No dia 11/09/2018 foi publicada a Medida Provisória (MP) 851/2018, que regula a criação de fundos patrimoniais para o fomento de instituições e causas de interesse público.  O GIFE e a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) fizeram uma análise preliminar do que foi proposto na MP. O diagnóstico subsidiou a construção de propostas de emendas parlamentares elaboradas em parceria com a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos – grupo multissetorial protagonizado pelo IDIS (Instituto para Desenvolvimento Social) e composto pelo GIFE e por outros 40 membros entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país. As sugestões de alteração foram apresentadas à Câmara pelo deputado Alex Canziani.

A Medida Provisória será apreciada por uma comissão parlamentar mista composta por 12 deputados e 12 senadores que ainda será designada. Tal comissão é responsável por elaborar um parecer sobre o texto. Considerando o período de prorrogação, os parlamentares têm prazo total de 120 dias para votar na Câmara dos Deputados e no Senado e converter a medida provisória em lei.

Fundos Patrimonais

Os fundos patrimoniais, também conhecidos como endowments, são uma ferramenta importante de financiamento da sociedade civil no Brasil. Os fundos patrimoniais são formados a partir de um montante inicial – geralmente proveniente de uma doação de recursos ou bens – que é investido com o objetivo de financiar as atividades das organizações com seus rendimentos. Constituem-se, pois, como fonte de recurso de longo prazo capazes de tornar as organizações mais independentes da captação por projetos.

A criação dos Fundos Patrimoniais é um avanço importante para as Organizações da Sociedade Civil, que há anos têm trabalhado para que a regulação aconteça. Exemplo disso foi a criação da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. O principal ponto defendido pela Coalizão é abrangência de causas, ou seja, que uma eventual legislação sobre o tema autorize a criação de fundos por qualquer tipo de organização, independente da causa apoiada.

Projeto Sustenta OSC

Para discutir o tema de fundos patrimoniais com outros atores do campo, o GIFE terá no dia 2 de outubro, mais um encontro do projeto Sustenta OSC, com cobertura jornalística. Para saber mais sobre o projeto acesse o site.