Organizações que defendem o meio ambiente e igualdade de raça e gênero sofrem mais com a criminalização burocrática
Por: GIFE| Notícias| 08/08/2022
O Brasil possui aproximadamente 815.676 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs), segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Porém, entre os anos de 2010 e 2018, apenas 2,7% das OSCs receberam recursos federais, de acordo com o instituto.
Segundo estudo coordenado pelas consultorias Mobiliza e Reos Partners, 7 de cada 10 OSCs tiveram, em 2020, uma queda na arrecadação de investimentos durante a pandemia de Covid-19. Já 9 em cada 10 diminuíram as atividades ou tiveram de encerrar, e 46% afirmaram que possuíam orçamento disponível para operar no máximo por mais três meses.
Diante de um cenário de falta de recursos financeiros, outra problemática que as entidades enfrentam é a criminalização burocrática. O termo refere-se ao aumento de cobranças e exigências que impactam ou inviabilizam os trabalhos das OSCs.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong, ao identificar esses desafios, criou um grupo de pesquisa com intuito de identificar os eixos de descumprimentos de direitos das entidades, o que gerou o relatório da Criminalização Burocrática. A Associação desenvolve um Grupo de Trabalho Jurídico para atendimento, acompanhamento e incidência diante das violações dos direitos das OSCs.
Para a Assessora Jurídica da Abong, Helena Duarte, a partir dos atendimentos foi possível identificar o perfil das entidades que sofriam a criminalização burocrática, além de quais eram os entraves para a atuação plena dessas instituições.
“São diversas medidas jurídicas, administrativas que impedem o funcionamento das organizações. É todo um ‘sufocamento’ democrático, tributação, vigilância e controle, difamação, cortes de financiamentos e fundos. A gente tentou colocar no relatório o que é na prática a criminalização burocrática.”
O relatório aponta que entidades que atuam com questões ambientais, de gênero, raça e sexualidade tendem a sofrer mais pressões.
A gente identifica que as organizações que trabalham com a luta antirracista e com questões LGBTQI+, por exemplo, tem sofrido mais essa criminalização do que outras. É uma criminalização direcionada, explica Helena Duarte
Apoio individual e coletivo são soluções para que as entidades consigam se manter ativas
Para uma nação democrática que busca justiça e equidade é necessário que as OSCs estejam fortalecidas e atuantes. Assim, Helena Duarte também aponta estratégias que auxiliem na resistência dessas instituições.
“Tem o âmbito da defesa individual, mas tem o âmbito importantíssimo que é o coletivo. Existe tanto a frente parlamentar em defesa das organizações da sociedade civil e também tem todas as redes como é a plataforma MROSC, Pacto pela Democracia”, traz Helena que aposta na união e fortalecimento das relações como forma de subversão à criminalização burocrática.
Foto: Acervo ONG Passos da Criança
