O racismo chegou no Brasil pelo mar. Atracou por aqui conduzindo navios que carregaram, por quase quatro séculos, cerca de 5 milhões de pessoas (famílias inteiras negras). Arrancadas de seus países de origem, tiveram suas histórias e raízes negadas para servir à corte portuguesa, mas especialmente aos grandes proprietários brasileiros, da maneira mais violenta que existe: escravizados. Com forte acento na efetivação do mercado transatlântico de escravos, o Brasil foi o país que mais importou africanos no período da escravidão, um título que, além de vergonhoso, reverbera pelos séculos da história do país até hoje em todos os campos.

Há uma série de esforços internos de vários países e destes em coletivo com vistas a equiparar os direitos negados às populações negras por meio de pressão internacional com tratados construídos desde 1945 compondo um amplo arcabouço de direitos humanos. Mais especificamente falando de equidade racial, estão a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) e a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1966)

Em 2001, foi feita a Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata e, entre as questões gerais, a de número 2 diz: “Reconhecemos e afirmam os que, no limiar do terceiro milênio, a luta global contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e todas as suas abomináveis formas e manifestações é uma questão de prioridade para a comunidade internacional e que esta Conferência oferece uma oportunidade ímpar e histórica para a avaliação e identificação de todas as dimensões destes males devastadores da humanidade visando sua total eliminação através da adoção de enfoques inovadores e holísticos, do fortalecimento e da promoção de medidas práticas e efetivas em níveis nacionais, regionais e internacionais.”

Outro importante marco na busca pela equidade racial foi a instituição da Década Internacional de Afrodescendentes 2015-2024 pela comunidade internacional que tem como o objetivo geral promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente, conforme reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ONU afirma que há cerca de 200 milhões de afrodescendentes vivendo nas Américas e muitos outros milhões em outros continentes. “Seja como descendentes de vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos ou como migrantes recentes, eles enfrentam uma série de problemas globais e transversais que devem ser abordados,” declara o documento da Década.

E até 2030, os países signatários da ONU se comprometeram a cumprir a Agenda dos ODS e entre os destaques: a Erradicação da Pobreza (ODS 1) e Redução das Desigualdades (ODS 10) que afetam diretamente a população negra brasileira que cresceu nos últimos anos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016, entre 2012 e 2016, enquanto a população brasileira aumentou 3,4%, chegando a 205,5 milhões, o número dos que se declaravam brancos teve uma redução de 1,8%, totalizando 90,9 milhões. Já o número de pardos autodeclarados cresceu 6,6% e o de pretos, 14,9%, chegando a 95,9 milhões e 16,8 milhões, respectivamente.

Realidade nacional

Enquanto a equidade racial não se efetiva no Brasil, o país coleciona situações que constituem um cenário desafiador. Os números são cruéis, embora especialistas como Sueli Carneiro e Maria Aparecida da Silva falem de avanços significativos: “no combate ao racismo do ponto de vista legal”, “na educação como uma das áreas com maior número de experiências concretas e produção teórica pelo Movimento Negro contemporâneo”, “na organização política das comunidades remanescentes de quilombos, adquirindo dimensões nacionais”, “na participação dos negros nos meios de comunicação e a consciência da exclusão da imagem negra nesses veículos”, no “surgimento movimento de mulheres negras, introduzindo novos temas na agenda do movimento negro.”

O relatório A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras, da Oxfam, mostra que entre as pessoas que recebem até 1,5 salário mínimo, 67% são negros e menos de 45% são brancos. Cerca de 80% das pessoas negras ganham até dois salários mínimos. Assim como as mulheres, os negros são menos numerosos em todas as faixas de renda superiores a 1,5 salário mínimo: para cada negro com rendimentos acima de 10 salários mínimos, há quatro brancos. O documento considera que se mantido esse ritmo de inclusão de negros observado nesse período, a equiparação da renda média com a dos brancos ocorrerá somente em 2089.

Embora tenha havido avanços nas últimas décadas, o estudo mostra números inaceitáveis quando compara rendimentos de homens e mulheres: saímos de uma situação em que mulheres ganhavam 40% do valor dos rendimentos dos homens para uma proporção de 62% em 20 anos, sobretudo por conta da crescente entrada da mulher no mercado de trabalho remunerado. A renda média do homem brasileiro era de R$ 1.508,00 em 2015, enquanto a das mulheres era de R$ 938,00. Se for mantida a tendência dos últimos 20 anos, a Oxfam Brasil calcula que mulheres terão equiparação salarial somente em 2047.

Na perspectiva das relações raciais no Brasil, o tema da igualdade no trabalho tem relevância não somente conjuntural, mas histórica, uma vez que o trabalho foi inicialmente utilizado no país como ferramenta de opressão e aprisionamento da população negra, conforme análise do Guia Temático: Promoção da Equidade Racial, Ethos e CEERT. O documento revela que 5% dos cargos executivos em empresas são ocupados por negros.

Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos no Brasil. É o que a ONU nos disse em 2017, no contexto da Campanha #VidasNegras lançada pela instituição como mais forma conscientização nacional pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente. Dois anos antes, ela havia instituído a Década Internacional de Afrodescendentes, quando afirmou que dos 200 milhões de afrodescendentes nas Américas, mais da metade estão no Brasil, o que o torna “o maior país em número de afrodescendentes nas Américas.”

De acordo o Atlas da Violência 2017, a cada 100 pessoas assassinadas no país, 71 são negras e elas possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados. O Mapa da Violência 2016: Homicídios por Armas de Fogo no Brasil afirma que 21.892 pessoas perderam suas vidas em ações policiais entre 2009 e 2016: 99,3% eram homens, 81,8% entre 12 e 29 anos, 76,2% negros.

O balanço de 2016 dos dados do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, mostram que do total de atendimentos, 12,38% ou 140.350 mil corresponderam a relatos de violência, sendo que 60,53% das violências foram cometidas contra mulheres negras, seguidas pelas mulheres brancas (38,22%), amarelas (0,76%) e indígenas (0,49%).

Em 2013, Data Popular e Instituto Patrícia Galvão realizaram a pesquisa Representações das mulheres nas propagandas na TV. O padrão de beleza nas propagandas distante da realidade das brasileiras foi apontado por 65%, sendo que 60% consideram que as mulheres ficam frustradas quando não se veem nesse padrão. 51% gostariam de ver mais mulheres negras e 64% gostariam de mais mulheres de classe popular nas propagandas. Outra informação que chama a atenção é que percebem que as mulheres nas propagandas são majoritariamente jovens, brancas, magras, loiras e têm cabelos lisos.

Educação e equidade racial

A meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), composto por 20 metas do Plano Nacional de Educação, nos diz: “Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” A escolaridade média da população negra hoje é de 9,4 anos e, com a meta, o desejo é que seja equiparada à da população branca, ou seja, 10,7 anos.

O período de cumprimento do PNE é até 2024 sendo que as metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Dados educacionais organizados pelo Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), mostram que a educação para brancos e negros no Brasil segue desigual provocando consequências graves para a emancipação da população negra. As taxas de analfabetismo demonstram enorme contraste: enquanto entre os brancos, a taxa é de 5%, entre os pretos e pardos passa de 11%.

Na educação infantil, a diferença entre os percentuais de atendimento às crianças brancas e pardas foi, em 2014, de 7,5% na creche e 3,8% na pré-Escola. Entre 6 e 14 anos, que corresponde à idade para o ensino fundamental, as taxas de atendimento não são tão díspares entre brancos, pretos e pardos. Porém, quando se observa o percentual dos jovens que conseguem concluir essa etapa até, no máximo, os 16 anos, novamente os números são díspares. Enquanto essa taxa é de 82,6% entre a população declarada branca, os percentuais entre os jovens declarados pretos e pardos são de apenas 66,4% e 67,8%, respectivamente. Uma diferença que chega a 16,2%. No ensino médio, a diferença entre o percentual dos jovens de 15 a 17 anos brancos e os jovens pretos e pardos é de cerca de 15%.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira, do IBGE, no ensino superior, somente 5,5% dos jovens pretos ou pardos em idade universitária frequentavam uma faculdade, em 2005, um ano após a implementação das cotas. Dez anos depois, 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos alcançaram o ensino superior, mas ainda comparado com alunos brancos, o número é menos da metade: 26,5% em 2015 e 17,8% em 2005.

Para dar um panorama dos debates relacionados à equidade, especialmente na educação, o RedeGIFE entrevistou Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação, Geledés – Instituto da Mulher Negra.

RedeGIFE – Pontue a situação do Brasil em relação à equidade racial. Quais nossas maiores fragilidades e oportunidades de mudanças?

Suelaine Carneiro – Oportunidades para mudanças sempre tivemos, mas elas nunca foram aproveitadas. O racismo é crime inafiançável desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal, uma mudança na legislação que só ocorreu porque havia suficientes indícios e provas de que o racismo constituía uma prática sistemática na sociedade brasileira. Mas passados 30 anos deste marco constitucional, o que temos é a banalização do racismo como crime, que continua a ser praticado e, quando denunciado, são baixos os números de condenações e de ações articuladas por parte dos poderes públicos para coibir sua prática. Alcançar a equidade racial exige compromisso de Estado para que mudanças efetivas ocorram na vida da população negra, não podemos contar com ações pontuais e descontínuas, muito menos com ações voltadas para a sensibilização.

Necessitamos que o compromisso com a equidade racial se explicite em ações e políticas públicas nos diversos âmbitos sociais: no mercado de trabalho, na educação, na saúde, na habitação etc. Nos últimos anos, tivemos mudanças reais a partir da instituição de cotas raciais, e aqui destaco as cotas no ensino superior que alterou esta etapa de ensino e fez emergirem negras e negros qualificados e aptos a ocupar diversos cargos. Porém, o mercado de trabalho desperdiça esta oportunidade por não dar as mesmas possibilidades para trabalhadores negros quer em relação a ocupação de vagas, na progressão da carreira ou na igualdade de salários. Portanto, o racismo e a discriminação impedem a distribuição igualitária das oportunidades na nossa sociedade que se evidencia na manutenção dos padrões de desigualdades e que estão segmentadas por cor e por sexo/gênero.

RedeGIFE – E em relação aos ODS, como entende este espaço para a conquista da equidade racial no âmbito mundial?

Suelaine Carneiro – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas agendas representam uma possibilidade concreta para a reversão das condições sociais da população negra, pois implicam em compromissos com um desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e com a prosperidade de todas as pessoas, em particular com aqueles grupos em situação de maior vulnerabilidade. Mas para isso os governos precisam construir condições concretas e sistemáticas para eliminação das desigualdades. O Objetivo 5 – alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas – enfatiza a necessidade de ações voltadas para enfrentamento da desigualdade de gênero, da violência e das discriminações contra as mulheres. Mas também para a conquista da equidade entre as mulheres, pois as condições sociais das mulheres negras evidenciam a interseccionalidade de opressões de gênero e de raça, que atuam como mecanismos de exclusão e de manutenção das hierarquias e das desigualdades.

Quero destacar também a Década Internacional de Afrodescendentes pensada para o período de 2015-2024, cujos princípios são reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Tais objetivos implicam na promoção do respeito, da proteção e na realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.   A Década representa uma oportunidade para se reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades, além de propor medidas concretas para promover sua inclusão e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

Para tanto, são necessárias ações políticas que enfrentem o racismo, as discriminações, a desigualdade de raça e gênero. Há uma recomendação explicita relativa às mulheres negras: “os Estados devem integrar uma perspectiva de gênero ao criar e monitorar políticas públicas, levando em consideração as necessidades e realidades específicas de mulheres e meninas afrodescendentes, incluindo na área de saúde sexual e reprodutiva e direitos de reprodução, de acordo com a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a Plataforma de Ação de Pequim e documentos resultantes de sua revisão e conferências e garantir acesso adequado à assistência de saúde materna.”

Tanto os ODS quanto a Década e suas recomendações nos obrigam a refletir sobre as condições atuais da população negra, desenhar e dimensionar ações que possibilitem uma nova configuração das relações raciais no Brasil e no mundo, que de fato enfrentem o racismo, que saiam do estágio de discussão e visibilização do problema na cena pública para ações e políticas de reversão do quadro, de forma a garantir um futuro digno para negras e negros.

RedeGIFE – Como enxerga o papel dos investidores sociais privados na temática equidade racial e quais os principais desafios do Geledés com atuação neste tema?

Suelaine Carneiro – Certamente que enxergamos o Estado como o responsável para a efetivação de mudanças, mas ele não é o único. Durante o início dos anos 2000, o Geledés integrou a comissão avaliadora do Prêmio Balanço Social, uma iniciativa que foi realizada por um grupo de entidades (Apimee, Ethos, Fides, Ibase) e consistiu na análise do balanço social de empresas que estavam comprometidas com a responsabilidade social. A nossa análise das propostas, destacou à época a presença expressiva de mulheres nas empresas, mas com participação menor em cargos de chefia ou direção. Com relação à participação por cor, negros apareciam em maior número em empresas que atuavam em setores que utilizavam mão de obra desqualificada, e eram muitas as empresas que não informavam o número de empregados negros ou a participação destes em cargos de chefia.

Notamos a relutância de informações sobre o quesito cor, mas não havia constrangimentos em informar sobre o número de reclamações ao consumidor ou trabalhistas, relação entre o maior e o menor salário ou a participação na previdência privada. O tempo passou, mas a pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas, realizada pelo Instituto Ethos demonstrou que ainda são tímidos os avançamos na temática da equidade racial nas empresas privadas: do universo de empresas analisadas, aprendizes representam 57,5% e estagiários são 28,8%. Trainees representam 58,2%, mas a presença negra vai diminuindo em relação à progressão na carreira: negros são 35,7% do quadro funcional, 25,9% da supervisão, 6,3% da gerência, 4,7% do quadro executivo e 4,9% do Conselho de Administração.

São dados que evidenciam o desperdício dos investimentos pessoais e os talentos de mulheres e homens negros que estão à disposição do mercado de trabalho. Portanto, é estratégico o papel dos investidores sociais em efetivarem compromissos com a equidade racial que pode e deve ser realizado por meio de políticas e ações afirmativas, que têm avançado muito timidamente no mundo corporativo.

RedeGIFE – Conte um pouco sobre o Programa de Educação do Geledés.

Suelaine Carneiro – Nossa atuação tem sido no sentido de proteger, assegurar e expandir os direitos educativos de negras e negros. Compreendemos a educação como um direito humano, logo cabe ao Estado brasileiro garantir e efetivar o direito à educação, e que os sistemas de ensino desenvolvam uma educação adequada à todas as pessoas, cumprindo assim as obrigações determinadas em legislação nacional e internacional.

Estamos comprometidas com as questões da democratização do ensino, atuamos na denúncia do racismo e do sexismo na educação, quer seja no livro didático, currículo, formação de professores etc., que conformam ainda um projeto de nação sem negros, sem sua cultura, sem suas contribuições.

Também atuamos por ações efetivação pela valorização das contribuições de africanos e afro-brasileiros na construção da nação brasileira; pelo direito à participação de estudantes negras e negros em todas as etapas de ensino; pelo desenvolvimento de um pensamento crítico contra o racismo, o sexismo, a opressão de classe; pelo direito à identidade de gênero e orientação sexual; pela equidade e por igualdade entre as mulheres na educação; pela laicidade na educação; pelos direitos das pessoas com deficiências; pela valorização das culturas afro-brasileira e indígenas; pelos direitos educativos de quilombolas, indígenas, ribeirinhos; pela valorização dos territórios e das culturas das periferias; pela realização de uma educação de qualidade que se realize em todas as etapas da vida.

RedeGIFE – Completamos 15 anos da Lei 10.639 que simboliza um marco histórico da luta antirracista no Brasil e transformação da política educacional e social brasileira. Qual o legado dela e os desafios que ainda temos que enfrentar?

Suelaine Carneiro – A promulgação da Lei 10.639/2003 foi resultado de um longo processo de reivindicações e ações do movimento negro brasileiro, que durante décadas atuou por medidas efetivas de enfrentamento ao racismo e pela promoção da cultura afro-brasileira e africana na educação. Também tivemos a atuação de entidades, instituições e pessoas comprometidas com as lutas antirracistas e pela democratização do ensino. Essa Lei possibilita a construção de novas possibilidades de percepção do mundo, das pessoas, das culturas e das histórias, de novas relações baseadas no respeito e na igualdade, de forma a superar as hierarquias de cor e de sexo que estruturam a nossa sociedade.

Apresenta a perspectiva de compreendermos a realidade racial, social, cultural e econômica, além de uma nova compreensão sobre os diversos sujeitos que habitam o espaço escolar, de forma a superar concepções universalizantes e baseadas unicamente na matriz cultural eurocêntrica. Devemos destacar a importância da educação e a sua potência para o enfrentamento das discriminações, para o alcance da igualdade e para o pleno desenvolvimento da pessoa.

Contudo, tais princípios estão sendo ameaçados por processos de criminalização e por resistências por parte de profissionais da educação em abordar a história e a cultura africana. Constituem assim situações de racismo que deve ser percebido na dificuldade (em alguns casos na impossibilidade) da implementação adequada da Lei ou na sua realização de maneira periférica no currículo e no projeto pedagógico como sua abordagem somente por meio de ações pontuais que não permitem a institucionalização de uma proposta pedagógica de valorização do negro, da cultura afro brasileira e africana, na inexistência de procedimentos e mecanismos que impeçam a reprodução de palavras/brincadeiras/ataques que reforcem estereótipos e preconceitos, impedindo a constituição de relações igualitárias no espaço escolar.

Há também o retrocesso representado pela proibição de ensinar gênero nas escolas, com o veto à gênero nos Planos de Educação, além de perseguições nas escolas e universidades a quem abordar gênero, sexualidade e raça, situações decorrentes da atuação de grupos conservadores na educação que buscam com suas ações restringir a liberdade de ensino, negar o direito à identidade e a igualdade de gênero, impedir o enfrentamento das violências e desigualdades, além da liberdade de aprender, pesquisar e se expressar. E temos ainda o desafio e as violações representadas pela Emenda Constitucional 95 que representa enorme retrocesso na educação e às possibilidades para alcançar a igualdade e a equidade, pois a redução dos gastos públicos em educação podem levar à estagnação ou recuo no processo de efetivação da igualdade de fato e de direito, com a não realização de todos os mecanismos, no campo do ensino, para o enfrentamento das hierarquias, discriminações e da naturalização das desigualdades.

RedeGIFE – Que sugestões daria para popularizar o debate da equidade racial hoje?

Suelaine Carneiro – O debate sobre as desigualdades raciais, o racismo e todas as iniqüidades que conformam as condições de vida da população negra já estão presentes nos debates públicos. O que falta são compromissos de fato com mudanças estruturais que possibilitem o enfrentamento e a superação das desigualdades raciais e de gênero.

O que o Investimento Social Privado pode fazer pela equidade racial?

O projeto “O que o investimento social privado pode fazer por…” busca refletir sobre as contribuições e oportunidades de atuação em novas agendas do investimento social privado no país, como direitos das mulheres, água, mudanças climáticas, equidade de gênero, cidades sustentáveis, entre outros. Ao todo serão oito temas, lançados toda segunda-feira no RedeGIFE.

Os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube do GIFE. Inscreva-se no canal e receba um aviso de publicação de novos vídeos.

Dicas

Exposição Histórias Afro-atlânticas (MASP e Instituto Tomie Ohtake), até 21 de outubro de 2018, em São Paulo

Observatório do Plano Nacional de Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Legislação e documentos

Estatuto da Igualdade Racial

Declaração da III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas

Artigos

Movimento Negro no Brasil: novos e velhos desafios e ‘A sociedade precisa reconstruir o imaginário social da mulher negra’, por Sueli Carneiro

Publicações

História da Educação do Negro e outras histórias – Étnico-Racial (Ministério da Educação)

Dicionário da escravidão e liberdade (Lilia Moritz Schwarz e Flávio Gomes)

Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Geledés)

A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: violências e violações (Geledés)

Gênero e Educação: fortalecendo uma agenda para as políticas educacionais (Geledés)

Treinamento de Mídia (Geledés)

Como as Empresas Podem (e Devem) Valorizar a Diversidade (Instituto Ethos)