Senado aprova medida provisória que regula Fundos Patrimoniais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que regula a criação dos chamados fundos patrimoniais, também conhecidos como endowments. O texto agora segue para a sanção presidencial. O GIFE preparou uma página exclusiva com informações sobre a MP e a tramitação do processo, que podem ser acessadas aqui.

O GIFE preparou uma página exclusiva com informações sobre a MP e a tramitação do processo, que podem ser acessadas aqui.

A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente em situações de relevância e urgência e que produzem efeitos jurídicos imediato. Isso significa que as medidas têm força de lei antes de serem analisadas pelo Poder Legislativo. A MP 851, por exemplo, surgiu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, situação iminente que evidenciou a necessidade de resguardar financeiramente as instituições.

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A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 851/2018 – que regula a criação dos fundos patrimoniais – aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) sobre a proposta. O objetivo principal dessa MP é mobilizar recursos privados para apoiar instituições que atuam com causas de interesse público, como museus e parques.

Medida Provisória dos Fundos Patrimoniais é tema de audiências públicas

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 851/2018, realizará entre hoje e amanhã três audiências públicas. A MP permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes. As audiências terão participação popular e serão transmitidas ao vivo.

Medida Provisória dos Fundos Patrimoniais é tema de grupo de discussão

A sede do Instituto Votorantim, em São Paulo, foi o local escolhido para receber o 9º encontro do grupo de discussão do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (OCS). O foco desta reunião foi discutir os pormenores da Medida Provisória (MP) 851/2018, que regula os Fundos Patrimoniais no Brasil, e as propostas e estratégias de aprimoramento do texto antes da votação no Congresso Nacional e da conversão da MP em lei.