da Rede. Com o fundo, o grupo contratou uma secretária executiva, que faz o papel de animar e pensar a operacionalização da RT.

“Todo trabalho de rede é voluntário e é pouca gente com pouca disponibilidade de tempo para fazer um mundo de coisas. Isso dá legitimidade, mas dá lentidão também para as ações. O que a rede nos obriga é ter essa paciência processual de alavancar coisas com um pequeno recurso, mas com muito engajamento de quem faz parte da rede porque se não, a gente faz uma coisa e finge que é um trabalho coletivo, mas está sendo puxado por uma ou duas pessoas ou organizações”, observa.

A gerente aponta como primeiro interesse o espaço e a oportunidade de troca de experiências, divulgação e lançamento de projetos e iniciativas, bem como a possibilidade de articulação com atores para realização de outras iniciativas conjuntas. Para ela, esse ganho é bastante visível, mas coloca para as organizações o desafio de pensar quanto do seu tempo e energia vão disponibilizar para apostar em um processo aberto que não está exatamente colado à sua estratégia inicial.

“Na LEQT a gente trabalha muito próximo aos estudos do INAF [Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional] e do “Retratos da Leitura no Brasil”, que o Instituto Pró-Livro faz de tempos em tempos, sem contar os indicadores do MEC [Ministério da Educação]. Quando você vê o tamanho do desafio, qualquer coisa que uma organização faça, por maior que seja e por mais dinheiro que tenha, ela vai enxugar gelo. Esse tipo de consciência já está acontecendo, mas a gente sabe que é ainda muito difícil para as organizações abrirem mão da sua autonomia de desenhar as coisas, de conseguir resultados específicos para mostrar para seus borders stakeholders e apostar num processo mais aberto como esse de rede. Quando você fala ‘vamos fazer um planejamento juntos’, você pode sair com uma coisa mais próxima ou mais distante da sua atuação específica, mas ao mesmo tempo, você tem a oportunidade de trocar experiências, de pensar em aspectos que você não pensaria sozinho e de experimentar metodologias que dificilmente conseguiria se cada um estivesse trabalhando por si.”

Patrícia observa que a trajetória da LEQT reflete os esforços do próprio GIFE na construção de convergências que fortaleçam a ação em rede no campo do investimento. Nesse sentido, a gerente representou a Rede na mesa “Expandindo conexões: Aprendizados e avanços na atuação em rede”, que integrou a programação fechada do X Congresso GIFE, realizado em abril, em São Paulo.

Na programação aberta, a LEQT ficou responsável por organizar a mesa “É possível um Brasil democrático e sustentável sem leitura e escrita de qualidade para todos?”.

Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”

A websérie “Sustenta OSC” faz parte do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, uma realização do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e apoio de Fundação Lemann, Instituto Arapyaú, Instituto C&A e União Europeia.

Por meio de produção de conhecimento, comunicação, articulação e incidência para alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições para a sustentabilidade política e econômica das OSCs, o projeto visa construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação do campo.

A iniciativa se dá por meio de quatro eixos temáticos: Doação, Fundos Patrimoniais, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Dentre as atividades realizadas ao longo de 2017, está a abertura de espaços de escuta ativa sobre os temas por meio da criação de um grupo de discussão, de uma consulta pública e de reuniões do “OSC em Pauta”, espaço de debates promovido pela FGV DIREITO SP. Além disso, um cuidadoso acompanhamento da movimentação legislativa foi efetuado ao longo do ano, cujas proposições podem ser conhecidas no site do projeto.

A disseminação de conteúdos relacionados aos temas, seja por meio do boletim quinzenal dedicado ao projeto, do site ou dos eventos mencionados, é um dos pilares importantes do trabalho. Essas ações, juntamente com pesquisas que estão sendo realizadas pela FGV DIREITO SP, são fundamentais para embasar e dar consistência às ações de incidência que devem marcar o projeto ao longo dos próximos anos.

Próximos episódios

Os episódios da websérie “Sustenta OSC” são lançados às segundas-feiras no canal do GIFE no Youtube. Os vídeos abordam os seguintes temas: Cultura de doação; Confiança; ITCMD; Incentivos fiscais; Fundos patrimoniais; Atuação conjunta; e Organizações da Sociedade Civil. Acompanhe!