ONU lança guia sobre direitos das pessoas com deficiência no trabalho

 

As normas dos Direitos Humanos, como a Carta Internacional dos Direitos Humanos e a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), se aplicam também às pessoas com deficiência. Para ressaltar esse fato, a ONU lançou, em parceria com o governo brasileiro, a OIT e a Rede Brasil do Pacto Global o “Guia para empresas sobre os direitos das pessoas com deficiência”.

A publicação tem como objetivo “esclarecer como empresas devem respeitar e apoiar os direitos das pessoas com deficiência e se beneficiar a partir da inclusão”. Com apoio do Ministério Público do Trabalho do Brasil e da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o documento usa normas internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), para explicar que os estados têm o dever de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de pessoas com deficiência, assim como evitar o abuso de terceiros, como empresas.

Sob o título de “Empresas e Deficiência”, o primeiro capítulo apresenta uma diferenciação entre os tipos de deficiência. Segundo a publicação, trata-se de um grupo heterogêneo, composto por pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou alguma condição de saúde mental. Com necessidades diferentes, essas pessoas enfrentam desafios diversos e, por isso, as medidas de inclusão e acessibilidade podem requerer adaptações e cuidados especiais.

Já o segundo capítulo traz dicas de políticas a serem adotadas por empresas, para que essas contribuam para o avanço dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência. Criar um processo de recrutamento com igualdade de oportunidades é uma medida a ser implementada, seja fornecendo treinamento de conscientização para outros funcionários; garantindo adaptações aos candidatos com deficiência ou destacando em anúncios que a empresa trabalha com igualdade de oportunidades.

Promover um ambiente de trabalho seguro e sem estigmas também é apontado como um dever das empresas e, para isso, a publicação sugere: garantir confidencialidade de informações médicas, promover ações para facilitar o equilíbrio entre o trabalho e a vida de todos os funcionários e assegurar que todas as políticas contra violência e assédio incluam pessoas com deficiência.

Além dessas ações, o documento também destaca que é importante oferecer mecanismos para que as pessoas possam garantir seus empregos, seja daquelas que possuem ou desenvolvem uma deficiência. Nesta seção, o guia também traz exemplos de ações realizadas por empresas. Um dos casos é a criação de “Grupos de Afinidades”, que apoiam a inclusão de pessoas com deficiência. Esse tipo de organização já existem em empresas da Suíça e Estados Unidos.

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O documento está disponível na íntegra no site da ONU.

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